TRF1 - 0000924-67.2011.4.01.3813
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2022 17:31
Baixa Definitiva
-
06/09/2022 17:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
24/05/2022 16:13
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2022 14:40
Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2022 14:40
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
24/05/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 02:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.
-
17/02/2022 18:52
Juntada de petição intercorrente
-
15/02/2022 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 14:20
Processo devolvido à Secretaria
-
15/02/2022 14:20
Extinta a punibilidade por prescrição
-
15/02/2022 11:11
Conclusos para julgamento
-
11/01/2022 12:35
Juntada de manifestação
-
11/12/2021 01:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 23:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2021 23:57
Juntada de diligência
-
07/12/2021 23:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2021 23:56
Juntada de diligência
-
23/11/2021 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/11/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2021 00:19
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2021 23:59.
-
25/10/2021 16:02
Processo devolvido à Secretaria
-
25/10/2021 16:02
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 15:12
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2021 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2021 02:46
Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.
-
13/05/2021 00:52
Publicado Citação em 13/05/2021.
-
13/05/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
12/05/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias – art. 361 do CPP Processo nº 0000924-67.2011.4.01.3813: – Ação Penal de Competência do Juiz Singular proposta pelo Ministério Público Federal em face de Edna Maria Ferreira dos Santos.
Finalidade: CITAR EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, vendedora ambulante, filha de Wilson José dos Santos e de Lúcia do Nascimento Santos, natural de Alagoinhas/BA, nascida em 26/03/1961, RG nº 0837039347, CPF nº *37.***.*61-68 , atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer na sede deste Juízo, no endereço abaixo consignado, pessoalmente ou por meio de advogado constituído, até o dia seguinte ao término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, contados a partir de sua publicação, durante o expediente forense, a fim de responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, tudo conforme previsto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
Advertência: Art. 366 do CPP: Se a acusada, citada por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
Imputação: art. 334, caput, do Código Penal.
Sede do Juízo: Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro, CEP 35010-040, Governador Valadares/MG.
Expediente externo: de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h.
Telefone (33) 2101-8109.
Governador Valadares, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) JOSÉ MAURO BARBOSA Juiz Federal Titular -
11/05/2021 12:38
Expedição de Edital.
-
11/05/2021 12:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/03/2021 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 18:06
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 01:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 17:07
Juntada de parecer
-
05/02/2021 14:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/02/2021 06:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2021 23:59.
-
27/01/2021 17:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/01/2021 17:16
Juntada de ato ordinatório
-
27/01/2021 17:10
Cancelada a movimentação processual
-
27/01/2021 17:10
Cancelada a movimentação processual
-
19/01/2021 20:50
Mandado devolvido para redistribuição
-
19/01/2021 20:49
Juntada de diligência
-
11/12/2020 15:36
Mandado devolvido para redistribuição
-
11/12/2020 15:36
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
01/12/2020 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
01/12/2020 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
20/11/2020 10:24
Expedição de Mandado.
-
18/11/2020 15:01
Expedição de Mandado.
-
18/11/2020 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 15:01
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 16:44
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
23/09/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 17:14
Juntada de Certidão de processo migrado
-
31/07/2020 16:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
31/07/2020 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2020 16:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/07/2020 16:07
Conclusos para decisão
-
14/02/2013 12:16
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
-
03/04/2012 13:03
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO CONFORME DESPACHO DE FL. 773 E CERTIFICAÇÃO DE FLS. 773-V.
-
21/03/2012 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2012 14:05
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 16/03/2012
-
09/03/2012 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/03/2012 15:33
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL - ARTIGO 366 DO CPP - DESPACHO DE FLS. 773.
-
11/01/2012 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/12/2011 13:10
Conclusos para despacho
-
04/02/2011 17:50
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO POR EDITAL 366 DO CPP
-
28/01/2011 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2011 18:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
27/01/2011 16:41
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2011
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010140-50.2008.4.01.0000
Uniao
Francisco Helio Bezerra Bessa
Advogado: Daniel Brito D'Almeida
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 27/10/2020 09:00
Processo nº 0003926-61.2014.4.01.4000
Raimundo Alves Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Ana Selma Teixeira de Santana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/02/2014 12:19
Processo nº 0001411-93.2004.4.01.4100
Jose Valdecir Roza
Walter Furlaneto
Advogado: Angela Maria Dias Rondon Gil
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/04/2004 08:00
Processo nº 1005847-03.2021.4.01.3900
Ministerio Publico Federal - Mpf
Vania do Nascimento Macedo
Advogado: Jefferson Vieira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/05/2022 09:41
Processo nº 0005924-74.2008.4.01.4000
Teresinha de Jesus Cunha Melo
Uniao Federal
Advogado: Claudia Falcao de Freitas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/10/2008 14:36