TRF1 - 0035511-11.2002.4.01.3400

20/03/2023 12:02

Transitado em Julgado em 17/03/2023

09/12/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

07/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022 19:30

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido em parte . Prejudicado o recurso especial da UNACON.

07/11/2022 18:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/11/2022 18:32

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar também a UNIÃO como recorrente, tendo em vista a r. decisão de fl. e-STJ 618.

07/11/2022 09:23

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (ARESP da UNIÃO)

07/11/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

04/11/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

04/11/2022 15:00

Conheço do agravo de UNIÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/01/2022 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

06/01/2022 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/12/2021 17:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO