09/12/2021 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2021 10:59

Juntada de Certidão
09/12/2021 10:59

Juntada de Informação
05/11/2021 10:43

Juntada de certidão
07/10/2021 20:19

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
07/10/2021 20:18

Juntada de certidão
07/10/2021 11:27

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 15:19

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 01:22

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS ANAL.E TEC.DE FINANCAS E CONTROLE em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:22

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS ANAL.E TEC.DE FINANCAS E CONTROLE em 27/09/2021 23:59.
18/08/2021 15:42

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 16:17

Cancelada a movimentação processual
09/08/2021 16:17

Cancelada a movimentação processual
09/08/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 18:52

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 00:00

Intimação

AGRAVO(S) INTERNO(S) A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao(s) agravo(s) interno(s), nos termos do voto do Relator.
02/06/2021 18:13

Juntada de certidão de processo migrado
02/06/2021 18:13

Juntada de volume
02/06/2021 18:13

Juntada de volume
31/05/2021 14:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/05/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
10/05/2021 15:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
10/05/2021 13:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
10/05/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 7 de maio de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI Presidente
07/05/2021 14:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2021
25/07/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/07/2016 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA ''COM AGRAVO REGIMENTAL''
22/07/2016 10:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/07/2016 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
12/07/2016 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3963931 RESPOSTA (AO AGRAVO)
12/07/2016 07:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/06/2016 07:17

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
10/06/2016 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3935224 RESPOSTA (AO AGRAVO)
10/06/2016 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3935223 RESPOSTA (AO AGRAVO)
10/06/2016 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3935222 RESPOSTA (AO AGRAVO)
09/06/2016 18:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/05/2016 11:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
20/05/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS
17/05/2016 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3909736 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
17/05/2016 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3909735 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
17/05/2016 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3909734 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
17/05/2016 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3876683 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
16/05/2016 16:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/05/2016 13:45

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
05/05/2016 07:40

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
05/04/2016 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/03/2016 11:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
18/03/2016 09:41

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
18/03/2016 09:40

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
18/03/2016 08:50

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
18/03/2016 08:40

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
03/03/2016 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/03/2016 15:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
30/09/2014 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/09/2014 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
12/09/2014 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3449148 CONTRA-RAZOES
12/09/2014 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3449147 CONTRA-RAZOES
04/09/2014 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/09/2014 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
25/04/2014 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3314407 CONTRA-RAZOES
25/04/2014 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3314406 CONTRA-RAZOES
27/02/2014 17:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/02/2014 16:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
13/02/2014 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3302417 SUBSTABELECIMENTO
13/02/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/02/2014
13/08/2013 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/08/2013 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/08/2013 17:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/08/2013 19:24

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
01/08/2013 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3154197 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
01/08/2013 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3154215 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
24/07/2013 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
12/07/2013 09:31

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
19/06/2013 09:57

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3119980 PETIÇÃO
19/06/2013 09:57

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3121797 RECURSO EXTRAORDINARIO
19/06/2013 09:57

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3121796 RECURSO ESPECIAL
11/06/2013 18:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
10/06/2013 17:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
29/05/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
20/05/2013 17:01

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013. Nº de folhas do processo: 243. Destino: B-11
17/12/2012 19:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
17/12/2012 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
17/12/2012 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
14/12/2012 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
12/12/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ambos os Embargos
15/08/2012 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
03/08/2012 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
30/07/2012 19:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
30/07/2012 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2912831 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
26/07/2012 12:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
25/07/2012 16:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
20/07/2012 07:49

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
04/07/2012 18:40

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2896451 PETIÇÃO
03/07/2012 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF DA 1ª REGIÃO
29/06/2012 18:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
29/06/2012 18:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
29/06/2012 10:55

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
28/06/2012 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2883196 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/06/2012 17:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UNACON)
08/06/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
04/06/2012 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2012. Nº de folhas do processo: 212. Destino: K-15
17/05/2012 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
17/05/2012 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COM RELVT/EME
10/05/2012 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e deu parcial provimento à Remessa Oficial, tida como interposta
07/05/2012 14:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/05/2012 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
07/05/2012 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
02/05/2012 15:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/05/2012
02/05/2012 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
02/05/2012 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
22/02/2011 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC POMPEU DE SOUSA BRASIL
10/02/2011 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ POMPEU DE SOUSA BRASIL
10/02/2011 09:59

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
12/01/2011 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
14/12/2010 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
20/08/2010 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
10/08/2010 19:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
14/07/2010 18:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2419773 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
07/07/2010 14:30

PROCESSO RECEBIDO - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO.
06/07/2010 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
31/05/2010 11:19

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
19/03/2010 15:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
08/09/2009 07:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
04/09/2009 18:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
23/05/2009 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
12/05/2009 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
07/05/2009 20:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
14/02/2006 18:30

CONCLUSÃO AO RELATOR
14/02/2006 18:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2006

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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