07/09/2022 11:02

Baixa Definitiva
07/09/2022 11:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/12/2021 17:10

Arquivado Definitivamente
02/12/2021 17:10

Juntada de Certidão
30/11/2021 08:32

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:27

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:01

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JONATA LOPES SILVA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:16

Decorrido prazo de UGNEIS DE OLIVEIRA SAMPAIO em 22/11/2021 23:59.
05/11/2021 16:34

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 11:29

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 11:29

Juntada de Certidão
05/11/2021 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 11:29

Extinta a punibilidade por prescrição
22/10/2021 11:56

Conclusos para decisão
30/09/2021 00:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TAVARES DE SOUZA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JONATA LOPES SILVA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 00:34

Decorrido prazo de UGNEIS DE OLIVEIRA SAMPAIO em 29/09/2021 23:59.
24/09/2021 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JONATA LOPES SILVA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:51

Decorrido prazo de UGNEIS DE OLIVEIRA SAMPAIO em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:00

Intimação

RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON GUEDES A Turma, à unanimidade, negou provimento às Apelações, nos termos do voto do Relator.
31/08/2021 08:51

Juntada de parecer
24/08/2021 03:59

Publicado Ato ordinatório em 24/08/2021.
24/08/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG 0000887-55.2011.4.01.3808 ATO ORDINATÓRIO De ordem, independentemente de despacho, conforme facultam o inciso XIV do Art. 93 da CF/88 c/c o Art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMEM-SE AS PARTES, pessoalmente, ou por edital, se necessário, nos termos do art. 14 da Portaria Conjunta Presi/Coger n. 8768958, de 30 de agosto de 2019, do e.

TRF da Primeira Região, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se pronunciem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF 318, de 4 de novembro de 2014. (Redação dada pela Portaria Conjunta Presi/Coger 9331579, de 27 de novembro de 2019).

Ficam os interessados na retirada de peças desde já cientes de que: 1) As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, a preclusão da decisão final ou, quando admissível, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do § 2º do art. 14 da Resolução CNJ 185, de 18 de dezembro de 2013; 2) as peças deverão ser mantidas sob guarda e apresentadas em juízo quando requisitadas.

Intimem-se.

Mabel Carvalho Ribeiro MG1900-03 * PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019.

Art. 14.

As partes e seus procuradores serão intimados, por edital ou pessoalmente, para que se manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, durante o qual ficarão suspensos os prazos processuais, acerca de e.entual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF 318, de 4 de novembro de 2014. (Redação dada pela Portaria Conjunta Presi/Coger 9331579, de 27 de novembro de 2019) § 1º Em caso de manifestação de desconformidade no procedimento de migração, os autos deverão passar por avaliação, para possível ajuste. § 2º As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, a preclusão da decisão final ou, quando admissível, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do § 2º do art. 14 da Resolução CNJ 185, de 18 de dezembro de 2013. § 3º A retirada de peças deverá ser certificada nos autos, e o interessado que as retirar se obrigará a mantê-las sob sua guarda e a apresentá-las ao juízo, quando determinado. § 4º Após o prazo mencionado no caput deste artigo, as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário serão guardadas pela unidade judiciária de origem até o trânsito em julgado da sentença ou a preclusão da decisão final, salvo disposição regulamentar em contrário. § 5º A intimação de que trata o caput destinar-se-á exclusivamente às finalidades nele previstas, não importando em ciência de quaisquer decisões ou outros atos processuais consta
20/08/2021 20:53

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 20:53

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 20:53

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 20:50

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021 20:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:16

Juntada de Certidão de processo migrado
28/07/2021 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/07/2021 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT DE OF 1863930/2020 CEF PROT 2953
27/07/2021 14:42

TRANSITO EM JULGADO EM
27/07/2021 14:42

RECEBIDOS DO TRF
07/05/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, §4º, II E IV, C/C ART. 14, II E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CP).

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

DOSIMETRIA ESCORREITA.

APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1.

Apelações criminais interpostas pelo Ministério Público Federal e pelos réus Francisco Jonata Lopes Silva e Ugneis de Oliveira Sampaio contra a sentença que condenou os réus pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, incisos II e IV, c/c o art. 70 e art. 14, II, todos do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa e 03 (três) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, respectivamente. 2.

Narra a denúncia que os réus, no dia 05/03/2011, na Agência da Caixa Econômica Federal da cidade de Boa Esperança/MG, introduziram aparelho eletrônico conhecido como ¿chupa-cabra¿ em terminal de autoatendimento bancário com o fito de captar dados de cartões bancários dos clientes que utilizassem o terminal, para posteriormente subtrair valores de suas condutas bancárias. 3.

A materialidade e a autoria da conduta delitiva encontram-se devidamente comprovadas no auto de prisão em flagrante; auto de apreensão; boletim de ocorrência; laudos periciais dos apetrechos apreendidos em posse dos acusados no momento do delito; assim como pelas imagens das câmeras de segurança da agência bancária que registraram toda a ação;e depoimentos das testemunhas. 4.

A perícia realizada no aparelho que se encontrava instalado no terminal de autoatendimento constatou que o dispositivo continha dados de 48 (quarenta e oito) cartões magnéticos e que alguns cartões apreendidos com os acusados já estavam com o nome dos réus gravados, estando evidente a efetivação da clonagem dos cartões. 5.

Dosimetria de Francisco Jonata Lopes Silva.

O magistrado ao fixar a pena-base em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa o fez por ter considerado como corretamente desfavoráveis as circunstâncias do crime.

Ausentes agravantes ou atenuantes.

Ante o reconhecimento do crime praticado em sua forma tentada, mas tendo em vista o iter criminis percorrido que se aproximou da consumação do delito, foi fixada a redução em 1/2 (metade), fixando-se a pena em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa. 6.

Também correta a aplicação da causa de aumento da pena prevista no art. 70 do Código Penal (concurso formal de crimes), no patamar de ½ (metade), tendo em vista que o crime foi praticado ao menos 6 (seis) vezes dentro do mesmo contexto fático-probatório.

Assim, corretamente a pena restou definitivamente fixada em 02 (dois) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa. 7.

Mantidos os termos da sentença quanto à fixação do valor do dia-multa, porquanto fixado no mínimo legal (1/30 do salário mínimo), o regime de cumprimento da pena ¿ o aberto; e a substituição da penalidade corporal por duas restritiva de direitos ¿ prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 4 cestas básicas no valor individual de R$ 937,00. 8.

Dosimetria de Ugneis de Oliveira Sampaio.

A pena-base do réu foi firmada acima do mínimo legal em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, ante a consideração desfavorável das circunstâncias judiciais da culpabilidade e circunstâncias do crime. 9.

Correto o reconhecimento da reincidência específica, pois o réu foi condenado pelo crime do art. 155, §4º, II e IV, do Código Penal que transitou em julgado no dia 28/05/2003, tendo sido extinta a punibilidade em 29/05/2009, ou seja, dentro do período depurador de 05 (cinco) anos, haja vista que o presente delito foi praticado em 05/03/2011.

Sem atenuantes a serem aplicadas, ficou a pena intermediariamente firmada no patamar de 04 (quatro) anos de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa. 10.

Mantido o patamar utilizado para a redução pelo crime tentando no patamar de ½ (metade), haja vista o iter criminis percorrido que se aproximou da consumação do delito, fixando-se a pena em 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa.

Também correta a aplicação da causa de aumento da pena prevista no art. 70 do Código Penal (concurso formal de crimes), no patamar de ½ (metade), tendo em vista que o crime foi praticado ao menos 6 (seis) vezes dentro do mesmo contexto fático-probatório.

Assim, corretamente a pena restou definitivamente fixada em 03 (três) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa. 11.

Mantidos os termos da sentença quanto à fixação do valor do dia-multa, porquanto fixado no mínimo legal (1/30 do salário mínimo) e o regime fechado, ante o fato de o réu ser reincidente específico.

Tendo em vista que este Tribunal expediu o mandado de prisão (fl. 472), ainda pendente de cumprimento deve ser mantida a decretação da prisão preventiva. 12.

Apelações a que se nega provimento.

Decide a Quarta Turma do TRF da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento às apelações, nos termos do voto do Relator.

