28/03/2022 09:08

Conclusos para julgamento
23/03/2022 16:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/03/2022 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Regional de Uniformização
23/09/2021 14:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/09/2021 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Regional de Uniformização
23/09/2021 14:30

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)
21/09/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 07:50

Decorrido prazo de RODRIGO MINIATI MAGALHAES em 14/09/2021 23:59.
30/07/2021 12:46

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 13:21

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
12/07/2021 13:20

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
27/05/2021 01:13

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2021 18:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
13/05/2021 16:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
13/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.
06/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Em sendo assim, remeta-se o processo ao STF, nos termos do art. 1.030, § 1º, NCPC.
30/04/2021 20:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/04/2021 20:36

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
16/11/2015 13:13

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - SOBRESTADO ATE O PRONUNCIAMENTO DO STJ
16/11/2015 13:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - SWOBRESTAR OS AUTOS
16/11/2015 13:08

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO DA PRIMEIRA REGIAO
30/07/2015 19:31

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO DA PRIMEIRA REGIAO - REMETIDO A TRU-JEF
17/03/2015 17:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
12/03/2015 11:00

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2015 18:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
26/02/2015 19:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 26/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 27/02/2015
23/01/2015 18:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR DECISA NO E-DJF1
23/01/2015 18:42

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2014 09:03

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO PRESIDENTE
16/10/2014 09:00

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZÕES APRESENTADAS
18/09/2014 12:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 18/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/09/]2014. PRAZO CRAZOES AO INCIDENTE 01/10/2014
12/09/2014 08:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO NO E-DJF1
12/09/2014 08:10

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - INCIDENTE DA UNIAO
15/07/2014 02:47

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2014 16:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
03/07/2014 15:05

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 03/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 04/07/2014. PRAZO E-DJF1 21/07/2014
05/06/2014 18:05

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
02/06/2014 15:50

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 05/06 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 02/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 03/06/2014
02/06/2014 15:48

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 05/06/2014
06/05/2014 18:57

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
06/05/2014 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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