TRF1 - 0002166-18.2012.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0056-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO POSSIDONIO TORRES

CPF *43.***.*26-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2022 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 11:12

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 29/03/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/01/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO POSSIDONIO TORRES

  • 01/01/2022 01:25

    Recebidos os autos

  • 01/01/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ERON FREIRE DOS SANTOS

  • 27/12/2021 00:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/12/2021 00:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 11:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/12/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2021 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/12/2021 01:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 26/11/2021 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/10/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 09:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2021 17:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/09/2021 15:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/08/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 13:37

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 16/07/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/07/2021 11:54

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/07/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 09:04

    REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 01/07/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 13:09

    REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 19/05/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    Considerando a certidão de sequência 49, intime-se a defesa e CICERO POSSIDONIO TORRES para, no prazo de 15 dias, justificar o não cumprimento da pena e/ou juntar os documentos necessários para comprovação do pagamento da pena de multa e da parcela remanescente da prestação pecuniária nos valores atualizados de R$ 15.338,11 e R$ 714,29, respectivamente.

    Em relação às 7 horas de trabalho pendente, deverão ser cumpridas após o fim da suspensão iniciada com a pandemia atendendo a Recomendação/CNJ Nº 62, de 17/03/2020, a Recomendação/CJF Nº 01, de 25/03/2020 e a Portaria SJTO-DIREF 73/2021.

    Transcorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao MPF para ciência ou requerer o que entender pertinente.

  • 18/05/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 12:44

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 19/03/2021 09:20

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/01/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 15:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 13/10/2020 15:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 13/10/2020 14:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 11/10/2020 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/10/2020 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 00:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 15:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:39

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/03/2020 15:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/03/2020 15:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 10/03/2020 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2019 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2019 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2019 16:10

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/10/2019 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2019 11:10

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 11:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

  • 02/09/2019 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2019 10:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/08/2019 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2019 14:10

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2013

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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