TRF1 - 0002451-94.2005.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO JOAO DOS SANTOS

CPF *24.***.*00-72

A C LINHARES BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 83.579.375/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2021 23:59

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2021 20:55

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de EDIVALDO JOAO DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de A C LINHARES BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA em 09/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 22:38

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2021 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0002451-94.2005.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIVALDO JOAO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A C LINHARES BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA EDIVALDO JOAO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 08:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 08:38

    Juntada de volume

  • 18/05/2021 08:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 08:17

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 13:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/04/2021 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2021 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 17:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/11/2012 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2012 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2012 09:37

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2012 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2012 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2012 20:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2012 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2012 14:15

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2012 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2012 20:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2012 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2012 16:39

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2012 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2011 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2011 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 19/10/2011 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2011 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2011 18:38

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2011 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2011 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 06/06/2011 08:38

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2011 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 15:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2011 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2011 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2011 14:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 13:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2010 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2010 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2010 15:48

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2010 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 2º OFICIO

  • 22/04/2010 18:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/04/2010 19:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1º OFICIO

  • 03/03/2010 11:24

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 552/CRI-2º OFICIO; OF.553/CRI-1º OFICIO

  • 14/01/2010 18:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2010 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2010 18:42

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2010 18:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 23/10/2009 16:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DO 2º OFICIO

  • 01/10/2009 16:55

    OFICIO EXPEDIDO - FORAM EXPEDIDOS OFICIOS PARA OS CARTORIOS DO 1º E 2º OFICIOS

  • 24/09/2009 12:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2009 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2009 13:47

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2009 20:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2009 20:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2009 15:08

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2009 15:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

  • 05/03/2009 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 18/02/2009 11:11

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2009 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2009 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2008 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2008 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2008 11:02

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2008 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2008 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2008 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2008 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2008 13:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2007 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL - EDITAL REPUBLICADO NO D.O.E Nº 31051 DE 21/11/2007

  • 20/11/2007 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 20/11/2007 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL - EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

  • 20/11/2007 12:05

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/11/2007 14:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/11/2007 14:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/11/2007 14:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/09/2007 14:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/09/2007 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2007 11:28

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2007 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2007 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2007 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2007 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2007 16:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/03/2007 10:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/02/2007 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/02/2007 13:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/02/2007 13:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/02/2007 13:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/12/2006 18:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/12/2006 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2006 11:08

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2006 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2006 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2006 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2006 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2006 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2006 11:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2006 08:35

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 768/2006 - Com. de Paragominas - PA

  • 02/06/2006 13:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/05/2006 16:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/05/2006 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2006 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2006 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 30.607 DE 23.01.2005.

  • 20/01/2006 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/10/2005 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2005 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2005 15:19

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2005 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2005 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2005 15:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2005 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2005 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2005 17:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/06/2005 16:32

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/04/2005 17:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/04/2005 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2005 13:48

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2005 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2005 15:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/04/2005 15:54

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2005 15:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2005

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034388-39.2016.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Benedito Saraiva da Silva

Advogado: Mary Oliveira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2016 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0002702-13.2016.4.01.3000

Conselho Regional de Engenharia, Arquite...

Modelle Construcoes e Comercio LTDA - ME

Advogado: Isabela Aparecida Fernandes da Silva Cos...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2016 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0001007-96.2004.4.01.3500

Canada Armazens Gerais LTDA

Companhia Nacional de Abastecimento Cona...

Advogado: Andrea Rodrigues Rossi

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1014469-05.2019.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Tracao S/A

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2019 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1000244-77.2019.4.01.3201

Ministerio Publico Federal - Mpf

Raimundo Nonato Souza Martins

Advogado: Hurygell Bruno de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2019 21:46

Exibir Processo