TRF1 - 0024701-28.2008.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MARCUS MATOS BACCARINI

CPF *82.***.*40-78

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 22:31

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 22:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/03/2022 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2021 18:21

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:14

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 02:23

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 23:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 23:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 01:43

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 11:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 05/02/2021 15:01

    Juntada de manifestação

  • 21/01/2021 13:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0024701-28.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCUS MATOS BACCARINI e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 21:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 21:52

    Juntada de volume

  • 22/10/2020 11:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/10/2020 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2020 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA INSS

  • 27/09/2019 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/09/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/07/2019 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 213928 - FL 290/291

  • 27/06/2019 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBS GABRIELA MARIA COSTA E SILVA

  • 18/06/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS -

  • 14/06/2019 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2019 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2019 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00516.2019.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 28/03/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2018 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/09/2018 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PELO IMPETRANTE

  • 24/08/2018 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇAO LEONARDO SARAIVA

  • 24/08/2018 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 22/08/2018 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2018 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 12:26

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/04/2018 15:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/04/2018 14:43

    REMETIDOS CONTADORIA - -

  • 23/03/2018 12:27

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 23/03/2018 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 11/01/2018 10:33

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 242370

  • 16/11/2017 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/10/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 26/10/2017 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/10/2017 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2017 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - movimentação do dia 27/07/2017 para regularizar.

  • 11/07/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/07/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - prazo de 10 dias

  • 04/07/2017 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 13:18

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/05/2017 16:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/05/2017 16:23

    REMETIDOS CONTADORIA - -

  • 08/05/2017 15:54

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 08/05/2017 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA

  • 07/03/2017 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/02/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/01/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2017 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 12:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/12/2016 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 29/11/2016 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/11/2016 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2016 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2016 10:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/11/2016 10:46

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/06/2009 18:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/06/2009 15:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/06/2009 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2009 15:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/05/2009 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2009 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2009 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2009 15:20

    Conclusos para despacho - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO CONFORME PROV COGER Nº 36/2009

  • 13/05/2009 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 08/05/2009 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/05/2009 11:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/05/2009 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET JOAO VITOR/CAMILA

  • 23/04/2009 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/04/2009 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/04/2009 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/04/2009 13:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/03/2009 13:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2009 09:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2009 11:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2009 11:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/02/2009 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/02/2009 12:09

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/01/2009 12:12

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/01/2009 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - GRAÇA

  • 08/01/2009 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2009 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET/RODOLFO/BRE

  • 12/12/2008 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/12/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/12/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2008 14:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2008 16:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2008 16:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/11/2008 10:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2008 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2008 18:49

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2008 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/NAD

  • 08/10/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/10/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2008 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2008 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2008 15:49

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2008 12:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/10/2008 12:15

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2008 11:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2008

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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