TRF1 - 0026848-14.2017.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J M DE OLIVEIRA TRANSPORTES

CNPJ: 01.232.161/0001-73

Advogados

JOSE FRANCISCO ITACARAMBI

OAB: 9409/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 19:22

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 01:52

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de J M DE OLIVEIRA TRANSPORTES em 11/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:05

    Publicado Intimação em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0026848-14.2017.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: J M DE OLIVEIRA TRANSPORTES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    RECORRIDO : J M DE OLIVEIRA TRANSPORTES ADVOGADO : G000009409 - JOSÉ FRANCISCO ITACARAMBY FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82552518.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 18 de maio de 2021.

    ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 18/05/2021 09:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 09:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 09:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:53

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 14/12/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2020 09:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/11/2020 09:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/10/2020 13:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/09/2020 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/09/2020 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 30/07/2019 16:16

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/07/2019 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/07/2019 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/07/2019 10:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/06/2019 16:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 29/05/2019 07:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2019 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/03/2019 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 19/02/2019 15:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/02/2019 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2019 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2019 08:36

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/08/2018 14:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 566 - STJ (1340553)

  • 21/08/2018 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/08/2018 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 31/07/2018 11:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 20/06/2018 07:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2018 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 08/05/2018 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/05/2018 10:24

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 17/04/2018 14:35

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/04/2018 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/04/2018 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/04/2018 16:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/02/2018 07:26

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 23/02/2018 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARM 18 B

  • 17/01/2018 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4384158 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/01/2018 16:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/12/2017 12:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2017 08:35

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/11/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/11/2017 )

  • 08/11/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 52. Destino: ARM 02-M

  • 06/11/2017 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 06/11/2017 13:23

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 31/10/2017 (PÁG. 710/805)

  • 31/10/2017 17:59

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/10/2017 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 E DISPONIBILIZADA EM 11/10/2017 (2702/2772)

  • 10/10/2017 11:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2017

  • 02/10/2017 14:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/10/2017 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/09/2017 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/08/2017 08:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/08/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 18 F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/08/2017 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4278638 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/08/2017 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

  • 03/08/2017 19:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/08/2017 10:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2017 08:50

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/07/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/07/2017

  • 06/07/2017 13:02

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2017 (PAG. 515/574)

  • 05/07/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017. Nº de folhas do processo: 41. Destino: ARM.33-M

  • 27/06/2017 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-A

  • 26/06/2017 17:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/06/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial, tida por interposta

  • 09/06/2017 12:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/06/2017 (PÁG. 930/975)

  • 06/06/2017 16:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2017

  • 02/06/2017 14:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/06/2017 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/06/2017 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/06/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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