TRF1 - 0003699-94.2011.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO RABELO MARTINS VIEIRA

CPF *27.***.*21-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2021 15:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/09/2021 22:37

    Juntada de Informação

  • 22/09/2021 22:36

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2021 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de FERNANDO RABELO MARTINS VIEIRA em 07/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 00:21

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0003699-94.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: FERNANDO RABELO MARTINS VIEIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 81737021 - fls 21/22.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 7 de maio de 2021.

    GABRIEL MONTALVAO BASTOS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 12/05/2021 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2021 20:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.

  • 19/11/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 00:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 00:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 00:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 00:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 17:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/08/2020 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/08/2020 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 06/08/2020 14:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/08/2020 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2020 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/11/2019 14:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 21/11/2019 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/11/2019 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/10/2019 08:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 23/09/2019 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/08/2019 16:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/08/2019 16:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 18/07/2019 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/07/2019 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 27/06/2019 15:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/06/2019 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/06/2019 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/06/2019 13:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/06/2019 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 29/05/2019 08:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/05/2019 10:17

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 30/04/2019 13:44

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE

  • 30/04/2019 10:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4703148 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 04/04/2019 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 29/03/2019 08:15

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 26/03/2019 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655496 OFICIO

  • 12/02/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/02/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2019. Nº de folhas do processo: 240. Destino: D-03

  • 30/01/2019 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 30/01/2019 08:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

  • 23/01/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/12/2018 15:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/12/2018 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 12/12/2018 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA ( PAUTA DE 23.01.2019)

  • 05/12/2018 19:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/01/2019

  • 04/12/2018 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 23.01.2019

  • 04/12/2018 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 23/01/2019

  • 29/11/2018 11:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/11/2018 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 23/11/2018 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 23/11/2018 18:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4598821 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 20/11/2018 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 19/10/2018 17:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/10/2018 09:08

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/09/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/09/2018 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018. Nº de folhas do processo: 229. Destino: D-17

  • 05/09/2018 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/09/2018 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

  • 29/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Remessa Oficial

  • 27/08/2018 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 17/08/2018 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 29.08.2018)

  • 13/08/2018 18:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2018

  • 09/08/2018 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.08.2018

  • 09/08/2018 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 29/08/2018,

  • 09/07/2018 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 05/07/2018 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/07/2018 18:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/07/2018 16:18

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 04/07/2018 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 04/07/2018 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 26/06/2018 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/06/2018 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

  • 15/06/2018 18:29

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/06/2018 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/06/2018 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/02/2018 13:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - RE661256

  • 16/02/2018 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/10/2014 14:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - RE661256

  • 30/10/2014 14:19

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 16/10/2014 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/09/2014 13:10

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/09/2014 08:36

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 12/09/2014 08:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 26/08/2014 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/08/2014 11:24

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 09/05/2014 15:37

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/05/2014 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/04/2014 19:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/04/2014 19:04

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 20/02/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/02/2014

  • 26/08/2013 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/08/2013 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/08/2013 13:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/08/2013 18:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3163226 PETIÇÃO

  • 06/08/2013 12:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 31/07/2013 08:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/07/2013 18:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3151089 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 23/07/2013 11:34

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 12/07/2013 10:02

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 26/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/06/2013 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/06/2013. Nº de folhas do processo: 153. Destino: F-21

  • 11/06/2013 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 07/06/2013 11:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/05/2013 12:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/05/2013 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 25/04/2013 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 24/04/2013 18:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3083492 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 24/04/2013 11:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 23/04/2013 17:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/04/2013 09:35

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 26/03/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/03/2013 17:02

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2013. Nº de folhas do processo: 139. Destino: C-23

  • 19/02/2013 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3039593 PETIÇÃO

  • 19/02/2013 13:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/02/2013 08:12

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/02/2013 13:18

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 01/02/2013 10:04

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/11/2012 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 07/11/2012 15:59

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/11/2012 17:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/11/2012 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 26/10/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 23/10/2012 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 11/10/2012 15:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2012

  • 08/10/2012 19:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/10/2012 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 04/06/2012 17:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/06/2012 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 17/05/2012 12:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 10/05/2012 18:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2856372 PARECER (DO MPF)

  • 07/05/2012 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 02/04/2012 18:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/04/2012 18:32

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2012

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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