TRF6 - 0005571-28.2013.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal de Teofilo Otoni

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MUNICIPIO DE ITAIPE

CNPJ: 18.404.756/0001-61

Advogados

LEONCIO VIEIRA DE JESUS

CLARISSE MARTINS MELO

PAULO ESTER GOMES NEIVA

Polo Passivo

Partes

ERNANDES RAMOS BATISTA

CPF *01.***.*05-87

GILMAR TEIXEIRA NERY

CPF *34.***.*11-87

ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS BATISTA

CPF *07.***.*16-90

RAPHAEL NEVES DE MATOS

CPF *48.***.*11-07

Advogados

MARCOS MIGUEL DA SILVA

OAB: 54315/MG

CPF *73.***.*38-72

SAVIO VIEIRA BRUNO

OAB: 122166/MG

CPF *70.***.*32-80

SANDRO RAMOS DE MELLO

OAB: 168069/MG

GYLLIARD MATOS FANTECELLE

OAB: 100112/MG

CPF *34.***.*91-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/09/2025 03:22

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 298

  • 03/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 298

  • 02/09/2025 18:10

    Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

  • 01/09/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 17:03

    Despacho

  • 01/09/2025 10:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 10:30

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 19:54

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 12:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERNANDES RAMOS BATISTA - EXCLUÍDA

  • 23/06/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/06/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/06/2025 00:37

    Despacho

  • 17/06/2025 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2025 11:43

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 11:41

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 11:07

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

  • 09/06/2025 15:53

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

  • 03/06/2025 16:29

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 11:12

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 11:09

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

  • 29/05/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 10:38

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

  • 22/05/2025 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/05/2025 16:47

    Despacho

  • 20/05/2025 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

  • 19/05/2025 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

  • 16/05/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 15:27

    Despacho

  • 24/04/2025 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

  • 11/04/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 250

  • 01/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

  • 27/03/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250

  • 26/03/2025 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

  • 25/03/2025 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

  • 22/03/2025 00:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2025 00:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2025 00:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2025 00:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2025 00:01

    Determinada a intimação

  • 21/03/2025 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 13:08

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGTOT01 Número: 00055712820134013816/TRF

  • 20/03/2025 07:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/04/2021 15:23

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG para Tribunal

  • 05/03/2021 10:51

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 04/03/2021 16:36

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 24/02/2021 02:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 02:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 23/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 23/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº: 0005571-28.2013.4.01.3816 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

    Juiz Federal e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC), ficam os réus intimados da apelação interposta, podendo, caso queiram, apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 dias.

    Após, os autos serão remetidos ao e.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

    Teófilo Otoni (MG), 27/01/2021.

    ELVIS FERREIRA PACHECO BARRETO Servidor

  • 27/01/2021 08:48

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 08:48

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 08:48

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIPE em 25/01/2021 23:59.

  • 25/11/2020 10:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR TEIXEIRA NERY em 24/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 14:23

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 19/11/2020 14:23

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 19/11/2020 14:08

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 12:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES DE MATOS em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 12:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 12:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS em 18/11/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 13:59

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/10/2020 13:59

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/10/2020 13:59

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/10/2020 13:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2020 09:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 22/10/2020 08:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 21/10/2020 10:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 04/06/2020 02:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES DE MATOS em 01/06/2020 23:59:59.

  • 29/04/2020 16:52

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 29/04/2020 16:52

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 29/04/2020 06:47

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2020 17:56

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 28/04/2020 07:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 10:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES RAMOS BATISTA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 10:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIPE em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 10:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 10:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 10:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR TEIXEIRA NERY em 05/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 10:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR TEIXEIRA NERY em 05/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIPE em 04/02/2020 23:59:59.

  • 20/12/2019 14:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/12/2019 18:17

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 13/12/2019 18:17

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 13/12/2019 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES DE MATOS em 12/12/2019 23:59:59.

  • 06/12/2019 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAIPE em 05/12/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 00:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/11/2019.

  • 27/11/2019 09:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/11/2019 12:20

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/11/2019 12:20

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/11/2019 12:05

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2019 16:30

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 08/11/2019 10:24

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 29/10/2019 18:55

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 18/10/2019 17:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 17:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 17:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 17:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 17:31

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/10/2019 17:31

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/10/2019 17:31

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/10/2019 17:31

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/10/2019 17:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/10/2019 17:29

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 10/10/2019 10:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2019 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/09/2019 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Disp. em 25/09/2019

  • 24/09/2019 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 24/09/2019

  • 23/09/2019 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/09/2019 14:48

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/09/2019 11:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/09/2019 11:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/08/2019 10:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 12:00

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RAPHAEL NEVES DE MATOS/ GILMAR TEIXEIRA NERY

  • 05/08/2019 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. EM 05/08/2019

  • 02/08/2019 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DIA 02/08/2019

  • 02/08/2019 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/08/2019 10:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/08/2019 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/08/2019 19:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 12:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE À CARGA DE 19/07/2019

  • 17/07/2019 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2019 14:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/05/2019 15:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2019 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2019 10:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/04/2019 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICIPIO ITAIPE

  • 15/04/2019 14:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0008637

  • 15/04/2019 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 13:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE AO DIA 05/04/19

  • 29/03/2019 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2019 18:24

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/03/2019 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) n°127/2019

  • 20/03/2019 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) n°42/2019

  • 20/03/2019 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) n°41/2019

  • 20/03/2019 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) n°40/2019

  • 20/03/2019 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n° 39/2019

  • 22/02/2019 17:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0003812

  • 22/02/2019 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2019 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2019 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/02/2019 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. EM 08/02/2019, PUBL. EM 11/02/2019

  • 07/02/2019 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2019 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2019 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimação de testemunhas

  • 06/02/2019 16:34

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/12/2018 12:56

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 21/11/2018 16:45

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/11/2018 13:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2018 12:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2018 12:57

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ACÓRDÃO DE A.I.

  • 21/11/2018 12:57

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA DE RESTRIÇÃO

  • 20/11/2018 19:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2018 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 14:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2018 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP.05/06/2018, PUBLICADO 06/06/2018.

  • 04/06/2018 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/05/2018 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2018 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2018 16:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1025390

  • 16/01/2018 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 16:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA NO DIA 01/12/2017

  • 29/11/2017 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2017 14:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 18250

  • 25/10/2017 15:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 18250

  • 25/10/2017 15:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12463

  • 25/10/2017 14:17

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - 12463

  • 26/09/2017 10:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 10:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/07/2017 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Município de Itaipé/MG

  • 18/07/2017 17:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2017 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/04/2017 17:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) 6704

  • 19/04/2017 17:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 5717

  • 19/04/2017 17:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 5134

  • 19/04/2017 17:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5041

  • 23/03/2017 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 15:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 07/03/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/03/2017 15:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 15:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/02/2017 15:44

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETICAO 0586 - GILMAR TEIXERA NERY

  • 01/02/2017 15:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/01/2017 15:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0586

  • 14/12/2016 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 17:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/12/2016 13:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2016 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. EM 22/11/2016, PUBLICADO EM 23/11/2016

  • 21/11/2016 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 21/11/2016

  • 27/10/2016 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2016 14:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2016 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/08/2016 15:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF PROT. 77789

  • 17/08/2016 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 10:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2016 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2016 09:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 09:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT. 75632

  • 08/08/2016 09:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PROT. 75804 E 75631

  • 08/08/2016 09:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 75439

  • 14/07/2016 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 16:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/07/2016 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disp. Em 01/07/2016, Publicado em 04/07/2016

  • 30/06/2016 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 30/06/2016

  • 20/05/2016 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2016 11:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 71140

  • 29/04/2016 15:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/04/2016 15:25

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/01/2016 15:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/01/2016 15:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/01/2016 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/01/2016 18:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 11:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/12/2015 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2015 09:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/12/2015 09:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADAS AS PETIÇÕES 55513 E 56269

  • 25/09/2015 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - REALIZADA PELOS ESTAGIÁRIOS AUTORIZADOS.

  • 15/09/2015 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2015 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/09/2015 12:04

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO PROT. 50049

  • 01/07/2015 09:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2015 15:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/06/2015 15:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2015 15:06

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 47315

  • 09/06/2015 15:06

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.C. 74/2015

  • 01/06/2015 12:43

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/04/2015 13:58

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/04/2015 13:48

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2015 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2015 16:54

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0004874-38.2015.4.01.000/MG

  • 07/04/2015 16:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/03/2015 17:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.I. 73;75;E 76/2015

  • 10/03/2015 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2015 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2015 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2015 16:52

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PROT; 42095

  • 26/01/2015 15:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/01/2015 15:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.C. 73, 74, 75 E 76/2015

  • 26/01/2015 11:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2015 10:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2015 17:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2015 15:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS CARTÓRIOS - PROT. 41266 E 41236

  • 11/12/2014 09:56

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/12/2014 09:54

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/12/2014 12:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1324/1325/1326/1327-2014

  • 10/12/2014 12:31

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2014 12:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2014 10:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/10/2014 15:49

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - Prot. 37105

  • 07/10/2014 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2014 16:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS NO DIA 18/09/2014.

  • 18/09/2014 10:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2014 10:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2014 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado 1028/2014

  • 09/07/2014 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M. NOT - 1028/2014

  • 09/07/2014 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2014 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2014 11:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2014 09:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - PETIÇÃO (PROT. 29251)

  • 03/06/2014 15:29

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - Defesa Preliminar - Prot. 28848

  • 30/05/2014 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 12:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA PELOS SERVIDORES DO ORGAO.

  • 19/05/2014 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2014 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2014 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - 164/2014

  • 05/05/2014 16:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS - PROT.27839 E MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO - PROT.27774

  • 08/04/2014 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 163/2014

  • 08/04/2014 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO 161, 162 E 165/2014

  • 24/03/2014 10:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Notiicação 161/162/163/164/165 - 2014

  • 06/02/2014 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Notiicação 161/162/163/164/165 - 2014

  • 27/01/2014 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2013 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/12/2013 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 18:09

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2013 18:09

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/12/2013 17:58

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 06/12/2013 17:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
27/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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