TRF1 - 0055069-78.2012.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

EUSTASIO DOS SANTOS MAIA NETO

CPF *51.***.*94-49

Advogados

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2022 02:19

    Decorrido prazo de EUSTASIO DOS SANTOS MAIA NETO em 17/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 08/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 03:36

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 25/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de EUSTASIO DOS SANTOS MAIA NETO em 19/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2021 16:33

    Juntada de diligência

  • 24/09/2021 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2021 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 00:30

    Decorrido prazo de EUSTASIO DOS SANTOS MAIA NETO em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 13/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:37

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 02/07/2021 23:59.

  • 16/05/2021 07:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0055069-78.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EUSTASIO DOS SANTOS MAIA NETO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/05/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/01/2021 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2021 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2021 16:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/07/2013 16:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/07/2013 16:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/07/2013 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 10:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/07/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2013 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2013 18:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2013 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2013 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2013 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2013 15:30

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2013 15:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/07/2013 15:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/07/2013 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 15:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/06/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2013 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/06/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/06/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/06/2013 18:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2013 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2013 14:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2013 14:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00224.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 31/05/2013 15:13

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2013 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2013 15:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/05/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2013 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2013 10:50

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/05/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2013 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2013 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 26/04/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2013 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2013 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2013 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 15:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2013 16:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando uniformização do STJ

  • 24/01/2013 10:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/12/2012 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2012 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2012 17:01

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2012 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2012 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 12:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO UNIFORMIZAÇÃO DO STJ.

  • 20/11/2012 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/11/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2012 13:35

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 06/11/2012 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2012 09:54

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2012

Ultima Atualização
18/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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