TRF1 - 0002251-66.2009.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRAZ FAUSTINO DE ALMEIDA

CPF *68.***.*63-68

SADI ZANATTA

CPF *07.***.*33-34

Advogados

ROQUE ADEMIR DA SILVA VIEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de SADI ZANATTA em 23/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de BRAZ FAUSTINO DE ALMEIDA em 16/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 11/02/2022 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 15:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2022 15:51

    Juntada de volume

  • 20/01/2022 16:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/08/2021 17:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/08/2021 17:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL N. 2009.36.03.002261-9/MT E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO (ART. 149 DO CP).

    CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO.

    MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS.

    AUSÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS PARA IMPOSIÇÃO DE UMA CONDENAÇÃO.

    SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

    APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

    Apelação interposta pelo Ministério Público Federal contra a sentença que absolveu o réu Sadi Zanatta da prática do delito tipificado no art. 149 do CP, com fundamento no art. 386, II, do CPP. 2.

    Narra a denúncia que, no período de 15/05 a 11/09/2008, na Fazenda Curitiba, localizada em Ipiranga do Norte/MT, o réu Sadi Zanatta, parte apelada, e Braz Faustino de Almeida, mediante ajuste prévio de vontades, agindo de modo livre e consciente, reduziram 07 (sete) trabalhadores à condição análoga a de escravo, sujeitando-os a condições degradantes de trabalho.

    Acrescenta que Sadi Zanatta seria o arrendatário da fazenda onde supostamente foi praticado o crime e Braz Faustino de Almeida seria o ¿gato¿, responsável por arregimentar os trabalhadores rurais. 3.

    No caso, a denúncia está embasada em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada no local dos fatos, onde foram colhidos elementos sobre a suposta ocorrência do delito em apreciação.

    A ocorrência dessa espécie de delito afere-se principalmente pelos depoimentos das vítimas e das testemunhas que presenciaram os fatos. 4.

    Como bem posto na sentença, de acordo com a prova produzida nos autos, não se pode concluir que houve a prática de trabalho escravo na Fazenda Curitiba, pois as testemunhas ouvidas em juízo não foram capazes demonstrar sem dúvida a ocorrência da submissão dos trabalhadores da Fazenda Curitiba, empregados na catação de raízes, a condições precárias de trabalho, assim como declararam não existir servidão por dívida ou a restrição do direito de ir e vir. 5.

    O acervo probatório demonstra que ocorreram irregularidades e violações à legislação trabalhista, como, por exemplo, ausência dos registros na CTPS, alojamentos com precárias condições e ausência de fornecimento de equipamento de proteção individual.

    Entretanto, tais irregularidades não são suficientes para caracterizar o crime capitulado no art. 149 do CP, pois não ficou comprovada a presença de uma das elementares do tipo em discussão, qual seja: a prestação de trabalhos forçados; ou a existência de jornada exaustiva; ou a restrição à liberdade de locomoção em razão de dívida com o patrão; ou condições degradantes de trabalho. 6.

    Sobre a configuração do delito do art. 149 do CP manifestou-se o STF, no sentido de que ¿se até nas cidades brasileiras mais desenvolvidas não é difícil encontrar problemas de inadequação da estrutura de trabalho e de condições desfavoráveis de higiene e saúde pessoal para os empregados, que dirá nos rincões da nação.

    Conquanto seja desejável que os trabalhadores possam exercer a atividade dentro de padrões mínimos de cuidados, amparados pela legislação de rigor, é preciso atentar para a realidade vivida no interior do país¿ (RE 398.041/PA ¿ Rel.

    Ministro Gilmar Mendes). 7.

    Sem provas inequívocas de que os empregados tenham sido forçados a trabalhar ou a cumprir jornadas extenuantes a contragosto, em condições degradantes de trabalho ou com imposição de restrição da liberdade de locomoção, não há como imputar ao apelado a acusação de infringir o art. 149 do CP.

    O direito penal funciona como última ratio dentro do Ordenamento Jurídico, somente sendo aplicado quando as demais áreas não sejam suficientes para punir os atos ilegais praticados. 8.

    O conjunto probatório constante dos autos não oferece elementos de prova hábeis a demonstrar, com a necessária segurança a fundamentar uma condenação, que o acusado teria praticado ou concorrido, consciente e voluntariamente, para a prática do delito em análise, não sendo, portanto, suficiente para ensejar a condenação. 9.

    O próprio Ministério Público Federal, em parecer, manifestou-se pela manutenção da absolvição, por não vislumbrar a presença de provas suficientes de que ¿os contratados tenham sido forçados a trabalhar ou cumprir jornadas extenuantes em condições degradantes de trabalho ou tenha-lhes sido restringida a liberdade de locomoção¿, não havendo como imputar ao apelado o crime do art. 149 do CP. 10.

    Apelação desprovida.

    Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

    Brasília-DF, 27 de abril de 2021.

    Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator

  • 19/03/2018 17:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/03/2018 17:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/02/2018 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 19/02/2018 E PUBLICAÇÃO EM 20/02/2018 - BOLETIM 036-2018

  • 19/02/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 19/02/2018 E PUBLICAÇÃO EM 20/02/2018 - BOLETIM 036-2018

  • 16/02/2018 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/02/2018 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/01/2018 14:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/12/2017 15:35

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APRESENTADO PELO MPF

  • 11/12/2017 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2017 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2017 13:34

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 13:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO MPF.

  • 13/11/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 15:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 25/07/2017 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2017 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/07/2017 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/05/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 15:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2017 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2017 17:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SORRISO/MT.

  • 20/04/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/03/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 12:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/03/2017 12:30

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) CONFORME INFORMAÇÃO EXTRAÍDA POR MEIO DE CONSUTA PROCESSUAL NO SÍTIO DO TJMT (COMARCA DE SORRISO/MT), O RÉU BRAZ FAUSTINO DE ALMEIDA NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DO MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 16:42

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTADA INFORMAÇÃO EXTRAÍDA DO SISTEMA PROCESSUAL DA COMARCA DE SORRISO-MT CONCERNENTE À INTIMAÇÃO DO RÉU SADI ZANATTA (FL. 640)

  • 20/03/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF

  • 17/03/2017 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2017 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/03/2017 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2017 19:08

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 14:00

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - "TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, COM URGÊNCIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA INTIMAÇÃO DO RÉU. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA A RE

  • 10/02/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO ACERCA DE AUSENCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA DESTINADA A INTIMAÇÃO DO RÉU BRAZ FAUSTINO DE ALMEIDA.

  • 09/02/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1F EM 09.02.2017, BOLETIM 027/2017.

  • 07/02/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL 626

  • 06/02/2017 17:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/02/2017 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] RÉU SADI ZANATTA [...] REDESIGNO SUA REALIZAÇÃO PARA O DIA 28/03/2017 [...]

  • 06/02/2017 17:06

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2017 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2017 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 10/01/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 10/01/2017 14:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL ENCAMINHADO À COMARCA DE SORRISO- MT COMUNICANDO A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O RÉU SADI ZANATTA

  • 10/01/2017 13:49

    INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATÓRIO PARA OP RÉU SADI ZANATTA

  • 10/01/2017 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...TENDO EM VISTA A PETIÇÃO... CANCELO A AUDIÊNCIA DE 14/02/2017 EM RELAÇÃO AO RÉU SADI ZANATTA

  • 09/01/2017 17:53

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU SADI ZANATTA

  • 13/12/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/12/2016 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2016 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(HTTPS://EDJ.TRF1.JUS.BR), EM 07/12/2016, BOLETIM 325/16.

  • 05/12/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2016 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1009.2016

  • 02/12/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS 618

  • 02/12/2016 14:35

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2016 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO...

