TRF1 - 0000775-88.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2022 15:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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28/07/2022 15:10
Juntada de Informação
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28/07/2022 15:10
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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23/07/2022 01:02
Decorrido prazo de ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA em 22/07/2022 23:59.
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22/07/2022 10:50
Juntada de petição intercorrente
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19/07/2022 01:43
Decorrido prazo de CAMILA SVERZUTI FIDENCIO em 18/07/2022 23:59.
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15/07/2022 17:12
Juntada de manifestação
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27/06/2022 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2022.
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24/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
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23/06/2022 14:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2022 14:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/06/2022 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2022 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2022 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/04/2022 17:39
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
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17/03/2022 16:48
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
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05/02/2022 02:50
Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/02/2022 23:59.
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05/02/2022 02:50
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/02/2022 23:59.
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05/02/2022 02:50
Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/02/2022 23:59.
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05/02/2022 02:48
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/02/2022 23:59.
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05/02/2022 02:48
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/02/2022 23:59.
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04/02/2022 00:05
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/02/2022 23:59.
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02/02/2022 01:05
Decorrido prazo de LAJEADO ENERGIA S/A em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 01:05
Decorrido prazo de CAIUA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 01:05
Decorrido prazo de CAIUA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 01:05
Decorrido prazo de COMPANHIA FORCA E LUZ DO OESTE em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 01:04
Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 01:04
Decorrido prazo de EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 00:01
Decorrido prazo de COMPANHIA FORCA E LUZ DO OESTE em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 00:00
Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 00:00
Decorrido prazo de LAJEADO ENERGIA S/A em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 00:00
Decorrido prazo de EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A em 01/02/2022 23:59.
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27/01/2022 17:14
Juntada de manifestação
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03/01/2022 14:56
Juntada de manifestação
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07/12/2021 08:01
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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07/12/2021 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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07/12/2021 08:01
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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07/12/2021 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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07/12/2021 08:01
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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07/12/2021 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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07/12/2021 08:01
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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07/12/2021 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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07/12/2021 00:59
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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07/12/2021 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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07/12/2021 00:59
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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07/12/2021 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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07/12/2021 00:59
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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07/12/2021 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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07/12/2021 00:59
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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07/12/2021 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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07/12/2021 00:59
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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07/12/2021 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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07/12/2021 00:59
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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07/12/2021 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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06/12/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000775-88.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000775-88.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANO DI PIETRO - SP1834100A, ALEX COSTA PEREIRA - SP182585-A, AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - PA8265-A, ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - PA13303-A e CAMILA SVERZUTI FIDENCIO - SP147000-A POLO PASSIVO:LAJEADO ENERGIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA SVERZUTI FIDENCIO - SP147000-A, JULIANO DI PIETRO - SP1834100A, ALEX COSTA PEREIRA - SP182585-A, AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - PA8265-A e ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - PA13303-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (APELANTE), ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (APELANTE), ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 25.***.***/0001-71 (APELANTE), EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELANTE), , , , , , FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [, , , , , FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (APELADO), ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (APELADO), ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 25.***.***/0001-71 (APELADO), EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , , , LAJEADO ENERGIA S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-84 (APELANTE), COMPANHIA FORCA E LUZ DO OESTE - CNPJ: 77.***.***/0001-07 (APELANTE), EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE), COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 61.***.***/0001-44 (APELANTE), CAIUA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[LAJEADO ENERGIA S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-84 (APELADO), COMPANHIA FORCA E LUZ DO OESTE - CNPJ: 77.***.***/0001-07 (APELADO), EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELADO), COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 61.***.***/0001-44 (APELADO), CAIUA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELADO), , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 3 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) -
03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 07:51
Cancelada a movimentação processual
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03/12/2021 07:51
Cancelada a movimentação processual
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02/12/2021 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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02/12/2021 13:45
Juntada de Certidão
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30/11/2021 15:00
Juntada de Certidão
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08/11/2021 14:02
Juntada de Certidão
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27/08/2021 14:23
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
-
27/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000775-88.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000775-88.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANO DI PIETRO - SP1834100A, ALEX COSTA PEREIRA - SP182585-A, AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - PA8265-A, ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - PA13303-A e CAMILA SVERZUTI FIDENCIO - SP147000-A POLO PASSIVO:LAJEADO ENERGIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA SVERZUTI FIDENCIO - SP147000-A, JULIANO DI PIETRO - SP1834100A, ALEX COSTA PEREIRA - SP182585-A, AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - PA8265-A e ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - PA13303-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (APELANTE), ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (APELANTE), ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 25.***.***/0001-71 (APELANTE), EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELANTE), , , , , , FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [, , , , , FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (APELADO), ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (APELADO), ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 25.***.***/0001-71 (APELADO), EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , , , LAJEADO ENERGIA S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-84 (APELANTE), COMPANHIA FORCA E LUZ DO OESTE - CNPJ: 77.***.***/0001-07 (APELANTE), EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE), COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 61.***.***/0001-44 (APELANTE), CAIUA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[LAJEADO ENERGIA S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-84 (APELADO), COMPANHIA FORCA E LUZ DO OESTE - CNPJ: 77.***.***/0001-07 (APELADO), EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELADO), COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - CNPJ: 61.***.***/0001-44 (APELADO), CAIUA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELADO), , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 26 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) -
26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 20:12
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/08/2021 20:11
Juntada de Certidão
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17/08/2021 01:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 01:01
Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:01
Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:01
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:00
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:00
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 01:53
Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 01:53
Decorrido prazo de LAJEADO ENERGIA S/A em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 01:53
Decorrido prazo de EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 01:53
Decorrido prazo de COMPANHIA FORCA E LUZ DO OESTE em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 01:53
Decorrido prazo de EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 01:52
Decorrido prazo de CAIUA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 01:52
Decorrido prazo de COMPANHIA FORCA E LUZ DO OESTE em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 01:51
Decorrido prazo de LAJEADO ENERGIA S/A em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 01:51
Decorrido prazo de CAIUA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 00:40
Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA em 05/08/2021 23:59.
