13/10/2022 13:52

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:14

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 12:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
02/06/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 19:59

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 12:23

Juntada de manifestação
01/02/2022 21:01

Juntada de Certidão
01/02/2022 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 21:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 08:56

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:15

Juntada de Certidão de processo migrado
19/10/2021 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/10/2021 12:50

TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM JULGADO: 04.10.2021
19/10/2021 12:50

RECEBIDOS DO TRF - TRANSITOU EM JULGADO: 04.10.2021
28/05/2021 00:00

Citação

EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

DESAPROPRIAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO RECONHECIDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. 2.

Sustenta o embargante ter ocorrido contradição entre a parte dispositiva do acórdão e a redação da ementa, bem assim omissão no que se refere à atualização monetária do valor ofertado pela autarquia, pugnando pelo acolhimento dos presentes para correção do apontado. 3.

Mantido o entendimento esposado no voto.

Alterada a ementa para suprimir eventual contradição. 4.

Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para modificar os itens da ementa do acórdão embargado, que passam a contar com a seguinte redação: "1.

Os cálculos elaborados pelo embargado estão em consonância com o título judicial transitado em julgado que determina a aplicação do IPC para atualização monetária. 2.

Os juros compensatórios terão como base de cálculo a diferença entre os 80% (oitenta por cento) do valor ofertado em juízo e a quantia declarada na sentença como sendo a justa indenização, e, a partir do levantamento do complemento da oferta inicial - 20%, a referida verba acessória deverá ter como base de cálculo a diferença apurada entre os 100% do preço ofertado em juízo e o valor da indenização arbitrada na sentença. 3.

Honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor excluído da execução, em favor do embargante (INCRA); e 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor excluído da execução e o valor apontado pelo INCRA nos seus embargos, em favor de Ronin Agropastoril LTDA.4.

Apelação do INCRA parcialmente provida.". 5.

Agravo interno prejudicado.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, e julgar prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região - Brasília, 18 de maio de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
06/05/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 18 de maio de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 5 de maio de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
05/12/2016 17:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/11/2016 09:50

REMESSA ORDENADA: TRF
17/11/2016 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - remessa ao trf1
17/11/2016 09:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
11/11/2016 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2016 10:23

Conclusos para despacho
02/08/2016 08:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RONIN AGROPASTORIL LTDA.
01/08/2016 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2016 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DO EMBTE PELO PRAZO DE 15 DIAS.
20/07/2016 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2016 18:05

Conclusos para despacho
11/07/2016 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/11/2015 16:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - INCRA
09/11/2015 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2015 11:07

CARGA: RETIRADOS PGF
15/09/2015 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 172 - 15 DE SETEMBRO DE 2015
11/09/2015 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/09/2015 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/09/2015 13:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
01/07/2015 09:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/06/2015 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
19/06/2015 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2015 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2015 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA, VIA PGF, PELO PRAZO DE 15 DIAS.
26/03/2015 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
26/03/2015 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2015 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/03/2015 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2015 17:30

Conclusos para decisão
23/03/2015 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
23/03/2015 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/03/2015 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS A EXECUÇÃO
23/03/2015 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/03/2015 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2015 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADVOGADO PELO PRAZO DE 15 DIAS.
17/03/2015 17:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DESPACHO DE FLS. 1058.
17/03/2015 17:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DESPACHO DE FLS. 1058 E A CÓPIA DA INICIAL.
17/03/2015 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2015 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2015 15:05

Conclusos para despacho
17/03/2015 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2015 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/03/2015 14:21

INICIAL AUTUADA
13/03/2015 15:06

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2015

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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