25/08/2021 17:59

Arquivado Definitivamente
24/08/2021 16:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
24/08/2021 14:44

Juntada de manifestação
19/08/2021 01:23

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2021 23:59.
09/08/2021 12:14

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 13:34

Juntada de Certidão
27/07/2021 04:39

Publicado Sentença Tipo C em 27/07/2021.
27/07/2021 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 13:07

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 21:26

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 21:26

Juntada de Certidão
23/07/2021 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2021 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2021 21:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/07/2021 09:52

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 11:12

Conclusos para decisão
06/07/2021 11:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2021 23:59.
10/06/2021 08:11

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BERGER SAMPAIO em 09/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:23

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:05

Decorrido prazo de Gerente executivo da Agência da Previdência Social em Boa Vista/RR em 07/06/2021 23:59.
26/05/2021 20:49

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 21:29

Juntada de manifestação
21/05/2021 12:51

Mandado devolvido cumprido
21/05/2021 12:51

Juntada de diligência
20/05/2021 21:53

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1006074-97.2020.4.01.4200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA RAIMUNDA BERGER SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RHICHARD FIGUEIREDO DA SILVA MAGALHAES DE MELO - RR2261 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL e outros DECISÃO Na manifestação id. 464220855 informa o INSS que "a competência para o cumprimento de decisões judiciais é da GEX - Gerência Executiva Boa Vista na qual se vincula a ASP - Agência da Previdência Social Boa Vista/RR, que o impetrante indicou, no ato do requerimento, como mantenedora do requerimento/benefício ou, em caso de ausência de indicação, da localidade de residência do impetrante".

Por outro lado, o INSS, em sua manifestação id. 467622847 informa que a Junta de Recursos faz parte do Ministério da Economia, nos termos do art. 32 da Lei nº 13.844/2019, o que afastaria a sua condição de pessoa jurídica a que vinculada a parte autora.

Assim, promova-se a notificação da decisão liminar na GEX e, antes de excluir o INSS, intime-se a União como pessoa jurídica a que vinculada a autoridade coatora a fim de que seja ouvida.

Cumpra-se.

BOA VISTA, 17 de maio de 2021.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
17/05/2021 14:38

Expedição de Mandado.
17/05/2021 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 11:21

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 11:21

Juntada de Certidão
17/05/2021 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021 11:21

Outras Decisões
17/05/2021 10:06

Conclusos para decisão
10/05/2021 13:31

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 19:44

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 19:44

Juntada de Certidão
05/05/2021 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 09:25

Conclusos para despacho
04/05/2021 16:01

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2021 23:59.
16/03/2021 17:26

Mandado devolvido cumprido
16/03/2021 17:26

Juntada de diligência
15/03/2021 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 14:57

Expedição de Mandado.
15/03/2021 13:55

Juntada de parecer
08/03/2021 05:38

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 17:28

Juntada de manifestação
03/03/2021 11:57

Juntada de Informações prestadas
07/02/2021 17:07

Juntada de manifestação
06/02/2021 02:44

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2021 23:59.
04/02/2021 10:51

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 07:25

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2021 23:59.
26/01/2021 14:12

Mandado devolvido sem cumprimento
26/01/2021 14:11

Juntada de diligência
26/01/2021 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 11:56

Mandado devolvido cumprido
22/01/2021 11:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/01/2021 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 17:12

Expedição de Mandado.
15/01/2021 16:12

Expedição de Mandado.
15/01/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 10:56

Conclusos para decisão
13/01/2021 02:34

Juntada de manifestação
11/01/2021 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 11:29

Mandado devolvido cumprido
18/12/2020 11:28

Juntada de diligência
11/12/2020 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2020 13:29

Expedição de Mandado.
10/12/2020 13:49

Concedida a Medida Liminar
09/12/2020 13:09

Conclusos para decisão
09/12/2020 12:19

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR
09/12/2020 12:19

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2020 00:05

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2020 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006761-27.2011.4.01.4000

Marcos Antonio Pereira dos Santos

Fundacao Universidade Federal do Piaui

Advogado: Arianne Beatriz Fernandes Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2011 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0037270-87.2013.4.01.9199

Instituto Nacional do Seguro Social

Antonio Matias

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2013 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0028307-27.2013.4.01.3400

Francisco Fabio dos Santos Vieira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Gilberto Siebra Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026317-30.2015.4.01.3400

Uniao

Minoru Takeda

Advogado: Danilo Brito de Holanda Neto

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0043027-03.2016.4.01.3300

Caixa Economica Federal - Cef

Costa Brasileira Apoio Portuario e Marit...

Advogado: Luiz Fernando Bastos de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2016 00:00

Exibir Processo