13/05/2021 17:43

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 14:03

Juntada de Certidão
16/03/2021 13:01

Juntada de Certidão
16/03/2021 12:42

Juntada de Certidão
01/03/2021 09:09

Decorrido prazo de NATANAEL LOPES FERREIRA em 26/01/2021 23:59.
28/02/2021 11:46

Publicado Intimação em 21/01/2021.
28/02/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
20/01/2021 19:37

Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Substituto : LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES Dir.

Secret. : MARCELE MENEZES NASCIMENTO ALMEIDA DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010287-42.2020.4.01.3200 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: NATANAEL LOPES FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JESUS FERRAZ RIBEIRO - PR26852 AUTORIDADE: JUSTIÇA FEDERAL DO AMAZONAS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) "Ante o exposto, mantenho a decisão que determinou a restituição do veículo, no âmbito do presente processo criminal (ID 334745374), sem que, contudo, seja possível dar efetivo cumprimento à mesma, uma vez que o bem encontra-se constrito em processo administrativo-tributário.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da Ação Penal nº 1007574-94.2020.4.01.3200.

Publique-se.

Ciência ao MPF, à Receita Federal em Porto Velho e à Polícia Federal em Porto Velho.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se".
19/01/2021 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021 21:58

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 21:51

Juntada de Certidão
19/01/2021 21:06

Outras Decisões
15/12/2020 18:13

Conclusos para decisão
23/11/2020 09:05

Juntada de manifestação
12/11/2020 23:14

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/11/2020 23:14

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/11/2020 23:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 16:29

Juntada de Petição intercorrente
10/11/2020 18:15

Decorrido prazo de NATANAEL LOPES FERREIRA em 07/07/2020 23:59:59.
10/11/2020 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 18:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 18:05

Juntada de Certidão.
04/11/2020 16:52

Juntada de Certidão.
04/11/2020 16:36

Juntada de Certidão.
29/10/2020 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 16:59

Conclusos para despacho
14/10/2020 21:54

Decorrido prazo de Superintendente da Polícia Federal em Rondonia em 13/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 17:38

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/10/2020 15:08

Mandado devolvido cumprido
08/10/2020 15:08

Juntada de Certidão
07/10/2020 01:52

Decorrido prazo de NATANAEL LOPES FERREIRA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 12:07

Juntada de documentos diversos
04/10/2020 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/10/2020 14:26

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 02/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 00:26

Publicado Intimação em 29/09/2020.
30/09/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 16:51

Expedição de Mandado.
28/09/2020 12:03

Juntada de documentos diversos
25/09/2020 14:24

Juntada de Petição intercorrente
25/09/2020 09:41

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/09/2020 09:41

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/09/2020 09:41

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/09/2020 09:40

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/09/2020 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 14:34

Outras Decisões
20/09/2020 21:15

Conclusos para decisão
10/08/2020 16:16

Juntada de Parecer
06/08/2020 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2020 12:34

Juntada de Certidão
16/07/2020 17:53

Juntada de Petição intercorrente
14/07/2020 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2020 16:03

Juntada de Certidão.
14/07/2020 15:53

Juntada de Certidão
14/07/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 08:11

Juntada de documento comprobatório
02/07/2020 14:30

Juntada de Petição intercorrente
01/07/2020 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2020 16:58

Outras Decisões
24/06/2020 09:43

Conclusos para decisão
22/06/2020 15:40

Juntada de Petição (outras)
22/06/2020 06:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2020 18:07:48.
18/06/2020 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2020 11:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJAM
18/06/2020 11:47

Juntada de Informação de Prevenção.
18/06/2020 11:44

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2020 11:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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