  • 18/11/2016 17:01

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 19:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA DA COMARCA DE TAPURAH

  • 24/10/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2016 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2016 13:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 851/2016 - COMRCA DE TAPURAH/MT

  • 28/09/2016 12:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2016 12:15

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 28/09/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2016 18:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2016 18:13

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DATA DE AUDIÊNCIA 06/12/2016, 15H30, NA SEDE DESTE JUÍZO

  • 23/09/2016 18:11

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - INTERROGATÓRIO DOS RÉUS NA SEDE DO JUÍZO

  • 23/09/2016 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2016 17:42

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA 134 DA SSJ - RONDONÓPOLIS - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 20/07/2016 13:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - [...] CONCEDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A DEFESA INDIQUE ENDEREÇO DA TESTEMUNHA AMILTON DE SOUZA E SILVA [...]

  • 11/07/2016 17:31

    EXTRACAO DE CERTIDAO - ANDAMENTO ANTERIOR É DE PROCESSO DIVERSO - ANDAMENTO INCORRETO

  • 06/06/2016 18:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DPF COMUNICANDO ARQUIVAMENTO

  • 06/06/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 31/05/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2016 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA

  • 25/05/2016 15:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSE ANTONIO GOMES - COM SSJ/RONDONÓPOLIS

  • 24/05/2016 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESIGNO PARA 19/7/2016 ÀS 16H30 INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ ANTONIO GOMES , POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJ/ RONDONÓPOLIS

  • 23/05/2016 17:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 17:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/02/2016 18:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/11/2015 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO SADI ZANATTA

  • 09/11/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2015 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA DO RÉU SADI ZANATA PARA QUE INDIQUE, NO PRAZO DE 05 DIAS...

  • 23/09/2015 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA DO RÉU SADI ZANATA PARA QUE INDIQUE, NO PRAZO DE 05 DIAS...

  • 01/09/2015 18:35

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2015 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2015 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO C/ RESERVA DE IGUAIS AO DR. PEDRO ERNESTO DA SILVA

  • 09/04/2015 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECAZTÓRIA 131/2012 COMARCA DE SORRISO E ITINERANTE LUCAS DO RIO VERDE - MT

  • 19/03/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2015 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/02/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2015 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2015 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A DEFESA DO RÉU SADI ZANATA PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 15 DIAS O ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA JOSÉ ANTONIO GOMES, BEM COMO PARA QUE ESCLAREÇA SE OS ENDEREÇOS INDICADOS ESTÃO ATUALIZADOS, TENDO EM VISTA QUE A CER

  • 28/10/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 13:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2014 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO 5057/2014 - COMARCA DE SORRISO - INVIO DA CARTA CARÁTER ITINERANTE A COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE

  • 27/08/2014 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DA COMARCA DE SORRISO/MT

  • 30/07/2014 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL COMARCA DE SORRISO

  • 30/07/2014 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS ACERCA DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) EXPEDIDA(S) NOS AUTOS

  • 16/06/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJMT

  • 16/06/2014 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2014 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2014 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 17.04.2014, BOLETIM 068-2014.

  • 15/04/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/04/2014 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2014 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2014 15:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/02/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2014 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2014 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/11/2013 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJSP

  • 25/11/2013 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2013 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 03.10.2013, BOLETIM 163-2013.

  • 01/10/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2013 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/10/2013 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DO RÉU SADI ZANATTA DE F. 498/499, E DEPRECO A OITIVA DA TESTEMUNHA ANTONIO FRANCISCO ALVES ARAÚJO AO JUÍZO DA COMARCA DE ITUVERAVA/SP, CONFORME ENDEREÇO DECLINADO PELA DEFESA.INTIMEM-SE AS PARTES PARA ACOMPA

  • 19/09/2013 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/09/2013 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 12.07.2013, BOLETIM 115-2013.

  • 10/07/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/07/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2013 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2013 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COMARCA DE SORRISO/MT

  • 28/06/2013 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 12:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 18.06.2013, BOLETIM 098-2013.

  • 14/06/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/06/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJMT

  • 12/06/2013 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2013 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/04/2013 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL SUBSEÇÃO DE SOROCABA

  • 03/04/2013 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 01.02.2013, BOLETIM 016-2013.

  • 30/01/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/01/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2013 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2013 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2012 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2012 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2012 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 10.12.2012, BOLETIM 185-2012.

  • 06/12/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2012 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/12/2012 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2012 13:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU

  • 15/10/2012 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2012 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 28.09.2012, BOLETIM 141-2012.

  • 26/09/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/09/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2012 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2012 14:11

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

  • 24/08/2012 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL / TJMT

  • 24/08/2012 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2012 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2012 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 16.07.2012, BOLETIM 091-2012.

  • 12/07/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2012 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2012 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA ANTÔNIO FRANCISCO ALVES ARAÚJO. INTIMEM-SE AS PARTES QUANTO ÀS INFORMAÇÕES DE FLS. 436/440, DANDO CONTA QUE A CARTA PRECATÓRIA N. 132/2012, EXPEDID

  • 04/07/2012 12:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 12:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 132 2012

  • 04/07/2012 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 132 2012

  • 02/07/2012 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2012 14:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 459 2011

  • 22/06/2012 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 459 2011

  • 18/06/2012 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 12.06.2012, BOLETIM 073-2012.

  • 08/06/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2012 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2012 12:26

    TELEX / FAX EXPEDIDO - ENCAMINHA DECISÃO - 5ª VARA DA COMARCA DE SORRISO/MT

  • 06/06/2012 11:54

    TELEX / FAX RECEBIDO - OFICIO COMARCA DE SORRISO/MT

  • 05/06/2012 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. [...] VERIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA NÃO SUSPENDE O PROCESSO [...] COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, O JUÍZO DE SORRISO/MT [...]

  • 24/05/2012 11:46

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2012 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2012 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2012 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2012 08:48

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - 10/10/2012 - 14H - SEÇÃO JUDICIÁRIA SP - CP 132/2012

  • 11/05/2012 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 27.03.2012, BOLETIM 039-2012.

  • 22/03/2012 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/03/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2012 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2012 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 132/2012 E 131/2012

  • 13/03/2012 13:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/02/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2012 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2012 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO MPF PARA MANIFESTAR QUANTO TESTEMUNHA NÃO ENCONTRADA

  • 13/01/2012 11:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/11/2011 13:31

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - A TESTEMUNHA DE ACUSACAO NAO FOI LOCALIZADA NO JUIZO DEPRECADO.

  • 24/11/2011 12:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA DILIGENCIA NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA.

  • 24/11/2011 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 17:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 28.10.2011, BOLETIM 149-2011.

  • 26/10/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2011 09:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/10/2011 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE MATO GROSSO DE QUE A SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA ESTARÁ OCUPADA COM AUDIÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DIANTE DA AUSÊNCIA DE OUTRA SALA PARA ESSA FINALIDADE, DECID

  • 24/10/2011 18:47

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 17:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2011 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 10.10.2011, BOLETIM 134-2011.

  • 04/10/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2011 14:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 04/10/2011 14:03

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1104/2011 - 5ª VARA FEDERAL CUIABÁ MT

  • 04/10/2011 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 459/2011 - SORRISO MT

  • 04/10/2011 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) ANTE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 368, E CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO N° 105/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, BEM COMO VISANDO DAR MAIOR CELERIDADE AO FEITO, DECIDO PELA INSTRUÇÃO PROCESSUAL POR MEIO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊN

  • 30/09/2011 16:24

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2011 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS "A" E "B" PELO MPF ÀS FLS. 369-V, PELO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE IPIRANGA DO NORTE/MT PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ANTONIO FRANCISCO ALVES

  • 20/09/2011 18:33

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 16:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/09/2011 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2011 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2011 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2011 09:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 29/2011 - CUMPRIDA

  • 06/05/2011 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2011 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 04.04.2011, BOLETIM 040-2011.

