TRF1 - 0017856-43.2009.4.01.3800

1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

VIACAO LUX LIMITADA

CNPJ: 17.197.153/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 16:45

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 16:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/07/2022 01:06

    Decorrido prazo de VIACAO LUX LIMITADA em 08/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 10:51

    Juntada de manifestação

  • 16/06/2022 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2022 12:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/06/2022 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2022 15:26

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 19:32

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2022 16:19

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2022 16:08

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2022 07:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2022 07:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2022 07:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 28/05/2022 07:49

    Juntada de Documento RPV

  • 12/03/2022 14:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 12/03/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 01:38

    Decorrido prazo de VIACAO LUX LIMITADA em 14/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 11:57

    Juntada de manifestação

  • 06/02/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2022 19:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/02/2022 19:00

    Expedição de Documento RPV.

  • 17/12/2021 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 15:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/09/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 08:52

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2021 17:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 05:47

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/06/2021 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 17:15

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 13:47

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 17/04/2021 16:02

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 04:32

    Decorrido prazo de VIACAO LUX LIMITADA em 18/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:10

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 10/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 10:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 01/03/2021 10:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 22/01/2021 13:05

    Juntada de manifestação

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0017856-43.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VIACAO LUX LIMITADA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 13:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 13:44

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 16:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 08/09/2020 17:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 04/09/2020 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a migração deste processo físico para o sistema PJe, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, de 29/8/2019. Concluída a migração, proceda-se ao registro, nos autos físicos, da certidão emitida pelo sistema

  • 04/09/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2020 20:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2020 19:56

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO CEF

  • 22/04/2020 10:39

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 391

  • 22/04/2020 10:39

    RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 391

  • 03/09/2010 13:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 145/2010

  • 01/09/2010 11:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/08/2010 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JURANDIR/WM

  • 13/08/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A ser remetido a PFN.

  • 13/08/2010 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista à União (PFN) sobre as certidões de fls. 147v., no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 12/08/2010 11:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2010 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JURANDIR/WM

  • 22/07/2010 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista à União Federal (PFN) da decisão de fl.146.

  • 22/07/2010 13:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação do impetrante quanto à decisão que recebeu o recurso somente no efeito devolutivo.

  • 22/06/2010 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/06/2010 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2010 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2010 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pela impetrante somente no efeito devolutivo. A União apresentou contrarrazões às fls. 141/143. Remetam-se os autos ao TRF.

  • 14/05/2010 14:12

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2010 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 29/04/2010 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2010 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/SIDNEI/WM

  • 19/04/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA PARA CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) SENTENÇA(S)

  • 12/04/2010 18:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO APRESENTA CONTRARRAZÕES.

  • 07/04/2010 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MAURILIO/WM

  • 19/03/2010 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SENTENÇA DE FLS. 117/119

  • 10/03/2010 20:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO IMPTE

  • 01/03/2010 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/02/2010 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/02/2010 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2010 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA.

  • 13/02/2010 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2010 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/02/2010 11:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - Torno sem efeito a medida liminar deferida às fls. 87/90, prejudicado o agravo retido de fls. 96/102, julgo a impetrante careceder da ação, com arrimo nos art. 1º, caput, e

  • 22/01/2010 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 24/11/2009 18:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/11/2009 12:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/10/2009 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2009 13:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CONTRAMINUTA DE AGRAVO.

  • 16/10/2009 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/09/2009 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2009 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PARA CONTRAMINUTA DE AGRAVO RETIDO

  • 30/09/2009 11:06

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2009 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 18:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2009 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 mandados (aut. coatora e FN lei 10910/04)

  • 30/07/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2009 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 27/07/2009 13:59

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2009 13:59

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA AUT. COATORA

  • 27/07/2009 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/07/2009 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2009 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUT.COATORA

  • 10/07/2009 15:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESAPENSAMENTO DOS AUTOS Nº 2009.18407-1

  • 10/07/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2009 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2009 16:12

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2009 16:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO DO MS 2009184071

  • 09/07/2009 16:12

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - CUSTAS INICIAIS

  • 09/07/2009 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 11:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/07/2009 11:22

    INICIAL AUTUADA

  • 08/07/2009 11:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2009

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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