TRF1 - 1001710-66.2021.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

CPF *02.***.*78-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 07:44

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 18:51

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 19:32

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 14/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 01:02

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 08/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 01:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 01:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2025 23:59.

  • 31/03/2025 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2025 17:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2025 17:31

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2025 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2025 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 10:08

    Juntada de termo

  • 26/03/2025 07:16

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2025 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2025 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2025 16:22

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 13/03/2025 07:26

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 00:38

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 05/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 15:02

    Juntada de termo

  • 19/11/2024 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2024 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/11/2024 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/11/2024 20:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/11/2024 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/11/2024 17:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/05/2024 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2024 11:58

    Juntada de termo

  • 16/04/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 14:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/04/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2024 00:48

    Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 12/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 12:57

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/04/2024 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 12:57

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/04/2024 12:57

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/03/2024 10:14

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/03/2024 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2024 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 13:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 08:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 02:14

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 02/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/01/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 09/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2023 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 00:59

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 17/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 09:10

    Juntada de termo

  • 27/07/2023 19:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2023 15:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/07/2023 08:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2023 08:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 12:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 12/07/2023 11:32

    Juntada de termo

  • 05/07/2023 17:09

    Juntada de Ata de audiência

  • 28/06/2023 12:53

    Juntada de termo

  • 30/05/2023 03:28

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 29/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2023 02:04

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDISON DE BRITO SOUSA em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 08:41

    Juntada de termo

  • 27/04/2023 14:49

    Juntada de termo

  • 27/04/2023 14:09

    Expedição de Intimação.

  • 25/04/2023 16:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2023 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2023 10:49

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 12:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 25/04/2023 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 15:58

    Juntada de termo

  • 17/02/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 10:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 17/02/2023 02:10

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 16/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 08:50

    Juntada de termo

  • 08/02/2023 12:53

    Juntada de Ata de audiência

  • 03/02/2023 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/11/2022 01:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 16:16

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 07/11/2022 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2022 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 01:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 11:21

    Juntada de parecer

  • 15/10/2022 01:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 13:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 03:08

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 30/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 20:40

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 01:58

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 01:57

    Publicado Intimação em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 11/05/2022 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 08:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 08:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2022 18:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 18:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 17:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/04/2022 13:42

    Juntada de resposta à acusação

  • 17/03/2022 00:14

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 16/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 12:02

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 09:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 09:30

    Juntada de termo

  • 11/10/2021 11:37

    Juntada de termo

  • 04/10/2021 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 20:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 02:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 08:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 03:29

    Publicado Intimação em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001710-66.2021.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Assim, recebo a denúncia razão pela qual determino: a) a baixa no inquérito policial, encaminhando-o à distribuição para autuação na Classe 13.101 – Ação Penal de Competência do Juiz Singular, sob rito ordinário (art. 394, §1º, I, do CPP); b) cite-se o réu para responder à acusação formulada, no prazo de 10(dez) dias, a teor do disposto no art. 396 do Código de Processo Penal; c) a intimação do membro do Ministério Público Federal acerca da presente decisão (art. 18, II, “h”, da Lei Complementar nº 75/93).

    Teresina (PI), 25.01.2021.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI

  • 14/05/2021 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2021 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2021 11:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 11:39

    Juntada de termo

  • 15/04/2021 15:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/02/2021 19:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 08:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2021 15:44

    Recebida a denúncia contra ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - CPF: *02.***.*78-72 (REU)

  • 25/01/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 17:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2021 17:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/01/2021 11:21

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 21/01/2021 11:21

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/01/2021 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2021 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença Tipo D • Arquivo

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