TRF1 - 0005197-95.2015.4.01.3701
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2022 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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16/03/2022 16:10
Juntada de Informação
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16/03/2022 16:10
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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04/03/2022 01:54
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.
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10/02/2022 08:23
Decorrido prazo de ENILDO BARBOSA DAS CHAGAS SILVA em 09/02/2022 23:59.
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24/01/2022 16:55
Juntada de petição intercorrente
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20/01/2022 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2022 19:41
Juntada de Certidão
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20/01/2022 19:41
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 19:41
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 19:41
Recurso Especial não admitido
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18/12/2021 00:24
Decorrido prazo de ENILDO BARBOSA DAS CHAGAS SILVA em 17/12/2021 23:59.
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07/12/2021 01:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.
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04/11/2021 18:39
Juntada de petição intercorrente
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04/11/2021 17:07
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/11/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 17:07
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/10/2021 16:18
Juntada de Certidão
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20/08/2021 20:55
Juntada de volume
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20/08/2021 20:55
Juntada de volume
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09/08/2021 17:30
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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09/08/2021 17:02
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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09/08/2021 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/08/2021 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/08/2021 16:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/08/2021 15:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917995 CONTRA-RAZOES
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30/07/2021 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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22/07/2021 18:34
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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19/07/2021 17:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916050 RECURSO ESPECIAL
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19/07/2021 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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30/06/2021 13:48
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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14/06/2021 09:52
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 11/06/2021 E PUBLICADO EM 14/06/2021
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11/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
ART. 619 DO CPP.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS INEXISTENTES.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
OMISSÃO.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.
Não se verifica qualquer omissão no julgado, não constituindo os embargos de declaração,
por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida.
Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos declaratórios. 3.
Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 4.
Embargos de declaração rejeitados.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 18 de maio de 2021.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora -
10/06/2021 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 -
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27/05/2021 16:20
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02
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25/05/2021 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
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25/05/2021 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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18/05/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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07/05/2021 13:26
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZADA EM 06/05/2021.
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06/05/2021 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 18 de maio de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 5 de maio de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
28/04/2021 15:16
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2021
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30/11/2020 14:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/11/2020 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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20/11/2020 16:22
PROCESSO REMETIDO
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18/11/2020 17:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898003 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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17/11/2020 12:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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10/11/2020 11:50
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/11/2020 11:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895917 EMBARGOS DE DECLARACAO
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04/11/2020 16:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ENILDO BARBOSA DAS CHAGAS
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22/10/2020 08:16
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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20/10/2020 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2020. Nº de folhas do processo: 292
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26/06/2020 09:49
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 42
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15/06/2020 10:15
PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
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15/06/2020 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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02/06/2020 10:52
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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19/05/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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08/05/2020 11:05
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 07/05/2020.
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06/05/2020 18:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/05/2020
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05/04/2017 13:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/04/2017 13:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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04/04/2017 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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04/04/2017 17:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4171821 PARECER (DO MPF)
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04/04/2017 11:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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11/01/2017 19:31
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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11/01/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2017
Ultima Atualização
11/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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