TRF1 - 0011138-40.2017.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2022 15:54
Juntada de contrarrazões ao recurso
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22/07/2022 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2022 14:20
Expedição de Mandado.
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21/07/2022 12:23
Juntada de Certidão
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05/07/2022 13:02
Juntada de razões de apelação criminal
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23/06/2022 01:58
Decorrido prazo de MAURO CESAR DA SILVA ROSA em 22/06/2022 23:59.
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25/05/2022 15:04
Processo devolvido à Secretaria
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25/05/2022 15:04
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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25/05/2022 15:04
Juntada de Certidão
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25/05/2022 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/05/2022 15:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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24/05/2022 14:10
Conclusos para despacho
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24/05/2022 14:10
Processo devolvido à Secretaria
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24/05/2022 14:10
Cancelada a movimentação processual
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19/10/2021 02:17
Decorrido prazo de MAURO CESAR DA SILVA ROSA em 18/10/2021 23:59.
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28/09/2021 20:25
Juntada de petição intercorrente
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28/09/2021 17:55
Juntada de apelação
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27/09/2021 14:21
Processo devolvido à Secretaria
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27/09/2021 14:21
Juntada de Certidão
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27/09/2021 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2021 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2021 15:15
Conclusos para despacho
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22/06/2021 18:22
Juntada de parecer
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27/05/2021 00:45
Decorrido prazo de MAURO CESAR DA SILVA ROSA em 26/05/2021 23:59.
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25/05/2021 01:46
Decorrido prazo de MAURO CESAR DA SILVA ROSA em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 05:44
Juntada de Certidão
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18/05/2021 03:31
Publicado Intimação em 18/05/2021.
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18/05/2021 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
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18/05/2021 02:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
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17/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0011138-40.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MAURO CESAR DA SILVA ROSA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar MAURO CESAR DA SILVA ROSA à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e multa de 10 (dez) dias-multa, calculado o dia-multa, conforme fundamentação, pela prática do crime do art. 155, caput, do CP.
Presentes os requisitos dos arts. 43 e 44, § 20 , ambos do CP, substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas de prestação de serviços à comunidade, conforme fundamentação.
Custas pelo Réu.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/05/2021 12:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/05/2021 12:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/04/2021 20:43
Juntada de manifestação
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15/04/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 16:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/04/2021 15:59
Juntada de arquivo de vídeo
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15/04/2021 15:46
Juntada de volume
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30/11/2020 11:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/11/2020 13:33
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 4. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR MAURO CESAR DA SILVA ROSA À PENA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CALCULADO O DIA-MULTA, CONFO
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28/01/2020 15:03
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 155, CAPUT DO CP
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17/12/2019 16:01
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MAURO CESAR DA SILVA ROSA
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06/12/2019 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/11/2019 13:59
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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19/11/2019 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO INCISO XIV, DO ART. 93, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DOS ARTS. 152, VI E 203, § 4º, DO CPC, BEM COMO O ATO DE DELEGAÇÃO, OBJETO DA PORTARIA N. 8227634, DE 23/05/2019, DA LAVRA DO MM
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23/09/2019 14:42
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
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20/09/2019 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2019 16:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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28/08/2019 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DEFESA REQUEREU JUNTADA DE DOCUMENTOS, O QUE FOI DEFERIDO. 2. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA REQUERERAM. 3. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 4. INTIMADOS OS PRESENTES."
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28/08/2019 15:36
Conclusos para despacho
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28/08/2019 15:34
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 03 TESTS DE ACUSAÇÃO E 01 INTERROGATÓRIO
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28/08/2019 15:12
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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22/08/2019 11:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PM/PA
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20/08/2019 14:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN
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31/07/2019 11:21
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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31/07/2019 11:20
OFICIO EXPEDIDO - PM/PA
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30/07/2019 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO POR HORA CERTA DE ISAAC DA PURIFICAÇÃO AZARIAS
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30/07/2019 11:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ISAAC DA PURIFICAÇÃO AZARIAS
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22/07/2019 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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17/07/2019 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2019 16:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/07/2019 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/07/2019 17:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/07/2019 17:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST DO MPF - LUIZ RAYOL
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05/07/2019 17:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST DO MPF - FRANCISCO SANTOS
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22/05/2019 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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26/03/2019 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/03/2019 11:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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20/03/2019 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2019 08:36
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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14/03/2019 15:04
OFICIO EXPEDIDO
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14/03/2019 15:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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14/03/2019 15:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/03/2019 15:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/03/2019 15:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/03/2019 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MAURO CESAR DA SILVA ROSA (FL. 62): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE DPU. 2. DESIGNO O DIA 28 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 15:
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05/10/2018 11:39
Conclusos para decisão
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02/10/2018 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MAURO CÉSAR DA SILVA ROSA
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28/09/2018 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/09/2018 10:57
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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24/09/2018 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA - DPU
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24/09/2018 10:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAURO CESAR DA SILVA ROSA
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15/06/2018 13:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/06/2018 13:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/04/2018 17:53
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/04/2018 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO PELO DENUNCIADO À FL. 40/41, INCLUSIVE TELEFONE, FAZENDO-SE CONSTAR NO MANDADO TAMBÉM O SEGUNDO ENDEREÇO INDICADO PELO MPF À FL. 54. FRUSTRADAS AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MA
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04/04/2018 09:33
Conclusos para despacho
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01/12/2017 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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28/11/2017 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2017 11:13
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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24/10/2017 09:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS 50/V E 51
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19/10/2017 12:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAURO CESAR DA SILVA ROSA
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11/10/2017 15:47
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAR INFORMAÇÕES DE MANDADO - CEMAN
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10/10/2017 14:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO INCISO I, ALÍNEA "H", DA PORTARIA Nº 03, DE 25.11.1996, DA LAVRA DO MMº. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ: SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À CEMAN ACERCA DO CUMPRIMENTO DO
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07/08/2017 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/07/2017 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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25/07/2017 13:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/07/2017 13:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/07/2017 13:22
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/05/2017 19:49
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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23/05/2017 19:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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23/05/2017 13:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/05/2017 18:18
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 44
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2017
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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