TRF1 - 0000922-54.2011.4.01.3310

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

JOSE UBALDINO ALVES PINTO JUNIOR

CPF *02.***.*67-00

Advogados

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB: 12330/DF

CPF *39.***.*29-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 11:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/06/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 11:55

    Juntada de Informação

  • 16/05/2022 15:35

    Juntada de certidão

  • 16/05/2022 14:52

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 16/05/2022 14:51

    Juntada de certidão

  • 14/05/2022 01:15

    Decorrido prazo de JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO JÚNIOR em 13/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO JÚNIOR em 25/02/2022 23:59.

  • 10/01/2022 09:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/01/2022 09:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/12/2021 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 10:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 03/12/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 10:22

    Juntada de certidão

  • 01/12/2021 10:14

    Juntada de certidão

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    A Corte Especial, por unanimidade, recebeu o agravo em recurso extraordinário como agravo interno e lhes negou provimento, nos termos do voto do Relator.

  • 08/06/2021 22:37

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 22:37

    Juntada de volume

  • 08/06/2021 22:36

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 18:02

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 18:01

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 18:00

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:59

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:58

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:58

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:57

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:56

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:55

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:53

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:52

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:52

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:51

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:51

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:49

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:48

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:47

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:46

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:44

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 17:43

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 16:19

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 16:15

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 16:14

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 16:13

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 16:12

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 16:05

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 16:03

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:57

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:55

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:50

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:48

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:44

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:42

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:31

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:24

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:23

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:20

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:19

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:17

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:17

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:14

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:11

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:10

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:06

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:06

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:04

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:04

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:03

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:02

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 15:01

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:58

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:55

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:53

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:51

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:50

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:48

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:46

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:46

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:45

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:44

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:42

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:41

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:38

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:37

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:34

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:32

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:23

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:20

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:20

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:16

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:08

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:00

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 13:54

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 13:51

    Juntada de volume

  • 31/05/2021 14:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 31/05/2021 13:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/05/2021 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/05/2021 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/05/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

  • 10/05/2021 15:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 10/05/2021 13:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 7 de maio de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI Presidente

  • 07/05/2021 14:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2021

  • 01/03/2021 10:38

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/03/2021 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/03/2021 07:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/03/2021 07:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/03/2021 07:23

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - PARA A UNIÃO, QUANTO À DECISÃO QUE NÃO ADMITIU SEU RECURSO ESPECIAL

  • 26/02/2021 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904739 PETIÇÃO

  • 16/12/2020 15:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 02/12/2020 10:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 25/11/2020 13:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 07/10/2020 12:33

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 07/10/2020 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/09/2020 16:07

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 06/03/2020 10:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864556 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 06/03/2020 10:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864555 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 19/02/2020 11:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 03/02/2020 08:04

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/01/2020 10:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840787 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 30/01/2020 10:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840788 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 21/01/2020 08:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 11/12/2019 08:03

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/12/2019 14:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 02/12/2019 10:29

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/11/2019 18:13

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO JÚNIOR

  • 30/10/2019 10:27

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/10/2019 10:07

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/10/2019 09:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 25/09/2019 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/09/2019 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 19/09/2019 19:08

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 24/07/2018 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/07/2018 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/07/2018 14:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/06/2018 08:01

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 20/06/2018 11:09

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 07/06/2018 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/05/2018 08:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 23/05/2018 08:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4490843 CONTRA-RAZOES

  • 23/05/2018 08:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4490842 CONTRA-RAZOES

  • 23/05/2018 08:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4490841 CONTRA-RAZOES

  • 22/05/2018 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 11/05/2018 13:51

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/05/2018 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482126 CONTRA-RAZOES

  • 11/05/2018 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 09/05/2018 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 09/05/2018 09:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4479222 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 09/05/2018 08:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4479221 RECURSO ESPECIAL

  • 09/05/2018 08:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4462135 SUBSTABELECIMENTO

  • 13/04/2018 08:04

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/04/2018 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018. Nº de folhas do processo: 10294

  • 09/04/2018 10:53

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 06/04/2018 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 06/04/2018 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 03/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/03/2018 09:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 19/03/2018 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 16/03/2018 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

  • 16/03/2018 17:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 16/03/2018 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 16/03/2018 15:49

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 16/03/2018 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 13/03/2018 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 13/03/2018 17:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2018

  • 13/03/2018 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/03/2018 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 07/03/2018 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 06/03/2018 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 06/03/2018 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4428133 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 02/03/2018 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 27/02/2018 14:23

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/02/2018 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 07/02/2018 07:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 06/02/2018 08:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4407473 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/02/2018 15:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/02/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOSÉ UBALDINO A. P. JÚNIOR)

  • 30/01/2018 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

  • 30/01/2018 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4403067 SUBSTABELECIMENTO

  • 26/01/2018 08:14

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/01/2018 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 10266

  • 18/12/2017 07:49

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 15/12/2017 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 14/12/2017 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 13/12/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/12/2017 10:54

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 04/12/2017 17:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 30/11/2017 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 29/11/2017 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 29/11/2017 17:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2017

  • 29/11/2017 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 29/11/2017 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 30/10/2017 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 27/10/2017 08:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 19/10/2017 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4342466 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/10/2017 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4342465 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/10/2017 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 09/10/2017 12:50

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/10/2017 12:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4331971 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/10/2017 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 06/10/2017 14:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/10/2017 08:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 02/10/2017 10:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325979 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/09/2017 18:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOSE UBALDINO ALVES PINTO JUNIOR)

  • 22/09/2017 08:31

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/09/2017 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017. Nº de folhas do processo: 10199

  • 18/09/2017 09:05

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 14/09/2017 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 14/09/2017 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 12/09/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e ao reexame necessário

  • 01/09/2017 14:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 31/08/2017 08:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 30/08/2017 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 30/08/2017 14:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2017

  • 29/08/2017 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA COPIA

  • 29/08/2017 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 29/08/2017 14:50

    PROCESSO REQUISITADO - PARA COPIA

  • 28/08/2017 14:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 15/08/2017 16:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2017 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 15/08/2017 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 15/08/2017 16:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2017

  • 15/08/2017 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 15/08/2017 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 27/07/2017 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 26/07/2017 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 26/07/2017 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

  • 26/07/2017 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 17/07/2017 17:26

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 14/02/2017 17:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/02/2017 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 14/02/2017 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO- COM CERTIDÃO DA CORIP

  • 13/02/2017 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/02/2017 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/02/2017 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4129727 PARECER (DO MPF)

  • 13/02/2017 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/02/2017 18:42

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/02/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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