TRF1 - 0010419-04.2016.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

GERALDO ESCOLASTICO PEREIRA

CPF *65.***.*60-25

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 19:16

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 19:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/06/2022 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2022 12:38

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2022 08:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 02/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 15/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 16:19

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2021 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 08:13

    Juntada de diligência

  • 22/09/2021 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/09/2021 21:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2021 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 15:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 15:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 16:55

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2021 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2021 00:38

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 02/07/2021 23:59.

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0010419-04.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GERALDO ESCOLASTICO PEREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/05/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2021 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2021 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2021 15:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/02/2021 15:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/04/2017 15:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/04/2017 15:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/04/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2017 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2017 19:16

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/02/2017 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2017 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/11/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2016 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 17:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/10/2016 17:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA INSS PARA CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/10/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/09/2016 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2016 17:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/09/2016 13:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/09/2016 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/09/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/09/2016 19:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2016 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/09/2016 17:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2016 16:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 05/09/2016. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/09/2016 16:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 05/09/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/09/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2016 18:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 26/08/2016 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2016 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2016 18:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/07/2016 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/07/2016 16:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/07/2016 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/07/2016 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/07/2016 18:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2016 17:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 28/06/2016. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/07/2016 17:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 28/06/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/06/2016 19:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2016 19:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/04/2016 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2016 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2016 13:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/03/2016 14:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA PARECER, NO PRAZO LEGAL. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/03/2016 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2016 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2016 10:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 18/03/2016 10:07

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/03/2016 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/03/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2016 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/03/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2016 12:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO FEITO conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/02/2016 19:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/02/2016 19:43

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 29/02/2016 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Decisão Liminar registrada no Catalogador Virtual de Documentos E-CVD sob o n. 00031.2016.00063800.1.00038/00136.

  • 24/02/2016 16:53

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 15:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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