TRF1 - 0017748-16.2009.4.01.9199

23/08/2022 09:47

Juntada de Certidão

31/05/2022 16:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

31/05/2022 16:25

Juntada de Informação

31/05/2022 16:25

Juntada de Certidão

13/05/2022 14:06

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/05/2022 01:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2022 23:59.

08/04/2022 00:16

Decorrido prazo de FUNDAJAN - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA em 07/04/2022 23:59.

17/03/2022 00:09

Publicado Acórdão em 17/03/2022.

17/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

15/03/2022 12:21

Juntada de Certidão

15/03/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 12:21

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

08/03/2022 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2022 17:08

Juntada de Certidão de julgamento

24/02/2022 00:22

Decorrido prazo de FUNDAJAN - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA em 23/02/2022 23:59.

16/02/2022 00:05

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2022.

16/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

14/02/2022 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022 08:34

Incluído em pauta para 03/03/2022 14:00:00 Plenário.

20/10/2021 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal

20/10/2021 13:55

Juntada de Certidão

07/10/2021 00:27

Decorrido prazo de FUNDAJAN - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA em 06/10/2021 23:59.

15/09/2021 02:08

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

13/09/2021 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021 15:16

Juntada de agravo interno

17/06/2021 00:13

Decorrido prazo de FUNDAJAN - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA em 16/06/2021 23:59.

25/05/2021 00:36

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

22/05/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 18:25

Proferida decisão interlocutória

10/05/2021 18:25

Proferida decisão interlocutória

10/05/2021 18:24

Proferida decisão interlocutória

10/05/2021 18:21

Recurso Especial não admitido

26/03/2021 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:25

Decorrido prazo de FUNDAJAN - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA em 18/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

29/01/2021 00:00

Intimação

28/01/2021 08:30

Conclusos para decisão

28/01/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 18:29

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 18:28

Juntada de volume

16/12/2020 18:28

Juntada de volume

16/12/2020 18:28

Juntada de volume

26/10/2020 12:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/12/2015 09:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/03/2015 17:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/03/2015 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/03/2015 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/03/2015 16:53

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

12/03/2015 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/03/2015 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/03/2015 14:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/03/2015 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/03/2015 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/02/2015 11:58

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

20/02/2015 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/02/2015 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2014 18:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/08/2014 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2014 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2014 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3400680 CONTRA-RAZOES

09/07/2014 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3400679 CONTRA-RAZOES

02/07/2014 08:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/06/2014 08:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014 10:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340052 CONTRA-RAZOES

15/04/2014 10:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340051 CONTRA-RAZOES

20/03/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/03/2014

30/01/2014 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/01/2014 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/01/2014 09:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/01/2014 10:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3268908 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

08/01/2014 10:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3268909 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

17/12/2013 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/11/2013 12:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

25/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013. Nº de folhas do processo: 352

16/10/2013 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/10/2013 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

14/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/10/2013 13:59

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2013 - 14:00 HORAS

25/07/2013 16:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/07/2013 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

18/07/2013 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

09/07/2013 12:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3133904 CONTRA-RAZOES

21/06/2013 08:47

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

10/06/2013 18:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3111818 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/06/2013 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3095204 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/06/2013 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3095200 RECURSO ESPECIAL

07/06/2013 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

28/05/2013 16:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/05/2013 12:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013. Nº de folhas do processo: 235

19/04/2013 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

17/04/2013 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

16/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

10/04/2013 08:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 10/04/2013 PÁGS. 48/67

08/04/2013 14:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/04/2013

27/04/2009 18:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

02/04/2009 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

02/04/2009 15:48

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/03/2009 16:42

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)