TRF1 - 0002646-02.2007.4.01.3806

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Patos de Minas-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVALDO RAMOS DA SILVA

CPF *39.***.*71-04

Advogados

ELSON FERREIRA DE SOUSA

OAB: 17970/GO

CPF *70.***.*96-15

ORIOVAL CANDIDO LEAO

RIALINO ALVES DA SILVA

CPF *78.***.*47-15

RONALDO NUNES PENA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 11:21

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 11:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/08/2022 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 11:36

    Juntada de petição inicial

  • 05/02/2021 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/01/2014 13:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/12/2013 10:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/12/2013 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2013 16:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2013 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 12:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/07/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2013 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA CONTRARRAZOES

  • 08/07/2013 14:01

    RECURSO RECEBIDO

  • 08/07/2013 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/06/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/06/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/06/2013 15:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/04/2013 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2013 13:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 08/02/2013 19:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/02/2013 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 443/2012 JUIZO COMARCA CATALÃO/GO

  • 26/11/2012 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 443/2012 COMARCA CATALÃO/GO

  • 19/10/2012 18:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/10/2012 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2012 17:55

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 17:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2012 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2012 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/07/2012 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2012 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA ALEGAÇOES FINAIS

  • 24/07/2012 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2012 15:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/07/2012 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO

  • 22/06/2012 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2012 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2012 13:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS PZ PARA A DEFESA REQUER DILIGÊNCIAS NO ART. 402. CPP

  • 15/06/2012 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2012 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2012 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/06/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2012 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2012 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2012 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2012 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2012 10:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2012 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 15:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/03/2012 11:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2012 18:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2012 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2012 13:52

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 09:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR - OF. 535/2011.

  • 19/12/2011 09:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - CP 219/2011.

  • 03/11/2011 18:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO JUÍZO COMARCA DE CATALÃO/GO

  • 03/11/2011 18:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/11/2011 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 14:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2011 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2011 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/07/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2011 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2011 18:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP JUIZO COMARCA CATALÃO/GO

  • 01/04/2011 18:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/03/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2011 13:31

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2011 09:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2010 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUDIÊNCIA OITIVA TESTEMUNHAS 22/02/2011 14:00H COROMANDEL

  • 08/11/2010 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2010 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/03/2010 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/03/2010 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2010 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2010 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2009 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2009 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 14/12/2009 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2009 16:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS

  • 29/10/2009 12:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2009 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/07/2009 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2009 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2009 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE A PRESCRIÇÃO - AFASTA AS PRELIMINARES - DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 07/04/2009 14:44

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2009 10:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2008 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2008 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2008 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2008 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2008 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2008 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2008 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2008 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2008 15:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 154/2008 JUIZ DIREITO COM CATALÃO/GO

  • 17/10/2008 14:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2008 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2008 13:52

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/05/2008 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ag. cumprimento ato deprecado

  • 06/05/2008 16:22

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2008 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2008 16:31

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2008 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2007 17:54

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 953/2007 JUIZ COMARCA COROMANDEL/MG

  • 03/10/2007 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2007 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2007 17:24

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2007 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/08/2007 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 24/07/2007 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/07/2007 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2007 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2007 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2007 17:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 98/2007 JUIZ DIREITO COMARCA COROMANDEL/MG

  • 12/07/2007 17:32

    OFICIO EXPEDIDO - DPF UBDIA, POL CIVIL PATOS DE MINAS,COROMANDEL/MG

  • 10/07/2007 12:10

    DENUNCIA RECEBIDA - EM RELAÇÃO AO RÉU NIVALDO RAMOS DA SILVA

  • 02/07/2007 20:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/07/2007 19:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/06/2007 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 14:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2007 11:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2007

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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