  • 07/04/2011 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/03/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2011 14:03

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 03/03/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2011 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/02/2011 17:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2011 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2011 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2010 13:16

    PARECER MPF: APRESENTADO - FLS. 258/261

  • 30/08/2010 08:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2010 16:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2010 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2010 19:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) FLS. 245/256.

  • 03/08/2010 19:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS. 233/244.

  • 24/06/2010 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 24.06.2010, BOLETIM 063-2010.

  • 22/06/2010 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2010 09:26

    TELEX / FAX EXPEDIDO - ADVOGADO RÉU BRAZ FAUSTINO

  • 29/05/2010 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 26/05/2010 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2010 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2010 14:02

    TELEX / FAX RECEBIDO - 2ª VF CRIMINAL SALVADOR/BA

  • 07/05/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2010 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA FORMULADO PELO ACUSADO SADI ZANATTA (...) INTIMEM-SE.

  • 27/04/2010 12:54

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU SADI

  • 26/04/2010 12:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (4ª) 36 - JUNTADA DO AR

  • 26/04/2010 12:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª) 35 - JUNTADA DO AR

  • 26/04/2010 12:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) 34 - JUNTADA DO AR

  • 26/04/2010 12:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 33 - JUNTADA DO AR

  • 18/03/2010 17:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 33/2010

  • 18/03/2010 17:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 33/2010 - INQUIRIÇÃO NEGATIVA

  • 18/03/2010 17:05

    OFICIO EXPEDIDO - 150/2010 - 2ª VF SJBA

  • 17/03/2010 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO SJBA / REQUISITA PEÇAS

  • 25/02/2010 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2010 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2010 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 10. PUBLIC NO E.DJF1 EM 02/02/2010

  • 11/02/2010 11:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDO PELA COMARCA DE SORRISO

  • 01/02/2010 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/02/2010 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2010 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

  • 01/02/2010 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - IMPRENSA NACIONAL - PUBLICADO NO EDJF1 EM 26/01/2010

  • 26/01/2010 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 36

  • 26/01/2010 10:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 35

  • 26/01/2010 10:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 34

  • 26/01/2010 10:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 33

  • 22/01/2010 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2009 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2009 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 23060 COMARCA DE TAPURAH-MT / COMUNICA REMESSA DA PRECATORIA À COMARCA DE SORRISO/MT

  • 07/12/2009 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] PELO EXPOSTO, REJEITO AS DEFESAS ESCRITAS APRESENTADAS PELOS RÉUS, E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO (FLS. 06), ASSI

  • 19/11/2009 15:14

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2009 17:43

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - SADI ZANATTA E BRAZ FAUSTINO DE ALMEIDA

  • 09/09/2009 16:46

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - COMARCA DE TAPURAH INFORMA CARÁTER ITINERANTE DA CP À COMARCA DE SORRISO/MT

  • 18/08/2009 15:02

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 705/2009 - À COMARCA DE TAPURAH

  • 18/08/2009 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUIZO DA COMARCA DE TAPURAH ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 173/2009..UMA VIA DESSE DESPACHO, ACOMPANHADA DA CP FL. 109 SERVIRÁ DE OFÍCIO DESTINADO AO JUIZO DA COMARCA DE TAPURAH

  • 17/08/2009 13:20

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MPF

  • 22/06/2009 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS COMARCA DE TAPURAH

  • 18/06/2009 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2009 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2009 19:06

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 437

  • 26/05/2009 14:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2009 14:09

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 422/09 À DPF/SINOP

  • 21/05/2009 13:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2009 13:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 173/2009

  • 15/05/2009 11:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/05/2009 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 18:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/05/2009 18:25

    INICIAL AUTUADA

  • 12/05/2009 14:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2009

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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