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03/08/2021 15:56
Juntada de manifestação
-
13/07/2021 13:32
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2021 00:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
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24/06/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
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24/06/2021 00:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
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24/06/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
24/06/2021 00:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
-
24/06/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
24/06/2021 00:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
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24/06/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
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24/06/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
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24/06/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
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24/06/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
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24/06/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
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24/06/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
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24/06/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
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24/06/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
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24/06/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
24/06/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
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24/06/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
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24/06/2021 00:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
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24/06/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
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23/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000775-88.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000775-88.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. e outros Advogados do(a) APELANTE: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - PA8265-A, ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - PA13303-A Advogado do(a) APELANTE: CAMILA SVERZUTI FIDENCIO - SP147000-A Advogados do(a) APELANTE: ALEX COSTA PEREIRA - SP182585-A, JULIANO DI PIETRO - SP1834100A POLO PASSIVO: LAJEADO ENERGIA S/A e outros Advogados do(a) APELADO: ALEX COSTA PEREIRA - SP182585-A, JULIANO DI PIETRO - SP1834100A Advogados do(a) APELADO: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - PA8265-A, ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - PA13303-A Advogado do(a) APELADO: CAMILA SVERZUTI FIDENCIO - SP147000-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LAJEADO ENERGIA S/A CAMILA SVERZUTI FIDENCIO - (OAB: SP147000-A) LAJEADO ENERGIA S/A CAMILA SVERZUTI FIDENCIO - (OAB: SP147000-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/06/2021 14:29
Cancelada a movimentação processual
-
22/06/2021 14:29
Cancelada a movimentação processual
-
22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 10:30
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/06/2021 10:30
Juntada de volume
-
02/06/2021 10:29
Juntada de volume
-
02/06/2021 10:29
Juntada de volume
-
02/06/2021 10:28
Juntada de volume
-
02/06/2021 10:27
Juntada de volume
-
14/05/2021 16:24
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. -
29/04/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/04/2021 16:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
05/04/2021 14:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021
-
15/12/2020 09:55
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/12/2020 09:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/12/2020 16:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/12/2020 16:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
10/12/2020 13:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893308 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
06/11/2020 16:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
15/10/2020 14:56
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - (A SER RETIRADO EM 16.10.2020).
-
20/04/2020 12:44
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
18/03/2020 17:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879852 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
-
11/03/2020 17:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
09/03/2020 16:34
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LYCURGO LEITE NETO - CARGA
-
09/03/2020 14:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865658 PROCURAÇÃO
-
09/03/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
02/03/2020 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -
-
28/02/2020 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
28/02/2020 10:32
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
28/02/2020 10:30
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
20/02/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
07/02/2020 12:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
06/02/2020 13:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020
-
15/10/2019 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/10/2019 18:34
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/10/2019 18:33
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
30/08/2019 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE
-
02/08/2019 13:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770129 PETIÇÃO
-
02/08/2019 12:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4767135 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
15/07/2019 17:57
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A
-
28/06/2019 08:02
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
03/05/2019 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
03/05/2019 07:35
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
20/03/2018 18:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/03/2018 12:34
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/03/2018 12:33
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
07/02/2018 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4295046 SUBSTABELECIMENTO
-
24/01/2018 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/01/2018 17:05
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/07/2017 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/07/2017 09:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/07/2017 09:05
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
22/05/2017 15:08
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARE Nº 1.023.354/STF
-
22/05/2017 09:58
PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/02/2017 09:47
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
-
13/01/2017 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4109388 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
11/01/2017 11:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/12/2016 10:41
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
14/12/2016 07:51
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
-
21/10/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS UTEIS
-
20/09/2016 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/09/2016 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/09/2016 15:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
19/09/2016 15:30
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 15/09/2016
-
09/08/2016 10:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
01/08/2016 18:22
PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
-
08/07/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 08/07/2016
-
06/07/2016 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 07/06/2016). Nº de folhas do processo: 788
-
30/06/2016 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
30/06/2016 15:27
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
30/06/2016 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
23/06/2016 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
21/06/2016 14:02
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/2016
-
01/03/2016 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/02/2016 10:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/02/2016 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3821077 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
22/02/2016 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3821076 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
22/02/2016 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3820067 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
25/01/2016 12:50
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (EMP. DE DIST. DE E. V. PARANAPANEMA S.A)
-
22/01/2016 15:06
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (FAX)
-
15/01/2016 07:05
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
15/01/2016 07:04
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
15/01/2016 07:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
30/11/2015 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/11/2015 15:26
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
08/09/2015 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/09/2015 17:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/09/2015 17:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3701275 PETIÇÃO
-
03/09/2015 16:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
19/08/2015 17:20
PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
-
04/08/2015 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3698506 PETIÇÃO
-
03/08/2015 19:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
31/07/2015 16:24
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO DE CASTRO FREITAS - CARGA
-
30/07/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 30/07/2015
-
28/07/2015 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 29/07/2015). Nº de folhas do processo: 679
-
24/07/2015 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
22/07/2015 18:30
PROCESSO REMETIDO - À COCSE
-
02/07/2015 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL
-
05/11/2014 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/11/2014 09:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/11/2014 09:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3492645 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
03/11/2014 09:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3492644 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
03/11/2014 09:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3490375 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
03/11/2014 09:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3490365 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
03/11/2014 09:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3487680 PETIÇÃO
-
10/10/2014 08:10
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
10/10/2014 07:47
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
26/09/2014 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/09/2014 09:57
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/08/2014 18:04
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
22/08/2014 18:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/08/2014 13:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/08/2014 10:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3346969 PETIÇÃO
-
16/07/2014 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/07/2014 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/03/2014 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/03/2014 18:38
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/10/2013 13:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3208032 CONTRA-RAZOES
-
03/10/2013 13:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3208033 CONTRA-RAZOES
-
02/10/2013 13:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/09/2013 08:41
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
09/09/2013 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/09/2013 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/09/2013 14:10
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
04/09/2013 13:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3173293 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
04/09/2013 13:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3173294 RECURSO ESPECIAL
-
29/08/2013 18:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-C
-
20/08/2013 12:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/08/2013 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
02/08/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 01/08/2013 PAGS. 365/374.
-
31/07/2013 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 01/08/2013. Nº de folhas do processo: 504. Destino: ARM. 18-M
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31/07/2013 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
31/07/2013 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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30/07/2013 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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29/07/2013 17:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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26/07/2013 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132244 PROCURAÇÃO
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26/07/2013 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132243 PROCURAÇÃO
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26/07/2013 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132242 PROCURAÇÃO
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26/07/2013 13:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132241 PROCURAÇÃO
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18/07/2013 17:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/B422774620034013400
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18/07/2013 13:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
28/06/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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26/06/2013 11:51
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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26/06/2013 10:35
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 28/06/2013 ÀS 9 HORAS (DFMCC)
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07/06/2013 16:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/06/2013 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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07/06/2013 13:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
06/06/2013 09:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3108064 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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28/05/2013 12:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 L
-
21/05/2013 11:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/05/2013 11:51
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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21/05/2013 09:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3080100 EMBARGOS DE DECLARACAO
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21/05/2013 09:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3052351 SUBSTABELECIMENTO
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13/05/2013 11:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA (SOBRE O ARM. 33/PILHA01)
-
30/04/2013 14:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/04/2013 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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18/04/2013 15:49
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EMPRESA DE DISTRIB. DE ENERGIA VALE DO PARANAPANEMA E OUTRAS)
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16/04/2013 18:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
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12/04/2013 10:44
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WEULER ALVES DE OLIVEIRA - CÓPIA
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12/04/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2013 E DIVULGADO NO DIA 11/04/2013 PAGS. 1508/1607.
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09/04/2013 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2013 E DIVLGADO NO DIA 11/04/2013. Nº de folhas do processo: 443. Destino: ARM. 29 C
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08/04/2013 09:36
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/03/2013 - PAGS. 119/146
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26/03/2013 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA ARM. 39
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22/03/2013 09:02
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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08/03/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à remessa oficial e julgou prejudicadas as apelações da Fazenda Nacional e das Autoras
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28/02/2013 08:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/02/2013 - PAGS. 236/261
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26/02/2013 10:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2013
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01/12/2011 18:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/12/2011 18:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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01/12/2011 09:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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30/11/2011 15:43
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2011
Ultima Atualização
26/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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