STJ - 0002646-02.2007.4.01.3806

24/05/2022 16:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/05/2022 16:52

Transitado em Julgado em 24/05/2022

09/05/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380480/2022

07/05/2022 09:10

Protocolizada Petição 380480/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2022

06/05/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2022

05/05/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2022

04/05/2022 18:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2021 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/11/2021 21:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1048227/2021

16/11/2021 21:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2021 21:48

Protocolizada Petição 1048227/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2021

07/10/2021 13:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2021 13:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

07/10/2021 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

24/09/2021 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO