14/07/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2022 23:59.
30/06/2022 18:44

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 00:33

Decorrido prazo de LAZARO SOARES SOBRINHO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:33

Decorrido prazo de LAZARO SOARES SOBRINHO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:33

Decorrido prazo de FAUSTINA DOS SANTOS SOARES em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:33

Decorrido prazo de FAUSTINA DOS SANTOS SOARES em 22/06/2022 23:59.
15/06/2022 19:48

Juntada de petição intercorrente
21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 03:49

Decorrido prazo de FAUSTINA DOS SANTOS SOARES em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 03:48

Decorrido prazo de FAUSTINA DOS SANTOS SOARES em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:41

Decorrido prazo de LAZARO SOARES SOBRINHO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:41

Decorrido prazo de LAZARO SOARES SOBRINHO em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2022 23:59.
11/05/2022 17:06

Proferida decisão interlocutória
11/05/2022 13:27

Proferida decisão interlocutória
11/05/2022 11:13

Proferida decisão interlocutória
11/05/2022 09:57

Proferida decisão interlocutória
06/05/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/05/2022 23:59.
22/03/2022 09:00

Juntada de petição intercorrente
19/03/2022 16:16

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
16/03/2022 09:58

Conclusos para admissibilidade recursal
16/03/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:58

Juntada de certidão de processo migrado
16/03/2022 09:58

Juntada de volume
16/03/2022 09:58

Juntada de volume
16/03/2022 09:53

Juntada de volume
16/03/2022 09:50

Juntada de volume
16/03/2022 09:50

Juntada de volume
16/03/2022 09:49

Juntada de volume
14/02/2022 18:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/02/2022 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/02/2022 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/02/2022 17:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
26/11/2021 16:06

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
25/11/2021 00:00

Intimação

Ficam intimadas as partes para os efeitos do art. 1030 do CPC (contrarrazões ao REsp/RE) no prazo de 15 dias.
24/11/2021 12:16

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - NO DJEN DO DIA 26/11/2021.
08/11/2021 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922623 PETIÇÃO
05/11/2021 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
13/10/2021 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
11/10/2021 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921366 PETIÇÃO
04/10/2021 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
15/09/2021 11:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/09/2021 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916197 PETIÇÃO
06/08/2021 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
02/07/2021 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/05/2021 13:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/05/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2009.36.01.005068-9/MT EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015.

AÇÃO DISCRIMINATÓRIA.

DISCUSSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

TEMA 810/STF.

TEMA 905/STJ.

MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 1.

Na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça exarado, conforme o caso, nos regimes de repercussão geral ou de recursos repetitivos, os autos serão encaminhados ao relator da apelação para serem novamente examinados, nos termos do inciso II do art. 1.030, do CPC/15. 2.

O entendimento adotado direcionou-se em sentido diverso daquele firmado pelas Cortes Superiores, no RE 870.947/SE (Tema 810/STF) e no REsp 1.495.146/MG (Tema 905/STJ), que entendem vedada a aplicação do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/2009), ou seja, da taxa referencial (TR), para fins de correção monetária, nas condenações judiciais impostas à Fazenda Pública. 3.

Julgado alterado, para determinar a correção monetária com base nos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Decide a Turma, à unanimidade, nos termos do inciso II do art. 1.030, do Código de Processo Civil de 2015, alterar o entendimento desta Terceira Turma, em decisão unânime.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 18 de maio de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
27/05/2021 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2021. Nº de folhas do processo: 900
20/05/2021 17:31

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02
20/05/2021 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
20/05/2021 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
18/05/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - nos termos do inciso II do art. 1.030, do Código de Processo Civil de 2015, alterou o entendimento desta Terceira Turma
07/05/2021 13:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZADA EM 06/05/2021.
06/05/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 18 de maio de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 5 de maio de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
22/04/2021 18:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2021
09/11/2020 18:36

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
09/11/2020 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
09/11/2020 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
09/11/2020 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/11/2020 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
06/11/2020 10:03

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
26/06/2020 16:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/06/2020 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/06/2020 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/06/2018 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/05/2018 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/05/2018 10:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
04/05/2018 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
22/03/2018 12:29

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - ATO DE MERO EXPEDIENTE
22/03/2018 12:27

DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE - VISTA DOS AUTOS
22/03/2018 12:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4433234 PETIÇÃO
12/03/2018 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
12/03/2018 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
06/03/2018 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/03/2018 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/03/2018 12:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
02/03/2018 12:10

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AOS RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/01/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
01/12/2017 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/11/2017 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/11/2017 09:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
27/10/2017 08:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4337785 RECURSO EXTRAORDINARIO
27/10/2017 08:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4337786 RECURSO ESPECIAL
25/10/2017 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
04/10/2017 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
27/09/2017 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/09/2017 09:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/09/2017 09:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4316859 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
25/09/2017 09:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4316860 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
21/09/2017 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/08/2017 07:23

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
14/07/2017 08:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
12/07/2017 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2017. Nº de folhas do processo: 824
06/07/2017 10:25

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05
06/07/2017 09:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/07/2017 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
04/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/06/2017 13:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
19/06/2017 17:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017
31/05/2017 11:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/05/2017 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
31/05/2017 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
31/05/2017 08:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4205741 PETIÇÃO
31/05/2017 08:32

PROCESSO RECEBIDO - NA TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
30/05/2017 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
30/05/2017 10:36

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
18/05/2017 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
16/05/2017 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
05/05/2017 08:52

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
03/05/2017 12:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017. Teor do despacho : INTIMANDO A PARTE EMBARGADA
02/05/2017 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AOS EMBARGADOS
02/05/2017 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
07/04/2017 15:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/04/2017 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
07/04/2017 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
07/04/2017 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
30/03/2017 09:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/03/2017 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
08/03/2017 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
06/03/2017 11:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4131955 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
03/03/2017 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
14/02/2017 14:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
01/02/2017 08:21

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
02/12/2016 08:14

ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1
30/11/2016 13:00

ACORDÃO REMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016. Nº de folhas do processo: 800
22/11/2016 13:51

PROCESSO AGUARDANDO REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 04
11/11/2016 09:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
09/11/2016 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2016. Teor do despacho : deferindo o pedido de republicação do acórdão
27/10/2016 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
27/10/2016 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
21/10/2016 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
20/10/2016 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
20/10/2016 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
20/10/2016 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DECISÃO
18/10/2016 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
14/10/2016 13:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/10/2016 13:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2016
30/05/2016 18:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/05/2016 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
30/05/2016 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
24/05/2016 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
24/05/2016 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
05/05/2016 18:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/05/2016 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
05/05/2016 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
05/05/2016 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
05/05/2016 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
11/04/2016 11:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/04/2016 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
11/04/2016 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
11/04/2016 11:22

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
11/04/2016 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
11/04/2016 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
15/03/2016 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
14/03/2016 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
14/03/2016 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
07/03/2016 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
07/03/2016 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/02/2016 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/02/2016 15:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
22/01/2016 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
21/01/2016 08:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/01/2016 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3816610 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
20/01/2016 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
02/12/2015 08:20

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
30/11/2015 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3777934 PETIÇÃO
17/11/2015 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/10/2015 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
09/10/2015 08:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
07/10/2015 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015. Nº de folhas do processo: 777
01/10/2015 14:45

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 11
01/10/2015 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
01/10/2015 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
29/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e negou provimento às apelações do INCRA e dos autores
24/09/2015 13:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
22/09/2015 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
21/09/2015 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
21/09/2015 14:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/09/2015
21/09/2015 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
21/09/2015 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
15/10/2014 10:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/10/2014 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
15/10/2014 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
14/10/2014 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
14/10/2014 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
26/05/2014 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
23/05/2014 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
16/05/2014 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
16/05/2014 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
08/05/2014 15:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/05/2014 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
08/05/2014 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
07/05/2014 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
07/05/2014 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
28/04/2014 18:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2014 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
28/04/2014 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
25/04/2014 19:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
13/06/2013 18:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/06/2013 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
13/06/2013 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
13/06/2013 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3122135 PARECER (DO MPF)
12/06/2013 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/05/2013 13:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/05/2013 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/05/2013 17:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/05/2013 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/05/2013 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
09/05/2013 11:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2013 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
09/05/2013 08:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
08/05/2013 18:50

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2013

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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