TRF1 - 0000922-54.2011.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE UBALDINO ALVES PINTO JUNIOR

CPF *02.***.*67-00

Advogados

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB: 12330/DF

CPF *39.***.*29-87

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB: 15286/DF

CPF *35.***.*57-15

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA

FABIANO ALMEIDA RESENDE

OAB: 18942/BA

CPF *21.***.*09-04

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO

OAB: 9378/DF

CPF *32.***.*19-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2021 23:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/01/2017 11:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/01/2017 11:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 24/01/2017 11:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/01/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 281499

  • 18/11/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2016 10:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/11/2016 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-280107

  • 21/10/2016 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2016 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 12:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/08/2016 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/08/2016 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/08/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/08/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/08/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/07/2016 15:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 10/06/2016 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/06/2016 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 274011

  • 13/05/2016 10:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/04/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (3ª)

  • 12/04/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 04/04/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/04/2016 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-272535

  • 28/03/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2016 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2016 15:22

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 15:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/01/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 08/01/2016 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2015 13:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

  • 15/10/2015 11:16

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/10/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/10/2015 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA XEROX

  • 06/10/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2015 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2015 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2015 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/06/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/05/2015 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/05/2015 20:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/03/2015 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/01/2015 17:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 19/01/2015 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 16/01/2015 10:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA P/ CÓPIA

  • 15/01/2015 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/01/2015 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/12/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/11/2014 13:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2014 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2014 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2014 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 255548

  • 31/10/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2014 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/10/2014 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2014 16:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/10/2014 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - malote informandoa a distribuicao da precatoria

  • 30/09/2014 08:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2014 11:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA

  • 23/09/2014 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2014 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 16:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/09/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/09/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

  • 12/09/2014 15:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2014 14:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA

  • 11/09/2014 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/09/2014 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2014 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2014 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2014 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2014 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2014 13:22

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/09/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2014 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2014 13:05

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DE AGRAVO

  • 02/09/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2014 14:47

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 27/08/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2014 11:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2014 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2014 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2014 14:46

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 14:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - designada audiência por videoconferencia

  • 21/08/2014 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/08/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/08/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 9833/9834 - MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA E MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 05/08/2014 14:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/08/2014 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2014 11:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/07/2014 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 02 mandados

  • 30/07/2014 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 04 mandados

  • 29/07/2014 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2363

  • 29/07/2014 14:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2366

  • 29/07/2014 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2361

  • 29/07/2014 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 01 mandado

  • 29/07/2014 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 03 mandados

  • 28/07/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE ASDRUBAL, MANOEL, MARCIA, JOELMA

  • 22/07/2014 13:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/07/2014 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2014 19:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/07/2014 16:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2014 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 9771/9779 - MANDADOS DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS (9).

  • 17/07/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2014 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2014 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2014 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2014 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2014 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 250671

  • 04/07/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fls. 9756/9762 - mandados de intimação.

  • 03/07/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/06/2014 13:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMACAO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL

  • 27/06/2014 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2014 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/06/2014 10:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ENCAMINHA VOLUMES 1, 33 A 35

  • 05/06/2014 15:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF/SEC/N.468/2014 - ENCAMINHA CÓPIA DA DECISÃO

  • 04/06/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2014 18:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/N.468/2014 - ENCAMINHA CÓPIA DA DECISÃO

  • 15/05/2014 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2014 18:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/03/2014 17:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 13/01/2014 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/11/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2013 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2013 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/09/2013 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/09/2013 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/09/2013 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2013 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2013 14:43

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 10:42

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2013 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2013 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2013 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2013 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2013 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2013 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2013 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2013 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC E PETIÇÃO COMUM

  • 03/10/2012 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 229757

  • 01/10/2012 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SOMENTE O 34º VOLUME

  • 21/09/2012 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2012 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2012 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2012 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

  • 17/09/2012 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 229208

  • 06/09/2012 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADOS - CARGA AGU

  • 16/08/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/08/2012 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 10/08/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/08/2012 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2012 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2012 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 12:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/08/2012 10:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/08/2012 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2012 09:47

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2012 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO S/CONTESTAÇÃO MPF

  • 16/05/2012 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO NESTA DATA DEVIDO A PROBLEMAS NO SISTEMA OPERACIONAL EM 15/05/2012

  • 04/05/2012 17:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2012 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2012 16:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/04/2012 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2012 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2012 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2012 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2012 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 12:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/02/2012 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2012 10:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/02/2012 10:34

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 09/02/2012 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE FABIANO ALMEIDA.

  • 09/02/2012 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2012 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 31/34, AGRAVO DE INSTRUMENTO E EXP. AVULSO

  • 09/01/2012 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2011 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2011 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2011 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO.

  • 21/11/2011 12:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 17/11/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2011 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2011 09:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/11/2011 09:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/11/2011 09:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2011 09:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/11/2011 09:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2011 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2011 17:38

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO.

  • 05/10/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 11:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/09/2011 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2011 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2011 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2011 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2011 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2011 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2011 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2011 10:34

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2011 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 09:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/05/2011 09:56

    INICIAL AUTUADA

  • 03/05/2011 08:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2011

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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