22/05/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0004624-95.2018.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS, M.

A.

MENDES SANTOS & CIA LTDA - ME DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

Requerer que seja(m) oficiada(s) a(s) Instituição(ões) Financeira(s) NU DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA para que informe(m) a este Juízo a existência, a qualquer título, de vinculação do devedor MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS - CPF: 906935231-15, com essa(s) instituição(ões) financeiras.

Decido.

Indefiro o requerimento de id 1659288985.

As informações obtidas via SISBAJUD são no sentido de que o devedor “não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos”, isto é, que não há, junto à aludida instituição financeira, qualquer recurso passível de constrição e que possa ser destinado à satisfação do crédito excutido.

Assim, seria inútil solicitar a apresentação das informações almejadas se, como indicado no próprio sistema judicial, a referida instituição não mantém ativos ou dispõe de informações que possam ensejar a constrição de bens.

Considerando o insucesso na busca por bens passíveis de penhora, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 40, caput, LEF.

Transcorrido o prazo de um ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (LEF, art. 40, § 2º).

Após 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, ouça-se o Exequente sobre eventual prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § 4º).

Localizados, a qualquer tempo, bens suscetíveis de penhora, prosseguirá a execução.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Palmas/TO, IGOR ITAPARY PINHEIRO Juiz Federal
29/09/2022 14:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/07/2022 11:38

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.
04/05/2022 01:23

Publicado Citação em 04/05/2022.
03/05/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA SEGUNDA VARA FEDERAL PROCESSO: 0004624-95.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M.

A.

MENDES SANTOS & CIA LTDA - ME, MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, Dr.

Wilton Sobrinho da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o(s) executado(s) MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a importância indicada na petição inicial, acrescida dos juros, multa de mora e encargos legais, ou para garantir(em) a execução na forma estabelecida no art. 9º, Lei nº 6.830/80.

VALOR DO DÉBITO: R$ 24.111,35 , atualizado até 02/2018.

CDA(s): Nº. 44.535.709-6 inscrita em 13/04/2014; Nº 46.211.269-1, 46.211.268-3 inscrita em 11/07/2015; Nº 12.499.279-0, 12.499.280-3 inscrita em 29/01/2016; Nº 44.535.708-8 inscrita em 03/09/2016; Nº 13.074.690-8 inscrita em 22/10/2016; Nº 13.074.689-4 inscrita em 29/03/2017; Nº 41.419.833-6 inscrita em 04/03/2017; Nº 13.791.804-6, 13.791.805-4 inscrita em 01/02/2018, de natureza tributária.

SEDE DO JUÍZO: Av.

José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, Cep: 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected].

Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL
02/05/2022 11:34

Expedição de Edital.
02/05/2022 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 22:41

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 22:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 18:35

Conclusos para despacho
09/08/2021 22:18

Juntada de petição intercorrente
17/07/2021 01:33

Decorrido prazo de M. A. MENDES SANTOS & CIA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.
16/07/2021 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 15:53

Mandado devolvido sem cumprimento
24/05/2021 15:53

Juntada de diligência
19/05/2021 02:13

Publicado Citação em 19/05/2021.
19/05/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA SEGUNDA VARA FEDERAL PROCESSO: 0004624-95.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M.

A.

MENDES SANTOS & CIA LTDA - ME, MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, Dr.

Pedro Maradei Neto, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o(s) executado(s) M.

A.

MENDES SANTOS & CIA LTDA - ME para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a importância indicada na petição inicial, acrescida dos juros, multa de mora e encargos legais, ou para garantir(em) a execução na forma estabelecida no art. 9º, Lei nº 6.830/80.

VALOR DO DÉBITO: R$ 26.139,99 (Vinte e seis mil, cento e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), atualizado até 09/06/2020.

CDA(s): Nº. 12.499.279-0, inscrita em 29/01/2016; 12.499.280-3, inscrita em 29/01/2016; 13.074.689-4, inscrita em 29/03/2017; 13.074.690-8, inscrita em 22/10/2016; 13.791.804-6, 01/02/2018; 13.791.805-4 inscrita em 01/02/2018; 41.419.833-6, inscrita em 04/03/2017; 44.535.708-8, inscrita em 03/09/2016; 44.535.709-6 inscrita em 13/04/2014; 46.211.268-3, inscrita em 11/07/2015; e 46.211.269-1 inscrita em 11/07/2015, de natureza tributária.

SEDE DO JUÍZO: Av.

José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, Cep: 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected].

Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica.

PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL
17/05/2021 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021 11:19

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.
04/12/2020 10:45

Expedição de Mandado.
08/10/2020 15:26

Decorrido prazo de M. A. MENDES SANTOS & CIA LTDA - ME em 16/07/2020 23:59:59.
17/09/2020 13:38

Juntada de Certidão
09/06/2020 23:47

Juntada de manifestação
29/05/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 17:48

Juntada de Certidão de processo migrado
29/05/2020 17:47

Juntada de volume
22/05/2020 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/05/2020 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO
18/12/2019 16:35

Conclusos para decisão
30/10/2019 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2019 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2019 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2019 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2019 11:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
09/07/2019 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO
08/07/2019 14:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/05/2019 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2019 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO
13/05/2019 14:00

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
18/03/2019 12:32

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/02/2019 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2019 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2019 15:03

Conclusos para despacho
13/02/2019 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2019 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/02/2019 17:29

INICIAL AUTUADA
11/12/2018 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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