TRF1 - 0000677-64.2007.4.01.3801

18/08/2022 15:39

Juntada de Certidão

29/09/2021 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/09/2021 15:07

Juntada de Informação

22/09/2021 15:07

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

07/05/2021 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2021 23:59.

26/03/2021 00:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

22/03/2021 12:55

Juntada de manifestação

09/03/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 12:39

Recurso Especial não admitido

01/03/2021 11:37

Juntada de manifestação

27/02/2021 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

27/02/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

28/01/2021 00:00

Intimação

27/01/2021 09:11

Conclusos para decisão

27/01/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 23:55

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 23:55

Juntada de volume

19/12/2020 23:48

Juntada de volume

05/11/2020 12:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/12/2015 17:32

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/12/2015 11:21

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/12/2015 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2015 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/11/2015 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3774634 CONTRA-RAZOES

19/11/2015 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/11/2015 07:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/11/2015 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/11/2015 13:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/11/2015 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3749913 RECURSO ESPECIAL

22/10/2015 15:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/J

20/10/2015 13:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 24/09/2015

22/09/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 24/09/2015. Nº de folhas do processo: 353. Destino: ARM 38 I

22/09/2015 12:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

16/09/2015 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 J

15/09/2015 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante

03/09/2015 07:41

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/09/2015 ÀS 09 HORAS (DFNV)

27/08/2015 10:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/08/2015 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

26/08/2015 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687034 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/08/2015 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

13/08/2015 08:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/C

28/07/2015 13:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/07/2015 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/07/2015 17:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MERCEARIA FORTALEZA (WEB)

10/07/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 09/07/2015 PAGS. 5249/5448.

07/07/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015 E DIVULGADO 09/07/2015. Nº de folhas do processo: 338. Destino: ARM 26 G

07/07/2015 09:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2015

03/07/2015 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 H

02/07/2015 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/06/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL - da Impetrante

18/06/2015 08:15

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/06/2015 ÀS 9 HORAS (DFNV)

06/05/2015 09:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/05/2015 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/05/2015 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

30/04/2015 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3602234 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

29/04/2015 10:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/N

09/04/2015 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015 10:04

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

27/03/2015 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MERCEARIA FORTALEZA LTDA

24/03/2015 08:47

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

20/03/2015 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2015. Teor do despacho : ARM.22 A

17/03/2015 09:55

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 22 A. (TERMINATIVO)

13/03/2015 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/A

12/03/2015 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:34

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

14/05/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

27/02/2012 19:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/02/2012 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

13/02/2012 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/03/2010 15:53

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

12/03/2010 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

10/02/2009 10:14

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/11/2008 18:04

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/08/2008 18:52

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

17/12/2007 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

14/12/2007 14:27

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

14/12/2007 14:26

PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/12/2007 18:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/12/2007 18:06

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS