07/10/2022 18:05

Juntada de Certidão
07/10/2022 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:08

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:36

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:01

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:07

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:33

Juntada de Certidão
11/04/2022 22:41

Juntada de petição intercorrente
26/02/2022 01:06

Decorrido prazo de SIRLEY JANUARIA SILVA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:06

Decorrido prazo de LUCE JANE ADRIANA DA SILVA MENEZES em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:06

Decorrido prazo de ERCIVAL VIEIRA DE MELO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:05

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE MENEZES NETO em 25/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:20

Decorrido prazo de RONILDO PEREIRA MEDEIROS em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:18

Decorrido prazo de SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:18

Decorrido prazo de DARCI JOSE VEDOIN em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO BERNARDES QUEIROZ MENDES em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:17

Decorrido prazo de MANOEL VILELA DE MEDEIROS em 22/02/2022 23:59.
07/12/2021 09:52

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/12/2021.
07/12/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/12/2021.
07/12/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/12/2021.
07/12/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/12/2021.
07/12/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/12/2021.
07/12/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/12/2021.
07/12/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:03

Juntada de Certidão de processo migrado
03/12/2021 15:02

Juntada de volume
09/11/2021 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/11/2021 18:18

TRANSITO EM JULGADO EM
08/11/2021 18:18

RECEBIDOS DO TRF
07/05/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 2008.35.00.028628-3/GO E M E N T A ADMINISTRATIVO.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

LICITAÇÃO.

AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE E EQUIPAMENTOS.

FRACIONAMENTO E DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

DANO AO ERÁRIO.

INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CONDUTA ÍMPROBA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ.

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA.

PROVIMENTO DAS APELAÇÕES.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

DESCONSTITUIÇÃO DO DECRETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. 1.

A sentença discorreu sobre a chamada ¿Máfia das Sanguessugas¿, que envolveria, em termos gerais, o direcionamento de valores de emendas parlamentares para a aquisição de unidades móveis de saúde pelos Municípios, com direcionamento de licitações e participação de parlamentares no preço desses equipamentos. 2.

O que está em julgamento, nesse suposto pano de fundo, é o fato concreto e específico da aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde pelo Município de Cromínia/GO, com recursos do Convênio FNS n. 1567/2002, pelos Convites 1/2003 (aquisição do veículo) e 2/2003 (aquisição de equipamentos), no qual teria havido dano ao erário na quantia de R$ 955,19, em razão de fraude à licitação (fracionamento/direcionamento), por cujo ressarcimento os apelantes foram (proporcionalmente) condenados, fato em relação ao qual a prova não se afigura suficiente. 3.

A condenação baseou-se nas conclusões do Relatório de Auditoria n. 4475, do CGU/Denasus, datado de 29/05/2007 ¿ aproximadamente quatro anos após a execução do Convênio ¿, no sentido de ter havido superfaturamento de preço, o que teria causado prejuízo ao erário no valor de R$ 30.036,81, valor posteriormente alterado para R$ 955,19, segundo ajustes procedidos pelo TCU. 4.

Por meio do Acórdão n. 3017/2011 do TCU, de 17/05/2011, foram julgadas irregulares as contas do ex-Prefeito, ora requerido, em relação ao Convênio em análise, tendo havido condenação em multa no valor de R$ 10.000,00, restando elidido o ressarcimento em razão de o débito (R$ 955,19) ser inferior ao valor para instauração de Tomada de Contas Especial. 5.

O Relatório de Verificação in loco n. 77-1/2003, do Ministério da Saúde, datado de 02/09/2003, concluiu que os preços praticados com as aquisições estavam dentro da média do mercado; que os objetivos propostos foram alcançados, conforme previsto no Plano de Trabalho aprovado, e que a UMS estava em pleno atendimento à população. 6.

A mais disso, no Parecer Gescon n. 697, do Ministério da Saúde, de 19/02/2004, consta que as contas relativas ao Convênio 1567/2002 foram aprovadas, aduzindo que não restou configurada malversação na aplicação dos recursos públicos, nem prejuízos ao erário. 7.

Depreende-se dos autos, que os próprios órgãos públicos (CGU, Ministério da Saúde e TCU) demonstraram divergência em suas conclusões acerca da existência de efetivo dano aos cofres públicos [ora afirmando a compatibilidade dos valores com os preços de mercado (Ministério da Saúde), ora a existência de superfaturamento no valor de R$ 955,19 (TCU)], o que, por si só, torna duvidosa a existência do sobrepreço alegado na inicial. 8.

Consta do Relatório do TCU informação no sentido de que ¿A declaração de Secretaria Municipal de Saúde, de gestão posterior, atesta que parte dos equipamentos da UMS (UTI) estariam no Hospital do Município.

Esses elementos formam a presunção de que o ex-prefeito teria adquirido uma UMS tipo B e que em gestão posterior foi alterado para o tipo A.

Os demais documentos corroboram para a formação dessa presunção. 9.

Em que pese o contexto em que celebrado o Convênio, não há, na hipótese, provas da existência de fraude à licitação consistente com superfaturamento de preços, malversação de verba pública, ou desvio de valores repassados ao Município de Cromínia/GO, aptos a ensejar prejuízos ao erário. 10.

Não é razoável enxergar sempre, de forma automática, dolo, segundas intenções ou atos ímprobos na quebra, às vezes meramente formal, de qualquer padrão técnico de licitação.

Cada caso deve ser avaliado no seu histórico e nas suas circunstâncias.

Não existe improbidade sem desonestidade. 11.

A má-fé, caracterizada pelo dolo, é que deve ser apenada, não se devendo enquadrar inadequações formais com ato de improbidade, que pressupõe má-fé e objetivos malsãos em relação à coisa pública, mormente ante a ausência de comprovação da ocorrência de enriquecimento ilícito ou de dano ao erário. 12.

Todo o conjunto informativo dos autos permite concluir, com razoabilidade, que a conduta dos apelantes, a despeito de poder ter sido formalmente contrária, pelo menos em parte, ao que determina a lei de licitações, em um ou em outro ponto, não se deu por dolo ou culpa, o elemento subjetivo da improbidade, palavra que evoca necessariamente a ideia de desonestidade. 13.

Tal como ocorre na ação penal, onde a insuficiência de provas leva à absolvição (art. 386, VII ¿ CPP), o mesmo deve suceder na ação de improbidade administrativa, dado o estigma das pesadas sanções previstas na Lei n. 8.429/92, econômicas e políticas, e até mesmo pela dialética do ônus da prova. 14. É indispensável que haja um acervo mínimo e seguro de elementos informativos (judicializados), a salvo de dúvida razoável, em prol das imputações da inicial, do que, na minha avaliação, não se desincumbiu a União, que tinha o ônus de provar os fatos constitutivos (art. 373, I - CPC). 15.

No que diz com o pedido de concessão de assistência judiciária, vê-se que a ação de improbidade tem previsão constitucional e assemelha-se à ação popular e à ação civil pública destinadas a tutelar o patrimônio público, do que decorre o entendimento de que, com relação aos honorários advocatícios e custas processuais, aplica-se o disposto no art. 18 da Lei 7.347/85.

Nessas ações, portanto, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais. 16.

Preliminar de inépcia da inicial afastada.

Apelações providas.

Sentença reformada.

Improcedência da ação de improbidade.

Desconstituição do decreto de indisponibilidade de bens e/ou ativos financeiros imposta aos requeridos neste processo.

Decide a Turma dar provimento às apelações, para julgar improcedente a ação de improbidade, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região ¿ Brasília, 27 de abril de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
19/10/2015 18:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/10/2015 17:59

REMESSA ORDENADA: TRF
15/10/2015 11:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/09/2015 13:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO MPF
15/09/2015 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2015 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF
27/08/2015 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/08/2015 11:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO
25/08/2015 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015 09:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA 9 COM RUA 10, ST OESTE
31/07/2015 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/07/2015 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PETIÇÃO DO MPF
03/07/2015 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2015 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF
24/06/2015 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/06/2015 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/06/2015 10:47

Conclusos para decisão
01/06/2015 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PETIÇÃO DE MANOEL VILELA DE MEDEIROS
21/05/2015 08:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/05/2015 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/05/2015 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/05/2015 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ADVOGADOS
14/05/2015 15:21

Conclusos para decisão
14/05/2015 11:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) RECURSO DE APELAÇÃO DE FLAVIO BERNARDES QUEIROZ MENDES E ERCIVAL VIEIRA DE MELO
08/05/2015 13:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO
16/04/2015 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/04/2015 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/04/2015 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/04/2015 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
26/02/2015 18:41

Conclusos para despacho
26/02/2015 18:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/02/2015 11:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLAVIO BERNARDES QUEIROZ MENDES
10/02/2015 07:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/02/2015 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/01/2015 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/01/2015 15:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
20/01/2015 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/01/2015 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2015 18:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
16/12/2014 18:33

REMETIDOS CONTADORIA
16/12/2014 18:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
16/12/2014 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/12/2014 18:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
19/11/2013 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/11/2013 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/ manifestacao dos reus Ercivel e Flavio Bernardes s/ inq. de test
04/11/2013 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/10/2013 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2013 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2013 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2013 11:22

Conclusos para despacho
03/10/2013 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 PETIÇÃO DO REQUERENTE
03/10/2013 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2013 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU - SERV. IRAN
24/09/2013 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/09/2013 12:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA NR.85/2012
24/09/2013 12:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/09/2013 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2013 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA 83, 179, ST SUL, SERV.IRAN
05/09/2013 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/09/2013 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/08/2013 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2013 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR MARIO ALGUSTO
16/08/2013 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/08/2013 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO DA SEÇÃO JUDICIARIA DE MATO GROSSO
13/08/2013 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/08/2013 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/08/2013 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2013 10:21

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR ANDRE LUIS MARCELO
06/08/2013 10:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/08/2013 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/08/2013 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/08/2013 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/08/2013 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/08/2013 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/08/2013 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 documento da seção judiciária de mato grosso
30/07/2013 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2013 08:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR IRAN
18/07/2013 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/07/2013 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/07/2013 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/07/2013 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO DA SECAO JUDICIARIA DE MATO GROSSO
17/07/2013 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2013 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR IRAN
04/07/2013 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/07/2013 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/07/2013 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/07/2013 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/06/2013 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/06/2013 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - e-mail da 2ª vara de Mato Grosso
04/06/2013 14:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE CUIABÁ-MT SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 85/2012
03/06/2013 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/06/2013 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2013 15:34

Conclusos para despacho
27/05/2013 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
27/05/2013 15:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA NR.86/2012
27/05/2013 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/05/2013 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
30/04/2013 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 PETIÇÃO DO REQUERENTE
30/04/2013 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2013 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR IRAN
22/04/2013 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/04/2013 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) de docs.
11/04/2013 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 PETIÇÃO DO REQUERENTE
10/04/2013 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
09/04/2013 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/04/2013 12:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CÓPIAS DAS PROCURAÇÕES P/ INSTRUIR CP 85/2012
03/04/2013 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/04/2013 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - documento da Seção Judiciaria de Mato Grosso
21/03/2013 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2013 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/03/2013 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2013 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR ANTONIO JOSÉ
18/03/2013 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2013 16:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/03/2013 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À UNIÃO (AGU)
18/03/2013 08:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/03/2013 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/03/2013 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/03/2013 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
13/03/2013 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 PETIÇÃO DO REQUERENTE
12/03/2013 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
11/03/2013 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/02/2013 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2013 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/02/2013 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/02/2013 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM nº 19/2013 publicado em 26/02/2013
26/02/2013 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 PETIÇÃO DA UNIÃO
26/02/2013 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/02/2013 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2013 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/02/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2013 10:39

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR ANDRE MARCELO
21/02/2013 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/02/2013 09:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/02/2013 09:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU
21/02/2013 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/02/2013 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/02/2013 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - documento da Seção Judiciaria de Mato Grosso
20/02/2013 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2013 16:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA 83, 179, ST SUL
30/01/2013 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/01/2013 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/01/2013 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/12/2012 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/12/2012 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) documento da Seção Judiciaria de Mato Grosso
19/12/2012 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 PETIÇÃO DO REQUERENTE
19/12/2012 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012 09:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA 83, 179, ST SUL, RESP.IRAN
07/12/2012 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/12/2012 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2012 15:12

Conclusos para despacho
04/12/2012 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM Nº 116/2012 PUBLICADO EM 03/12/2012
30/11/2012 12:57

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
26/11/2012 15:35

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
26/11/2012 14:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatoria nr.84/2012
26/11/2012 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/11/2012 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)
22/11/2012 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/11/2012 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/11/2012 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/11/2012 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/11/2012 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/11/2012 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - documento da 2ª vara de Cuiaba/MT
14/11/2012 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2012 13:06

CARGA: RETIRADOS MPF - SERV. JORGE LEANDRO TOLEDO
12/11/2012 11:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2012 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - AOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS - POR TELEFONE
12/11/2012 10:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PLANTÃO DIARIO
09/11/2012 18:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ UNIÃO
09/11/2012 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/11/2012 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - documento da Comarca de Cachoeira Alta
09/11/2012 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/11/2012 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2012 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF - AV. OLINDA QD. G LT. 2 LOZANDES PARK. FUNCIONARIO. MARIO ALGUSTO''
06/11/2012 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2012 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/11/2012 18:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/2012 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/11/2012 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet de Jose Januario
29/10/2012 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/10/2012 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/10/2012 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - carga nº 116/2012
29/10/2012 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - carta nº 118/2012
26/10/2012 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2012 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet de Flavio Bernardes
26/10/2012 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Flavio Bernardes
26/10/2012 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - boletim nº 98/2012 publicado em 17/10/2012
25/10/2012 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/10/2012 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL101-PUBLICADO EM 25/10/2012
22/10/2012 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/10/2012 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ AGU
19/10/2012 09:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/10/2012 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/10/2012 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/10/2012 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 PETIÇÃO DO REQUERENTE
18/10/2012 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2012 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF - AV. OLINDA, QD. G, LT. 2, PARK LOZANDES - FUNC. MPF ANDRÉ
16/10/2012 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/10/2012 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio da Comarca de Cachoeira Alta
16/10/2012 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Uniao
15/10/2012 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ UNIÃO
15/10/2012 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/10/2012 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/10/2012 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet da Uniao
10/10/2012 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/10/2012 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2012 18:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2012 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS DE INTIMAÇÃO NºS 116 E 118
09/10/2012 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/10/2012 18:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/10/2012 18:16

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU FLÁVIO BERNARDES QUEIROZ MENDES E INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LUIZ CESAR DE CASTRO MARTINS
08/10/2012 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2012 18:00

Conclusos para despacho
08/10/2012 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02
03/10/2012 17:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/10/2012 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/10/2012 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/10/2012 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO MPF E DA UNIÃO
27/09/2012 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ UNIÃO E MPF
27/09/2012 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/09/2012 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL89-PUBLICADO EM 27/09/2012
25/09/2012 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/09/2012 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/09/2012 18:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/09/2012 18:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) COMARCA DE CACHOEIRA ALTA/GO
24/09/2012 18:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SEÇÃO JUDICIARIA DE CUIABA/GO
24/09/2012 18:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CROMÍNIA/GO
13/09/2012 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/09/2012 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - p/ FLAVIO BERNARDES QUEIROZ MENDES E LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS
06/09/2012 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/09/2012 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL83-PUBLICADO EM 06/09/21012
04/09/2012 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/09/2012 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/09/2012 17:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - p/ inquirição
03/09/2012 17:40

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DEPOIMENTO PESSOAL DO REU FLAVIO BERNARDES QUEIROZ MENDES
31/08/2012 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
22/06/2012 16:26

Conclusos para decisão
20/06/2012 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2012 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF - AV. OLINDA, QD. G, LT. 02, PARK LOZANDES
13/06/2012 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2012 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2012 12:24

Conclusos para decisão
01/06/2012 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 PETIÇÃO DO REQUERENTE E 01 PETIÇÃO DE FLAVIO BERMARDES QUEIROZ MENDES E ERCIVAL VIEIRA DE MELO (REUS)
31/05/2012 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2012 09:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA 82 COM 83 179 SETOR SUL (RET POR )
11/05/2012 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/05/2012 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2012 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 PETIÇÃO DO REQUERIDO
09/05/2012 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2012 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL41-PUBLICADO EM 08/05/2012
02/05/2012 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/04/2012 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/04/2012 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2012 14:45

REPLICA APRESENTADA - REPLICA DO REQUERENTE
11/04/2012 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2012 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2012 07:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA 82 ESQUINA COM A 83, 179, SETOR SUL
13/03/2012 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/03/2012 18:02

REVELIA: DECLARADA - REVELIA DE DAVI JOSE VEDOIN, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIM, SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E RONILDO PEREIRA MEDEIROS
13/03/2012 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2012 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2012 16:26

Conclusos para decisão
12/03/2012 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO PARA CONTESTAÇAO/ SR. RONILDO, DARCI JOSÉ, LUIZ ANTONIO, SANTA MARIA
03/02/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2012 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - AV. OLINDA, QD. G, LT. 2, PARK LOZANDES - FUNC. MPF
26/01/2012 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2012 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2012 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2012 13:38

Conclusos para despacho
05/12/2011 18:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/12/2011 14:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatoria nº 935/2010 (cumprida)
02/12/2011 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/11/2011 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2011 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA 82 COM 83 179 SETOR SUL (RET POR: IRAN)
17/10/2011 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/10/2011 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2011 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2011 10:26

Conclusos para despacho
16/06/2011 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
14/06/2011 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 PETIÇÃO DO MPF
14/06/2011 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2011 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
06/06/2011 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 PETIÇÃO DO REQUERENTE
06/06/2011 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2011 17:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO
26/05/2011 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2011 16:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Jose Januario e Lucejane Adriana
25/05/2011 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2011 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/05/2011 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL
03/05/2011 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2011 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - expedi mandado de intimação à União Federal (AGU), encaminhando-lhe uma via do edital de fl. 544 a fim de que providencie as suas publicações legais
02/05/2011 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/05/2011 15:43

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Edital de citação remetido para publicação no órgão oficial
02/05/2011 15:43

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/04/2011 13:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - edital de citação do requerido Flávio Bernardes Queiroz Mendes, com prazo de 30 dias
19/04/2011 13:25

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/04/2011 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2011 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2011 16:41

Conclusos para despacho
30/03/2011 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 PETIÇÃO DO REQUERENTE
30/03/2011 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2011 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2011 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA 82 ESQUINA COM 83 SETOR SUL
17/03/2011 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/03/2011 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2011 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2011 09:44

Conclusos para despacho
09/12/2010 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
09/11/2010 18:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA NR. 201002985123 E 01 PETIÇÃO DA UNIÃO
09/11/2010 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/11/2010 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2010 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2010 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2010 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA 82, ESQ. COM 83, SETOR SUL - FUNC. IRAN
13/10/2010 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/10/2010 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2010 18:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 937/2010 (cumprida em parte)
13/10/2010 18:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/10/2010 18:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR
23/09/2010 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 PETIÇÃO DO MPF
23/09/2010 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2010 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2010 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF - AV OLINDA QD G LT 2 PARK LOZANDES (RET POR: )
08/09/2010 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/09/2010 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2010 18:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado de citação e intimação do requerido Flávio Bernardes Queiroz Mendes
24/08/2010 18:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/08/2010 15:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A.Rs
12/08/2010 14:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/08/2010 17:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de citação ao réu Flávio Bernardes Queiroz Mendes
04/08/2010 17:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 937
04/08/2010 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 936
04/08/2010 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 935
26/07/2010 18:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/07/2010 18:46

CitaçãoORDENADA
26/07/2010 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2010 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL.
24/06/2010 14:39

Conclusos para decisão
23/06/2010 17:35

REPLICA APRESENTADA - REPLICA DA UNIÃO
23/06/2010 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2010 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2010 07:39

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA 82 ESQUINA COM 83, 179, SETOR SUL
26/05/2010 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/05/2010 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ JUNTAR PROCURACAO
20/04/2010 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL37-PUBLICADO EM 20/04/2010
15/04/2010 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/04/2010 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/04/2010 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2010 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2010 10:46

Conclusos para despacho
22/03/2010 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2010 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2010 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2010 14:24

Conclusos para decisão
08/03/2010 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO APRESENTARAM DEFESA PREVIA
03/03/2010 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2010 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF - AV. OLINDA, QD. G, LT. 2, PARK LOZANDES - FUNC. MPF
25/02/2010 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/02/2010 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PREVIA REQUERIDO
25/02/2010 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA
09/12/2009 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/12/2009 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Notificação Flavio Bernardes Queiroz Mendes
24/11/2009 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/11/2009 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - notificação ao requerido FLÁVIO BERNARDES QUEIROZ MENDES
23/11/2009 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2009 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - a.r
09/11/2009 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta nº 91/2009 - reenviada ao destinatário, Sr. Flávio Bernardes Queiroz Mendes
06/11/2009 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - A.R
26/10/2009 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/10/2009 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (02) pet de OTTO MEDEIROS
26/10/2009 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2009 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta nº 91/2009 - reencaminhada ao Sr. Flávio Bernardes Queiroz Mendes
08/10/2009 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - A.R
23/09/2009 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/09/2009 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R
02/09/2009 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - cartas de notificação aos requeridos Flávio Bernardes Queiroz Mendes e Manoel Vilela de Medeiros ME (Medical Vilela).
19/08/2009 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/07/2009 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 PETIÇÃO DA UNIÃO
16/07/2009 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2009 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2009 10:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA 82, ESQ. COM 83, SETOR SUL - FUNC. IRAN
17/06/2009 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/06/2009 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - defesa previa de Darci Jose, Santa Maria, Luiz Antonio e Ronildo Pereira
17/06/2009 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2009 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/05/2009 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet de leonardo rodrigues
14/05/2009 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2009 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/04/2009 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 05 ARs
07/04/2009 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/04/2009 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR ( CARTAS 23/2009, 26/2009, 28/2009 E 27/2009
06/04/2009 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR
18/03/2009 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS Nº 20/2009, 21/2009, 22/2009, 23/2009, 25/2009, 26/2009, 27/2009, 28/2009, 29/2009 E 30/2009.
13/02/2009 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/02/2009 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EFETUADA À RETIFICAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS. 278
12/02/2009 12:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ADEQUAÇÃO DE CLASSE
10/02/2009 13:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
27/01/2009 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/01/2009 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2009 09:38

Conclusos para despacho
15/12/2008 17:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/12/2008 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2008 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2008 14:16

Conclusos para despacho
15/12/2008 14:16

INICIAL AUTUADA
12/12/2008 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2008

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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