TRF1 - 0024563-39.2013.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 11:54
Juntada de petição intercorrente
-
01/07/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 15:26
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
-
01/07/2022 15:26
Recebidos os autos
-
01/07/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/03/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 17:39
Juntada de Informação
-
10/02/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 13:55
Juntada de Certidão
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10/02/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/11/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 16:59
Juntada de Informação
-
05/10/2021 10:25
Juntada de Certidão
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30/09/2021 03:22
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
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03/09/2021 16:12
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 13:28
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
06/07/2021 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/07/2021 17:14
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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06/07/2021 12:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914067 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
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18/06/2021 00:00
Intimação
A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. -
04/06/2021 13:47
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - Nº 52/2021
-
04/06/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
02/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
ART. 535, II, DO CPC/73 E ART. 1.022, II, DO CPC/2015.
PRESCRIÇÃO.
OMISSÃO.
I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da recorrente, por se encontrar o acórdão recorrido em consonância com o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.201.993/SP, representativo da controvérsia, no sentido de condicionar a prescrição da pretensão de redirecionamento da execução fiscal à prova da inércia da fazenda pública.
II O precedente não se aplica ao caso, tendo em vista que a causa de pedir da ação consiste na prescrição de crédito tributário do devedor originário.
III - A alegação de violação aos artigos 535, II, do CPC/73 e 1.022, II, do CPC/12015 é pertinente.
O agravo interno da recorrente abordou os seguintes temas: a) o ajuizamento da ação cautelar fiscal não é hipótese para interrupção da prescrição; b) prescrição originária (ordinária) do crédito tributário em relação à empresa agravante; c) eventualmente, a prescrição intercorrente do crédito tributário, e d) prejudicialidade externa em razão da existência de sentença de mérito que declarou a extinção dos referidos créditos tributários, proferida em ação anulatória que teve curso no mesmo Juízo a quo. IV - O acórdão recorrido não examinou esses temas, a despeito da oposição de embargos de declaração.
A análise das alegações é relevante, tendo em vista que pode conduzir ao reconhecimento da prescrição na espécie, observados os limites da exceção de pré-executividade.
V - Agravo interno provido para admitir o recurso especial da recorrente.
A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno.
Corte Especial do TRF/1ª Região - Brasília, 20 de maio de 2021.
Desembargador Federal FRANCISCO DE ASSIS BETTI Vice-Presidente -
01/06/2021 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/06/2021 (DISPONIBILIZAÇÃO NO DIA 02.06.2021). -
-
27/05/2021 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
27/05/2021 17:48
PROCESSO REMETIDO - COSEP
-
20/05/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
10/05/2021 15:06
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
10/05/2021 13:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
10/05/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.
Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 7 de maio de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI Presidente -
07/05/2021 14:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2021
-
25/02/2021 09:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
25/02/2021 09:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/02/2021 09:39
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/02/2021 09:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
25/02/2021 08:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908800 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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18/12/2020 14:35
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI Nº 286/20 - FAZENDA NACIONAL
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16/12/2020 09:25
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 286/2020 - FAZENDA NACIONAL
-
19/11/2020 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888333 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
28/10/2020 17:40
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) DIFEP
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21/10/2020 17:59
BAIXA À ORIGEM - 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS
-
21/10/2020 17:57
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
-
04/09/2020 19:33
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 209/2020, FN
-
04/09/2020 11:04
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 209/2020 - FAZENDA NACIONAL
-
04/09/2020 08:51
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
04/09/2020 08:16
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
27/08/2020 12:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
27/08/2020 12:36
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
24/08/2020 15:23
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
24/08/2020 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/08/2020 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/08/2020 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
21/08/2020 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
24/07/2020 13:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
24/07/2020 13:55
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
23/04/2020 16:29
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
23/04/2020 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/04/2020 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/03/2020 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/03/2020 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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06/03/2020 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/03/2020 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
06/03/2020 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/03/2020 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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21/10/2019 13:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4817165 PETIÇÃO
-
14/10/2019 15:47
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 284/2019, AGU
-
14/10/2019 15:31
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 283/2019, FN
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30/09/2019 13:50
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 283/2019 - FAZENDA NACIONAL
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30/09/2019 13:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 284/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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30/09/2019 08:13
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
05/09/2019 07:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
05/09/2019 07:57
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
17/07/2017 10:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4246426 OFICIO
-
04/10/2016 14:31
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
04/10/2016 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
04/10/2016 14:29
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/08/2016 15:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4001701 CONTRA-RAZOES
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24/08/2016 13:21
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 175/2016 - FN
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16/08/2016 17:46
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 175/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
28/07/2016 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
28/07/2016 13:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/07/2016 13:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
22/07/2016 19:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3976972 RECURSO ESPECIAL
-
11/07/2016 17:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3964525 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
-
08/07/2016 18:44
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 304/16 - FAZENDA NACIONAL
-
04/07/2016 13:35
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 304/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
01/07/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/06/16 ÀS PÁGINAS 1010/1271
-
01/07/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2016 -
-
28/06/2016 11:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
28/06/2016 11:26
PROCESSO REMETIDO
-
14/06/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
03/06/2016 10:23
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03.06.2016 PAGS 3152 A 3192
-
31/05/2016 15:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2016
-
30/04/2015 10:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/04/2015 10:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/04/2015 10:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
27/04/2015 12:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623932 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
-
24/04/2015 14:18
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 262/15 - FAZENDA NACIONAL
-
17/04/2015 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3618081 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/04/2015 09:14
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 262/2015 - FAZENDA NACIONAL
-
10/04/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)
-
10/04/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015 -
-
26/03/2015 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
26/03/2015 17:55
PROCESSO REMETIDO
-
24/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental
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04/02/2015 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3561162 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
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02/02/2015 16:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/02/2015 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
02/02/2015 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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30/01/2015 19:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558678 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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29/01/2015 10:03
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
27/01/2015 10:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 53/2015 - FAZENDA NACIONAL
-
23/01/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 23/01/2015. (TERMINATIVO)
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21/01/2015 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2015. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso
-
20/01/2015 12:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
20/01/2015 12:24
PROCESSO REMETIDO
-
23/05/2013 18:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/05/2013 18:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/05/2013 18:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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06/05/2013 22:09
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
06/05/2013 08:20
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
06/05/2013 08:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/05/2013 08:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
03/05/2013 18:15
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2013
Ultima Atualização
18/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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