Brasília-DF, 27 de abril de 2021.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
08/06/2018 10:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - JULGAMENTO DE APELAÇÃO
25/05/2018 12:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/04/2018 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT CARTA PRECATORIA 232/2017 PROT 3386
07/02/2018 15:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. AUTOR / PROT. N. 1323
07/02/2018 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. DULCÍDIO SEQUEIRA COSTA FILHO
07/02/2018 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2018 13:00

CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2017 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/12/2017 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PARA DR. MARIO ROBERTO DELGATTO, VIA MALOTE DIG. PARA SEÇÃO JUD. DE SÃO PAULO/SP
05/12/2017 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA DULCÍDIO SEGUEIRA COSTA FILHO
28/11/2017 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2017 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A FIM DE VIABILIZAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO DEFENSOR DATIVO DR DULCÍDIO SEQUEIRA .... INTIME-SE, PESSOALMENTE, O ADVOGADO A REALIZAR O SEU REGISTRO NO SISTEMA AJG ...
23/11/2017 14:30

Conclusos para despacho
30/08/2017 16:28

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PET. RÉU (FRANCISCO JONATA LOPES DA SILVA) E AUTOR / PROT. N. 9213 E 10162
29/08/2017 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2017 11:11

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CONTRARRAZÕES
01/08/2017 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/07/2017 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/07/2017 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/07/2017 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/07/2017 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
07/07/2017 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO...INTIME-SE O RÉU PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS....
06/07/2017 15:02

Conclusos para despacho
05/07/2017 16:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REU FRANCISCO JONATA LOPES SILVA PROT 7391
05/07/2017 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF...593,I.. INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR AS RAZÕES...
30/06/2017 16:44

Conclusos para despacho
30/06/2017 15:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - Equívoco na movimentação anterior.
29/06/2017 10:08

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em retificação à anterior - o IPL 645-96.2011 também foi redistribuído por dependência ao APFD 578-34.2011
26/05/2017 15:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET. AUTOR / PROT. N. 5685
24/05/2017 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2017 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA SENTENÇA
17/05/2017 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/05/2017 09:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT DE CARTA PRECATORIA N 19/2016 PROT 3035
12/05/2017 17:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
06/04/2016 09:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/03/2016 18:41

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA
31/03/2016 11:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EM 09/03/16.
18/03/2016 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU / PROT. N. 2205
23/02/2016 09:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 019/2016 EXPEDIDA PARA A SEÇAO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL.
17/02/2016 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/02/2016 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2016 15:07

Conclusos para despacho
25/01/2016 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - COM DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO EM 27/01/2016.
21/01/2016 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2016 18:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Para alegações finais.
21/01/2016 18:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP 31/2015
21/01/2016 18:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 30/2015
21/01/2016 18:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 29/2015
20/01/2016 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA (02) E PET. AUTOR / PROT. N. 2013465, 2013631 E 2013987
18/12/2015 14:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/11/2015 08:14

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ ALEGAÇÕES FINAIS
26/11/2015 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2015 10:21

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
04/11/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FICA PREJUDICADA, ..., A OITIVA DAS TESTEMUNHAS PATRÍCIA ARAÚJO DA COSTA E HUMBERTO DA SILVA SOUZA, DEVENDO A AUDIÊNCIA DO DIA 25/11/2015 REALIZAR-SE PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELOS RÉUS MARINÔNIO DE OLIVEIRA SAMPAIO FILH
27/10/2015 11:45

Conclusos para despacho
27/10/2015 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA SE PRONUNCIAR SOBRE OS ATOS ORDINATORIOS DE FLS. 783 E 793.
05/10/2015 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO EM 07/10/2015
01/10/2015 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/10/2015 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/09/2015 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2015 10:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao Juízo deprecado da 3ª vara da SJPA.
28/09/2015 10:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do Juízo deprecado da 3ª Vara da SJPA.
29/07/2015 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP 29/2015 (SJPA).
13/07/2015 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO EM 15/07/2015
06/07/2015 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/07/2015 09:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/07/2015 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2015 10:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DO J. DEPRECADO DA 3ª VARA FEDERAL DA SJSP.
22/06/2015 16:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO J. DEPRECADO DA SJPA.
11/06/2015 10:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO J. DEPRECADO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SJSP.
11/06/2015 09:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 40/2015 (POÇÕES/BA).
09/06/2015 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT. CARTA PRECATORIA (POÇÕES/BA) PROT.2005594
29/05/2015 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU / PROT. N. 5050
28/05/2015 11:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DO MPF POR COTA NOS AUTOS
22/05/2015 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DESIG. AUD.
20/05/2015 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEFESA INFORMAR ENDEREÇO DE TESTEMUNHA.
11/05/2015 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - COM DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO EM 13/05/2015
08/05/2015 14:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AOS J. DEPRECADOS.
08/05/2015 11:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF.
08/05/2015 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
08/05/2015 10:11

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/05/2015 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A DEFESA A DIZER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE PERSISTE O INTERESSE NA OITIVA DA TESTEMUNHA P.A.C., TRAZENDO...ENDEREÇO ATUALIZADO...
06/05/2015 15:27

Conclusos para despacho
30/04/2015 16:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO J. DEPRECADO DA 3ª VARA DE BELÉM/PA.
30/04/2015 16:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO J. DEPRECADO DA 3ª CRIMINAL DA SJSP.
30/04/2015 15:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO J. DEPRECADO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SJSP
29/04/2015 15:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DO AUTOR POR COTA NOS AUTOS
24/04/2015 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DESIG. AUD.
23/04/2015 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/04/2015 14:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO J. DEPRECADO DE VITORIA DA CONQUISTA/BA.
17/04/2015 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA A COMARCA DE POÇÕES/BA CONTENDO A CP. N. 040/2015.
17/04/2015 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 040 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE POÇÕES/BA.
17/04/2015 10:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/04/2015 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE POÇOES/BA...
16/04/2015 15:00

Conclusos para despacho
16/04/2015 14:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO J. DEPRECADO DE VIT. DA CONQUISTA.
16/04/2015 14:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO J. DEPRECADO DE VIT. DA CONQUISTA/BA
16/04/2015 14:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO J. DEPRECADO DE VITORIA DA CONQUISTA/BA
10/04/2015 16:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 031/2015 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, VIA MALOTE DIGITAL.
24/03/2015 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 23/03/2015.
23/03/2015 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 030/2015 EXPEDIDA PARA O JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.
23/03/2015 12:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 029/2015 EXPEDIDA PARA O JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ E ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.
20/03/2015 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/03/2015 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/03/2015 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/03/2015 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA A INFORMAR...ENDEREÇO ATUALIZADA DA TESTEMUNHA...
13/03/2015 15:18

Conclusos para despacho
26/02/2015 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/02/2015 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/02/2015 12:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/02/2015 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/02/2015 12:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/02/2015 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2015 13:27

Conclusos para despacho
16/01/2015 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET MPF PROT 212
09/01/2015 11:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/12/2014 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF SOBRE PEDIDOS DE FLS.
28/11/2014 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/11/2014 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF SOBRE OS PEDIDOS DE FLS.711/713
30/10/2014 10:31

Conclusos para despacho
18/09/2014 16:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DO MPF POR COTA NOS AUTOS
05/09/2014 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DEV. CP
01/09/2014 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/08/2014 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU / PROT. N. 11566
14/08/2014 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/08/2014 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/08/2014 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - decisão de fls. 703/704
04/08/2014 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE.... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, INTEMPESTIVAMENTE AVIADO... VISTA AO MPF SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP 2873/2013.
09/07/2014 16:56

Conclusos para despacho
09/07/2014 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2873/2013
09/06/2014 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA / PROT. N. 8069
21/05/2014 10:44

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/05/2014 18:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL DO JUÍZO DEPRECADO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP.
20/05/2014 16:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 8ª VARA FEDERAL DA SJSP, ENCAMINHANDO CERTIDÕES NEGATIVAS E POSITIVAS DE INTIMAÇÃO.
16/05/2014 12:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DO MPF POR COTA NOS AUTOS
09/05/2014 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
29/04/2014 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2014 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/04/2014 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/04/2014 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/04/2014 09:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
22/04/2014 09:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO J. DEPRECADO DA 8ª V.F. DA SJSP.
22/04/2014 09:04

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
22/04/2014 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FICANDO...CANCELADO O AGENDAMENTO ANTERIOR ( 10/9/2014, ÀS 13H E 30MIN)
14/04/2014 15:39

Conclusos para despacho
09/04/2014 16:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
09/04/2014 16:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - FL.596.
27/03/2014 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/03/2014 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/03/2014 10:52

OFICIO EXPEDIDO - OF/CRIM/N.28/2014 - ENCAMINHADO A COGER - VIA MALOTE DIGITAL E FÍSICO
20/03/2014 09:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/03/2014 08:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/03/2014 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FICA DESIGNADO O DIA 10/9/2014, ÀS 13:30H, PARA A REALIZAÇAO DA AUDIÊNCIA ... VIDEOCONFERÊNCIA... 8ª VARA DA SJSP...OFICIE-SE À COGER...
19/03/2014 14:10

Conclusos para despacho
25/02/2014 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CARTA PREC PROT 002799
20/02/2014 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE-SE A 8ª VARA DA SECRETARIA DE SP PARA DISPONIBILIZAR AUDIÊNCIA...
20/02/2014 10:19

Conclusos para despacho
20/02/2014 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DO JUÍZO DEPRECADO DA 8ª VARA CRIMINAL DA SJSP, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DECISÃO.
14/02/2014 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - FEITA PESQUISA NO SÍTIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO/SP
13/02/2014 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2013 16:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SAO PAULO/SP - ENC. ENDEREÇO DO REU FRANCISCO JONATA
18/12/2013 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2013 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT PET REU PROT 16560
13/12/2013 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET MPF PROT 16413
12/12/2013 14:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
06/12/2013 08:26

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DECISÃO FL. 578
05/12/2013 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/11/2013 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/11/2013 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2013 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP - 2873/2013 - SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO/SP - VIA MALOTE DIGITAL
18/09/2013 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/09/2013 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2013 10:10

Conclusos para despacho
03/09/2013 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/08/2013 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/08/2013 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/08/2013 16:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
28/08/2013 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MPF PROT 11438
27/08/2013 10:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
23/07/2013 12:12

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DA DEVOLUÇÃO DA CP E DA MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS
12/07/2013 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2013 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2013 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 479/2013
02/07/2013 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA PROT 8381
20/05/2013 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/05/2013 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/05/2013 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/05/2013 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/05/2013 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MPF PROT 6125
16/05/2013 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2013 16:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
30/04/2013 12:22

CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA AUDIENCIA A SER REALIZADA NO JUIZO DEPRECADO NO DIA 29/05/2013 ÀS 17HRS
26/04/2013 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/04/2013 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/04/2013 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/04/2013 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/04/2013 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
18/04/2013 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2013 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL PROT 4851
17/04/2013 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2013 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU PROT 2508 (JUNTADA EM 28/02/2013)
15/03/2013 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 479/2013 PARA SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS/MG
07/03/2013 15:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/02/2013 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA...
07/12/2012 16:51

Conclusos para despacho
22/11/2012 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MPF PROT 17716
19/11/2012 15:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
06/11/2012 14:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES - VISTA DO DOCUMENTO DE FLS. 507/519
31/10/2012 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/10/2012 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2012 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/10/2012 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/10/2012 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2012 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1991/2012 ÁS FLS. 507/519
26/10/2012 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA PROT 15233
26/10/2012 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2012 14:42

Conclusos para despacho
26/09/2012 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 536/12 PROT 14679
24/09/2012 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/09/2012 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/09/2012 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/09/2012 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT 14462
18/09/2012 08:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/08/2012 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF - DOIS VOLUMES
27/08/2012 09:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2012 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2012 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 809/2011 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO EM 01/08/2011 ÁS FLS. 443/446
17/08/2012 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
25/07/2012 13:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1991/2012 - CRIM DEPRECADA A COMARCA DE BOA ESPERANÇA SOLICITANDO A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO
25/07/2012 13:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/07/2012 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU / PROT 10901-10956 E 11122
14/06/2012 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2012 16:16

Conclusos para despacho
23/05/2012 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMADA DENÚNCIA NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPP
17/05/2012 13:42

Conclusos para decisão
16/05/2012 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2012 16:01

Conclusos para despacho
06/10/2011 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DAS CÓPIAS DA DECISÃO E TERMO DE RESTITUIÇÃO CONSTANTES DOS AUTOS N. 621-68.2011.4.01.3808 PARA ESTES AUTOS.
06/10/2011 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/08/2011 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTDEOFICIOS 1565 E1665/2011 DA DPF/VARGINHA E CARTA PRECATORIA N 809/2011 PROTS 9540/9541/9627
02/08/2011 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2011 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT AR / MANDADO DE INTIMAÇÃO E OF 126/2011 DA POLICIA MILITAR DE BOA ESPERANÇA
22/07/2011 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/07/2011 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 243 - NO E-DJF1, DESTA DATA.
18/07/2011 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/07/2011 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AO DR. DULCÍDIO SEQUEIRA COSTA FILHO.
18/07/2011 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/07/2011 14:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO UGNEIS DE OLIVEIRA SAMPAIO CONSTANTES DOS AUTOS 620-83.2011.4.01.3808 PARA ESTE FEITO.
13/07/2011 16:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DO ALAVARÁ DE SOLTURA E DO TERMO DE COMPROMISSO CONSTANTES DOS AUTOS 620-83.2011.4.01.3808 PARA ESTE FEITO.
13/07/2011 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE AR/PET REU/PET MPF/ E QUATRO OFICIOS
13/07/2011 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2011 15:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
14/06/2011 18:06

CARGA: RETIRADOS MPF
14/06/2011 18:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2011 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET REU
14/06/2011 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2011 17:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA R. DECISÃO DE F. 177/187 PROFERIDA NOS AUTOS N. 620-83.2011.4.01.3808 PARA ESTE FEITO.
14/06/2011 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADADAS CÓPIAS DAS FOLHAS E CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU UGNEIS DE OLIVEIRA SAMPAIO, DOS AUTOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA N. 620-83.2011.4.01.3808.
14/06/2011 14:38

TRASLADO PECAS ORDENADO
02/06/2011 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO RÉU
02/06/2011 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2011 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CP 809/2011-CRIM JUNTADA À F. 244.
02/06/2011 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/06/2011 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... EXONERO O DR. DULSÍDIO SEQUEIRA COSTA FILHO...
25/05/2011 13:36

Conclusos para decisão
25/05/2011 13:35

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO CORRÉU UGNEIS DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/05/2011 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO DEFENSOR DATIVO DR. DULCÍDIO SEQUEIRA COSTA FILHO
25/05/2011 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO RÉU (FAX)
25/05/2011 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2011 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET REU (FAX)
25/05/2011 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2011 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET RÉU (02) PRIMEIRA É FAX, AINDA NÃO VEIO ORIGINAL.
23/05/2011 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2011 17:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/05/2011 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/05/2011 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MANDADO INTIMAÇÃO
18/05/2011 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2011 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO DE DEFENSOR DATIVO PARA O RÉU UGNEIS DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/05/2011 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/05/2011 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, ESCLARECENDO QUE O ACUSADO, UGNEIS DE OLIVEIRA SAMPAIO, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO E INTIMADO, F. 202/203, NÃO APRESENTOU RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, BEM COMO DEIXOU DE CONSTITUIR ADVOGADO, EM
13/05/2011 09:24

Conclusos para despacho
13/05/2011 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO QUE LHE É IMPUTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NESTE FEITO, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO E INTIMADO (F. 202/203).
11/05/2011 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET AUTOR (MPF)
11/05/2011 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2011 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE E-MAIL (DO MPF)
04/05/2011 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2011 18:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF - ENCAM. DESPACHO RECEBIMENTO DA DENUNCIA.
02/05/2011 18:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - EXTRAIDAS DOS AUTOS N. 620-83.2011
02/05/2011 14:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 29/04/2011 - DO ACUSADO IGNEIS
29/04/2011 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CÓPIAS DAS PEÇAS ESSENCIAIS DOS AUTOS 619-98.2011
29/04/2011 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 809/2011 - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO FRANCISCO - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIARIA- FORUM CRIMINAL DE SAO PAULO/SP.
29/04/2011 15:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/04/2011 15:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO DENUNCIADO UGNEIS DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/04/2011 14:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/04/2011 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT OF 0888/2011-IPL 0069/2011-4-DPF/VAG/MG
28/04/2011 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2011 13:22

CitaçãoORDENADA
28/04/2011 13:21

DENUNCIA RECEBIDA
28/04/2011 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2011 14:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2011

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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