TRF1 - 0018723-62.2015.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL TORRES ALVES

CPF *64.***.*06-15

Advogados

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB: 16927/DF

CPF *68.***.*96-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2021 19:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2021 19:24

    Juntada de intimação

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018723-62.2015.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAFAEL TORRES ALVES Advogado do(a) REU: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Atendida a determinação referida no despacho ID 357963915 (cf. documentos IDs 370700356 e seguinte), arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

    Cientifique-se o Ministério Público Federal.

    Publique-se.

  • 05/05/2021 18:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 18:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 19:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 18:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 12:21

    Decorrido prazo de RAFAEL TORRES ALVES em 14/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:24

    Publicado Intimação em 08/09/2020.

  • 23/10/2020 14:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/10/2020 14:14

    Juntada de intimação

  • 21/10/2020 16:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/10/2020 16:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/10/2020 21:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/10/2020 21:58

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 18:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/10/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2020 10:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/09/2020 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 14:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2020 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 16:13

    Juntada de pedido de desarquivamento

  • 28/09/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 16:07

    Juntada de pedido de desarquivamento

  • 31/08/2020 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2020 19:14

    Juntada de intimação

  • 28/08/2020 09:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/08/2020 16:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/08/2020 16:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/08/2020 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 17:36

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 24/08/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 17:23

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 16:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2020 16:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 08:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 16:05

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 21/08/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 15:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/08/2020 15:48

    Juntada de volume

  • 20/08/2020 15:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2020 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ARQUIVO

  • 20/08/2020 15:32

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 15/05/2019 16:30

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 15/05/2019 16:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/05/2019 16:34

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 29/04/2019 16:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/04/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - FL. 186/191.

  • 03/04/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/04/2019 13:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2019 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 29/03/2019 17:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2019 10:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 23/03/2018 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2018 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIDO DA 15ª

  • 21/03/2018 12:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 21/03/2018 12:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2018 12:11

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DA FOLHA:183

  • 20/03/2018 16:56

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 20/03/2018 16:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 00:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 11640-29.2014.4.01.3400)

  • 04/08/2016 08:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/08/2016 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGACOES FINAIS

  • 01/08/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG.REU

  • 28/07/2016 12:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/07/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/07/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/27/07

  • 26/07/2016 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/07/2016 17:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2016 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2016 18:36

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 20/06/2016 09:19

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 14/06/2016 08:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2016 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/06/2016 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIENCIA JULHO

  • 27/05/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO DE 5 DIAS P/ RÉU APRESENTAR ENDEREÇO DA TESTEMUNHA

  • 25/05/2016 13:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/05/2016 18:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/05/2016 08:13

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 20/05/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/05/2016 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2016 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA PR.ÍMPAR.

  • 03/12/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2015 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/03/12

  • 01/12/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2015 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 23/11/2015 18:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2015 13:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/11/2015 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2015 10:28

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2015 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA INICIAL DE RAFAEL TORRES ALVES

  • 19/10/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/07/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2015 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA CÍLIO/PROC.ÍMPAR.

  • 11/06/2015 11:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2015 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 02/06/2015 17:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2015 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2015 14:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2015

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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