TRF1 - 0010698-37.2004.4.01.3500

15/10/2021 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

15/10/2021 13:48

Juntada de Informação

15/10/2021 08:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.

23/09/2021 01:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A em 22/09/2021 23:59.

18/08/2021 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021 00:54

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

22/06/2021 14:17

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021 14:17

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 08:59

Juntada de Certidão de processo migrado

02/06/2021 08:59

Juntada de volume

02/06/2021 08:59

Juntada de volume

14/05/2021 16:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/05/2021 00:00

Intimação

29/04/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

06/04/2021 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/04/2021 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

17/11/2020 10:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/11/2020 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/11/2020 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/11/2020 18:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/11/2020 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858451 RESPOSTA (AO AGRAVO)

13/10/2020 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/01/2020 08:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840002 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

30/10/2019 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

30/10/2019 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

10/09/2019 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/09/2019 10:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

02/04/2019 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/03/2019 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/03/2019 11:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/11/2018 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/11/2018 08:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

23/01/2018 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2017 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2017 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255773 PETIÇÃO

28/07/2017 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251785 PETIÇÃO

24/07/2017 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/07/2017 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/03/2017 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/03/2017 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/03/2017 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/03/2017 11:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/12/2016 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/12/2016 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/11/2016 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4062188 PROCURAÇÃO

25/11/2016 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2016 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/12/2015 15:12

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/10/2015 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/10/2015 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2015 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742391 CONTRA-RAZOES

14/10/2015 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742390 CONTRA-RAZOES

08/10/2015 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2015 08:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/09/2015 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/09/2015 17:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/09/2015 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721543 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/09/2015 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3722417 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/09/2015 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3722418 RECURSO ESPECIAL

24/09/2015 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721542 RECURSO ESPECIAL

15/09/2015 14:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B.

08/09/2015 14:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

21/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 20/08/2015, PARTE 2, PAGS. 1900/2087.

14/08/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2015 E DIVULGADO NO DIA 20/08/2015. Nº de folhas do processo: 205. Destino: ARM 30 A

13/08/2015 10:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

12/08/2015 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

12/08/2015 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/07/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/07/2015 18:57

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/07/2015

15/04/2015 08:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/04/2015 08:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

14/04/2015 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

14/04/2015 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3609364 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/04/2015 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/A

30/03/2015 14:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/03/2015 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3574346 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/03/2015 08:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/E

17/03/2015 14:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/02/2015 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IND. E COM.. DE BEBIDAS IMPERIAL (WEB)

20/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015, CADERNO DE LEITURA PARTE 2 PAGS. 2562/2867.

13/02/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015. Nº de folhas do processo: 179. Destino: ARM 13 P

13/02/2015 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 J

12/02/2015 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/12/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

05/12/2014 14:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/12/2014 - PAGS. 3255-3275

03/12/2014 10:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2014

30/07/2009 13:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO

13/08/2008 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

08/08/2008 18:40

CONCLUSÃO AO RELATOR

08/08/2008 18:39

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO