TRF1 - 0007992-97.2003.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2022 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
23/05/2022 14:37
Juntada de Informação
-
23/05/2022 14:37
Recebidos os autos
-
23/05/2022 14:36
Juntada de Certidão
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23/05/2022 14:36
Juntada de Certidão
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08/11/2021 08:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/11/2021 08:25
Juntada de Certidão
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08/11/2021 08:25
Juntada de Informação
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06/10/2021 11:00
Juntada de Certidão
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29/09/2021 02:11
Decorrido prazo de ALTO NEGRO AGRO PECUARIA LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.
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29/09/2021 02:07
Decorrido prazo de COSAMA - COMPANHIA DE SACOS DO MARANHAO em 28/09/2021 23:59.
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21/09/2021 00:59
Decorrido prazo de INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS S/A em 20/09/2021 23:59.
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26/08/2021 00:02
Publicado Intimação em 26/08/2021.
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26/08/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
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25/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0007992-97.2003.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COSAMA - COMPANHIA DE SACOS DO MARANHAO, ALTO NEGRO AGRO PECUARIA LTDA - ME, INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS S/A APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 24 de agosto de 2021.
ELIANE FERREIRA BASTOS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
24/08/2021 10:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/08/2021 10:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/08/2021 10:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/08/2021 10:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/07/2021 01:56
Decorrido prazo de COSAMA - COMPANHIA DE SACOS DO MARANHAO em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 01:53
Decorrido prazo de ALTO NEGRO AGRO PECUARIA LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 01:52
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.
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03/07/2021 00:47
Decorrido prazo de INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS S/A em 02/07/2021 23:59.
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20/05/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
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20/05/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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19/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007992-97.2003.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007992-97.2003.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COSAMA - COMPANHIA DE SACOS DO MARANHAO e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO JOKER RIBEIRO JUNIOR - MA6411 Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CABRAL DA SILVA JUNIOR - PE21020 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS S/A FRANCISCO JOKER RIBEIRO JUNIOR - (OAB: MA6411) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/05/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 00:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/02/2021 00:53
Juntada de volume
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19/02/2021 00:53
Juntada de volume
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19/02/2021 00:47
Juntada de volume
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09/02/2021 11:22
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
23/11/2020 15:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855193 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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09/11/2020 10:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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11/12/2019 08:23
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
30/10/2019 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
01/08/2019 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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31/07/2019 13:57
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
20/03/2018 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/03/2018 17:58
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/03/2018 17:57
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
25/01/2018 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
11/12/2017 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/12/2017 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/12/2017 16:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
06/12/2017 14:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4377497 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
04/12/2017 16:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA PILHA 03
-
28/11/2017 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/11/2017 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
27/10/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/10/2017 )
-
25/10/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017. Nº de folhas do processo: 322. Destino: ARM 35-F
-
20/10/2017 18:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
20/10/2017 16:45
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
18/10/2017 13:11
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 17/10/2017 (PÁG. 2931/3009)
-
09/10/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de declaração
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29/09/2017 12:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/09/2017 - DISPONIBILIZADO EM 28/09/2017 - PAGS. 3624-3694
-
27/09/2017 13:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2017
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17/04/2017 17:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/04/2017 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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17/04/2017 10:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
14/03/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
10/03/2017 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
08/03/2017 10:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4143890 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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02/03/2017 16:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/H
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24/02/2017 17:26
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
21/02/2017 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
21/02/2017 08:35
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
27/01/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/01/2017 )
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25/01/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 313. Destino: ARM.35-A
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20/01/2017 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-A
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19/01/2017 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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28/11/2016 14:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016. EDJ FLS.975/1059. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016
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21/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - apenas para autorizar a concessão de parcelamento dos débitos com vencimento posterior a 28/02/2003, com base na Lei n.10.522, caso o único óbice seja a existÊncia de parcelamento dos débitos ve
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11/11/2016 12:24
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016 - PAGS. 2009-2124
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09/11/2016 13:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016
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01/06/2016 10:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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31/05/2016 16:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
31/05/2016 12:59
Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AI 0200301000295440
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31/05/2016 12:58
DESAPENSADO DESTE PROCESSO - AI 0200301000295440
-
24/05/2016 08:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 05/E
-
23/05/2016 18:18
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
03/11/2010 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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28/10/2010 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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21/10/2010 15:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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21/10/2010 15:21
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO DE GODOY PENTEADO - CÓPIA
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13/10/2010 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
08/10/2010 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 13/10/2010. Teor do despacho : 13 G
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06/10/2010 09:58
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
05/10/2010 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 7N
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04/10/2010 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
27/09/2010 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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24/09/2010 12:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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22/09/2010 18:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2487698 PETIÇÃO
-
20/09/2010 11:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J
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09/09/2010 12:56
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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09/09/2010 12:55
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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26/08/2010 12:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA C/ DESPACHO (ARM 25/E)
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25/08/2010 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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09/08/2010 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
06/08/2010 16:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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03/08/2010 12:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2391594 OFICIO
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02/08/2010 12:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23-PILHA 13
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02/08/2010 10:47
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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26/07/2010 17:58
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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20/07/2010 17:10
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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28/07/2009 17:50
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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01/11/2008 21:33
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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30/08/2008 18:52
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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05/06/2008 19:25
SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL
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13/02/2008 12:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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12/02/2008 13:58
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
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12/02/2008 13:55
PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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28/01/2008 18:13
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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28/01/2008 18:12
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2008
Ultima Atualização
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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