TRF1 - 0000811-14.2009.4.01.3901

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA NETO

CPF *41.***.*14-91

MANSANO & MARTINS LTDA - ME

CNPJ: 02.560.858/0001-36

LUCIENE MANSANO MARTINS

CPF *30.***.*30-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:54

    Juntada de consulta

  • 15/07/2022 09:24

    Juntada de consulta

  • 28/03/2022 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 12:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/11/2021 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 14:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 24/09/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2021 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 12:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 12:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 03:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 06:23

    Decorrido prazo de MANSANO & MARTINS LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 02:55

    Decorrido prazo de LUCIENE MANSANO MARTINS em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 02:55

    Decorrido prazo de PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA NETO em 12/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 13:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

  • 01/03/2021 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 27/02/2021 03:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000811-14.2009.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA NETO MANSANO & MARTINS LTDA - ME LUCIENE MANSANO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MARABÁ, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/01/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 12:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/09/2020 21:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/06/2019 11:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2019 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 16:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/04/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2019 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2019 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 16:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/02/2019 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2019 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 10:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2018 16:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/08/2018 13:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/08/2018 11:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/08/2018 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2018 10:10

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 13:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/04/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2018 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 15:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/01/2018 08:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2017 13:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2017 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA TRASLADADA DOS AUTOS 1236-60.2017.4.01.3901.

  • 04/09/2017 14:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 20/06/2017 10:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/06/2017 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 18:25

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 13:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/04/2017 16:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) OBTIDO RESULTADO BACENJUD

  • 17/03/2017 11:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/03/2017 14:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/03/2017 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2017 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/12/2016 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 088357/2016 RESPOSTA AO OFICIO Nº 216/2016

  • 18/11/2016 14:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/11/2016 11:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/10/2016 13:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2016 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2016 09:39

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2016 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 13:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/08/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2016 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

  • 12/07/2016 09:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 24/05/2016 11:42

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 20/05/2016 18:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2016 11:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO RENAJUD

  • 12/04/2016 11:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/03/2016 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2016 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/03/2016 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2016 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/02/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2016 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2015 14:14

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2015 17:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2015 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2015 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/07/2015 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2015 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2015 12:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2015 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IBAMA PROTOCOLO Nº 46456

  • 12/06/2015 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 16:29

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 07:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/04/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2015 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2015 10:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 18/03/2015 11:57

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

  • 06/03/2015 18:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2015 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2014 10:29

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2014 14:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 10:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELA PGF

  • 03/10/2014 10:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 12/09/2014 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2014 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2014 10:35

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2014 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 10:15

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2014 11:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/06/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2014 15:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2013 09:11

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2013 14:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2013 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2013 16:01

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2013 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 13:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/02/2013 09:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2013 09:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

  • 14/12/2012 20:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/12/2012 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2012 13:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2012 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2012 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/11/2012 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PGF

  • 02/10/2012 16:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2012 14:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2012 16:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/08/2012 12:42

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/07/2012 11:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/06/2012 09:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/06/2012 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2012 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2012 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 14:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/04/2012 14:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2012 10:08

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/02/2012 16:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/01/2012 13:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/01/2012 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2011 14:33

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2011 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ATENDIMENTO

  • 28/10/2011 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/10/2011 09:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2011 19:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/09/2011 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2011 16:11

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2011 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 17/06/2011 15:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011

  • 11/05/2011 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2010 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2010 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 09:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2010 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P G F

  • 20/09/2010 10:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2010 10:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/07/2010 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/07/2010 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 140 DE 22/07/2010.

  • 20/07/2010 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 20/07/2010 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/05/2010 16:37

    CitaçãoORDENADA

  • 26/05/2010 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2010 11:38

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 13:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/03/2010 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/03/2010 12:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2010 12:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 07/12/2009 13:55

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/09/2009 14:04

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/09/2009 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 10:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/08/2009 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2009 17:21

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2009 17:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/04/2009 17:21

    INICIAL AUTUADA

  • 22/04/2009 18:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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