TRF1 - 0028464-31.2017.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS SOUZA LAURINDO

CPF *03.***.*49-34

Advogados

VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI

OAB: 900/MA

CPF *27.***.*09-34

CARLA BASTOS FELIX

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 18:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/04/2022 10:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 22:26

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 07:35

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 18:59

    Juntada de parecer

  • 25/04/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 14:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 14:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:09

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 17:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 18:40

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2022 13:51

    Juntada de parecer

  • 20/01/2022 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 07:42

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 16:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2021 03:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:32

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA LAURINDO em 28/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA FEDERAL em 22/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:29

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA LAURINDO em 02/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 11:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 03:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 16:34

    Juntada de parecer

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0028464-31.2017.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE CARLOS SOUZA LAURINDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DE POLICIA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/05/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 12:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 12:24

    Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

  • 14/05/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 12:23

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para CRIMES AMBIENTAIS (293)

  • 14/05/2021 12:22

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

  • 14/05/2021 12:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 13:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/10/2020 12:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 16/2020

  • 28/10/2020 12:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 16/2020

  • 14/10/2020 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 25/2020

  • 14/10/2020 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 14/02/2020 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2020 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 06/02/2020 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 25/2020

  • 05/02/2020 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 276/2020 DA POLÍCIA FEDERAL

  • 27/01/2020 10:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 16/2020

  • 27/01/2020 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 25/2020

  • 23/01/2020 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 564/2020 DA SME

  • 17/01/2020 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2020 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2020 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2020 18:13

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

  • 06/12/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 03/12/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 8631/2019 da SUPERVISÃO DE MONITORAMENTO ELETRONICO

  • 03/12/2019 14:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - copia recibada do oficio 325/2019

  • 22/11/2019 13:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2019 14:09

    OFICIO EXPEDIDO - n. 325/2019

  • 29/10/2019 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 23/09/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 174 DE 17/09/2019

  • 13/09/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/09/2019

  • 04/09/2019 16:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/09/2019 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 30/07/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 5309/2019 DA CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICA - SME/MA

  • 04/04/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2019 16:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 15:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 18/2019

  • 13/02/2019 08:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 18/2019

  • 05/02/2019 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 24/01/2019 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 18/2019

  • 23/01/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 598/2019 DA CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO

  • 22/01/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2019 15:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/01/2019 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 470/2019 DA SUPERVISÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO

  • 11/12/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2018 12:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2018 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 07:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 05/03/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADA A ADVOGADA DRA CARLA FELIX

  • 22/02/2018 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2018 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2018 18:58

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF

  • 16/02/2018 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 07/02/2018 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2018 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2018 18:21

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao requerido

  • 06/02/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

  • 01/09/2017 13:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2017 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 21/08/2017 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2017 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2017 15:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 15:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 304/2017

  • 07/08/2017 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DECISAO

  • 04/08/2017 14:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 303/2017 - ENTREGUE EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 14:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 303/2017 - DPF/MA

  • 04/08/2017 14:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CUSTÓDIA

  • 04/08/2017 09:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 299/2017

  • 03/08/2017 18:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF E À DPU

  • 03/08/2017 18:48

    OFICIO EXPEDIDO - n. 299/2017

  • 03/08/2017 18:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE CUSTÓDIA

  • 03/08/2017 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/08/2017 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2017 17:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/08/2017 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - representacao delegado federal

  • 03/08/2017 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2017 17:52

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 12:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/08/2017 12:43

    INICIAL AUTUADA

  • 03/08/2017 10:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - RÉU PRESO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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