06/09/2022 01:59

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 05/09/2022 23:59.
24/08/2022 11:38

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 13:16

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 13:16

Extinta a punibilidade por prescrição
13/07/2022 12:06

Conclusos para julgamento
11/07/2022 11:50

Juntada de parecer
22/06/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:12

Juntada de e-mail
16/05/2022 18:50

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 18:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
16/05/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:35

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:41

Juntada de documentos diversos
14/03/2022 15:02

Juntada de documentos diversos
11/10/2021 15:08

Juntada de documentos diversos
25/08/2021 06:52

Expedição de Carta precatória.
20/07/2021 02:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.
10/07/2021 19:46

Juntada de parecer
30/06/2021 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA SILVA FREITAS em 28/05/2021 23:59.
12/05/2021 01:38

Publicado Citação e intimação em 12/05/2021.
12/05/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 0006025-40.2015.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE FLAVIO DA SILVA FREITAS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): JOSÉ FLÁVIO DA SILVA FREITAS, brasileiro, divorciado, empresário, nascido aos 4.8.1949, natural de General Câmara/RS, portador do RG n. 1.215.092 SSPITO, inscrito no CPF n. *43.***.*09-49, filho de Olmiro de Freitas e Diontina da Silva Freitas, atualmente em lugar incerto e não sabido. 2) CIENTIFICAR o acusado de que poderá, na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, inclusive com os dados necessários para comunicação eletrônica (na forma da Resolução n. 354/22020-CNJ) e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIAS: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, o(a) réu(ré) deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; e 2) Na resposta à acusação, deverão ser indicados os endereços eletrônicos (e-mail) e telefones de uso pessoal do acusado, do seu defensor constituído, e de todas as testemunhas porventura arroladas, a fim de viabilizar eventual designação de audiência de instrução na modalidade telepresencial.

IMPUTAÇÃO: Art. 304 do Código Penal.

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO,3 de março de 2021.

JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto
10/05/2021 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021 11:00

Expedição de Edital.
18/08/2020 15:46

Juntada de outras peças
18/08/2020 15:44

Juntada de Petição intercorrente
30/07/2020 08:03

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 10:30

Conclusos para despacho
17/07/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 17:53

Juntada de Certidão de processo migrado
17/07/2020 17:49

Juntada de Certidão
17/07/2020 17:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
17/07/2020 17:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
17/07/2020 17:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/07/2020 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/06/2017 12:02

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2017 11:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/04/2017 18:19

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366
07/04/2017 18:19

OFICIO EXPEDIDO
15/03/2017 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/01/2017 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 12/01/2017
11/01/2017 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/12/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/12/2016 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) PROCEDA-SE À CITAÇÃO POR MEIO DE EDITAL (...) DEFIRO O PEDIDO DA EMBRAPA PARA QUE SEJA FORNECIDA CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS, EM MÍDIA DIGITAL
02/12/2016 09:57

Conclusos para despacho
15/09/2016 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER CITAÇÃO POR EDITAL
12/09/2016 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
05/09/2016 08:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
31/08/2016 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2016 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O MPF
31/08/2016 09:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
31/08/2016 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBRAPA REQUER CÓPIAS DOS AUTOS
30/06/2016 17:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE JOSE FLAVIO DA SILVA FREITAS
16/06/2016 18:09

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/06/2016 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR NOVA CP ENDEREÇO INDICADO PELO MPF
13/05/2016 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF INFORMA ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO ACUSADO
12/05/2016 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
09/05/2016 12:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
06/05/2016 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/05/2016 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 166-V.
06/05/2016 16:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/11/2015 15:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/09/2015 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2015 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remetidos pela Sepce
24/09/2015 14:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - Antecedentes criminais - Certidão nº. 265217
27/08/2015 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - encaminhados a SEPCE para emissão de certidão.
26/06/2015 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - exp.certidão de distribuição em nome dos denunciados
26/06/2015 16:33

INICIAL AUTUADA
26/06/2015 14:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.159162

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2015

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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