22/11/2022 01:45

Decorrido prazo de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 21/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 14:30

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:50

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:47

Conclusos para despacho
11/10/2022 13:47

Juntada de Certidão
11/10/2022 04:36

Decorrido prazo de DANIEL SILVA LIMA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:53

Decorrido prazo de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 10/10/2022 23:59.
05/10/2022 14:05

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 03:50

Publicado Sentença Tipo D em 04/10/2022.
04/10/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 10:07

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 10:07

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 10:07

Julgado improcedente o pedido
27/07/2022 14:32

Juntada de Certidão
17/05/2022 21:56

Conclusos para julgamento
14/05/2022 11:35

Juntada de alegações/razões finais
29/04/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 16:59

Juntada de alegações/razões finais
08/04/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 03:21

Decorrido prazo de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:02

Decorrido prazo de DANIEL SILVA LIMA em 21/03/2022 23:59.
18/03/2022 09:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/03/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
18/03/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 09:17

Juntada de Certidão
17/03/2022 15:34

Juntada de Ata de audiência
17/03/2022 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 08:08

Juntada de diligência
16/03/2022 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 23:57

Juntada de diligência
16/03/2022 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 16:38

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 16:17

Expedição de Mandado.
16/03/2022 16:04

Expedição de Mandado.
16/03/2022 15:27

Juntada de petição intercorrente
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de OSCAR GISLAEL VIEIRA SILVA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de DANIEL SILVA LIMA em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 15:06

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/03/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
10/03/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 11:29

Juntada de diligência
10/03/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 11:16

Juntada de diligência
10/03/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 11:04

Juntada de diligência
09/03/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 12:35

Expedição de Mandado.
09/03/2022 12:35

Expedição de Mandado.
09/03/2022 12:35

Expedição de Mandado.
09/03/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 15:04

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 10:18

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 10:18

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:59

Conclusos para despacho
21/09/2021 13:18

Decorrido prazo de DANIEL SILVA LIMA em 20/09/2021 23:59.
15/09/2021 03:28

Decorrido prazo de DANIEL SILVA LIMA em 14/09/2021 23:59.
06/09/2021 00:06

Publicado Intimação em 06/09/2021.
04/09/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
02/09/2021 17:47

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 10:58

Juntada de Certidão
02/09/2021 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 13:29

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 13:29

Outras Decisões
23/08/2021 10:19

Conclusos para decisão
20/08/2021 23:35

Juntada de resposta à acusação
03/08/2021 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 14:42

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 10:04

Conclusos para despacho
27/07/2021 03:11

Decorrido prazo de DANIEL SILVA LIMA em 26/07/2021 23:59.
16/07/2021 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 10:07

Juntada de diligência
13/07/2021 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 14:47

Expedição de Mandado.
18/06/2021 11:55

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:58

Conclusos para despacho
15/06/2021 16:57

Juntada de manifestação
15/06/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 13:24

Juntada de Certidão
08/06/2021 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 17:21

Juntada de diligência
08/06/2021 17:05

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 17:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 11:13

Conclusos para despacho
04/06/2021 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2021 09:07

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/02/2021 23:59.
28/01/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM: ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000201-15.2020.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DANIEL SILVA LIMA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou em 21/01/2021: "(...) Deste modo, recebo a denúncia para processamento do feito em face do acusado DANIEL SILVA LIMA. À Secretaria para alterar a autuação no PJE para classe ação penal.

Com o recebimento da denúncia, não há mais a necessidade de manutenção do sigilo dos autos.

Assim, retire-se o sigilo.

Por fim, cadastrem-se as partes no PJE.

Cite-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).

Constem-se, ainda: a) A advertência de que o denunciado deve constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, não tendo condições econômicas (hipossuficiente), informar ao Juízo, para que lhe seja nomeado defensor dativo; b) A advertência de que se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP). c) A advertência ao acusado de que quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP).(...)"
27/01/2021 16:14

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 19:26

Expedição de Mandado.
26/01/2021 18:48

Juntada de Certidão
21/01/2021 13:15

Recebida a denúncia contra A apurar (INVESTIGADO)
03/12/2020 23:11

Conclusos para decisão
03/12/2020 08:54

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 08:54

Juntada de Petição (outras)
10/11/2020 16:13

Juntada de Parecer
29/10/2020 15:12

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
22/10/2020 15:24

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:24

Juntada de relatório final de inquérito
22/10/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 09:27

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
20/10/2020 16:04

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
19/10/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 16:16

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/10/2020 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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