TRF1 - 0007699-18.2007.4.01.3400

01/08/2022 17:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/08/2022 17:13

Juntada de Informação

01/08/2022 17:13

Recebidos os autos

01/08/2022 17:11

Juntada de Certidão

01/08/2022 17:09

Juntada de Certidão

15/12/2021 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2021 16:03

Juntada de Certidão

15/12/2021 16:03

Juntada de Informação

28/10/2021 13:45

Juntada de Certidão

23/09/2021 11:02

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

23/09/2021 11:02

Juntada de Certidão

23/09/2021 01:04

Decorrido prazo de BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 22/09/2021 23:59.

31/08/2021 12:17

Juntada de manifestação

18/08/2021 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021 00:56

Decorrido prazo de BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

14/07/2021 17:32

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021 14:29

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021 14:29

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 17:18

Juntada de Certidão de processo migrado

02/06/2021 17:18

Juntada de volume

02/06/2021 10:35

Juntada de volume

02/06/2021 10:34

Juntada de volume

14/05/2021 16:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/05/2021 00:00

Intimação

29/04/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLAR.

06/04/2021 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/04/2021 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

02/03/2021 11:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/03/2021 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/03/2021 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/03/2021 12:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/02/2021 12:28

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

22/02/2021 12:12

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

27/01/2021 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/11/2020 17:48

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

11/11/2020 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889862 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/10/2020 15:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

06/10/2020 16:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/03/2020 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020 15:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/02/2020 16:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADRIANA ALBUQUERQUE - CARGA

28/02/2020 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872101 PETIÇÃO

21/02/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/02/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20.02.2020). -

14/02/2020 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

10/02/2020 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

10/02/2020 10:27

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

30/01/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

18/12/2019 13:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/12/2019 12:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2020

10/09/2019 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2019 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2019 12:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/08/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

08/07/2019 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4751801 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

08/07/2019 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4751800 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02/07/2019 15:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

17/06/2019 18:33

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

08/05/2019 09:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019 08:53

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/04/2019 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE PREJUDICADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/02/2019 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/02/2019 11:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

20/11/2018 17:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/11/2018 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2018 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2018 15:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/11/2018 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/11/2018 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

14/11/2018 11:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4597479 PETIÇÃO

14/11/2018 11:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4589779 PROCURAÇÃO

12/11/2018 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/F

16/10/2018 12:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018 08:16

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/10/2018 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4588933 PROCURAÇÃO

21/09/2018 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/09/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018. Nº de folhas do processo: 434. Destino: ARM 28/G

17/09/2018 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO ACÓRDÃO

17/09/2018 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM INTEIRO TEOR

28/08/2018 18:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 27/08/2018 - PÁG 1249/1308

20/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, negou provimento à Apelação da Autora e manteve o parcial provimento da Apelação da Fazenda Nacional e da Remessa Necessária

09/08/2018 12:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/08/2018 (PÁG 1196/1240)

07/08/2018 08:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2018

01/08/2018 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

31/07/2018 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

30/07/2018 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4524240 OFICIO

27/07/2018 15:53

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

25/07/2018 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/E

27/06/2018 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/05/2018 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/05/2018 09:05

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

13/03/2018 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2018 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2018 12:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/03/2018 12:42

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFICIO N. 45/2018 (REMETIDO À CEF - AGENCIA JUSTIÇA FEDERAL/DF)

06/03/2018 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4398319 OFICIO

16/02/2018 13:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

14/12/2017 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

13/10/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

02/10/2017 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/10/2017 07:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/08/2017 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/08/2017 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2017 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2017 16:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

15/05/2017 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/05/2017 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/03/2017 07:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

16/03/2017 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/03/2017 07:32

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2017 07:32

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/12/2016 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/11/2016 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/11/2016 12:52

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

24/11/2016 19:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2016 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/12/2015 15:10

IDENTIFICACAO DE ACERVO

15/12/2014 08:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/12/2014 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/12/2014 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3457545 OFICIO

09/12/2014 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/12/2014 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/12/2014 10:46

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

16/06/2014 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2014 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2013 11:59

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3184169 CONTRA-RAZOES AO RESP

12/09/2013 11:57

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3184170 CONTRA-RAZOES AO AO RE

03/09/2013 08:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/08/2013 17:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DURVAL GARCIA FILHO - CARGA

15/08/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 15/08/2013

30/07/2013 10:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3123613 PETIÇÃO

18/06/2013 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2013 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2013 16:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2013 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3119290 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

13/06/2013 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3119291 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

11/06/2013 13:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 L

28/05/2013 13:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013 10:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/05/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 09/05/2013 PAGS. 1181/1261.

07/05/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013 E DILVULGADO NO DIA 09/05/2013. Nº de folhas do processo: 348. Destino: ARM. 03 J

02/05/2013 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA ARM. 39

30/04/2013 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/04/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União

24/04/2013 18:59

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/04/2013 ÀS 9 HORAS

18/04/2013 09:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/04/2013 - PAGS 233/248

16/04/2013 10:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2013

26/11/2012 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

23/11/2012 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

21/11/2012 17:36

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

21/11/2012 16:54

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

21/11/2012 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 25-D

20/11/2012 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/11/2012 11:18

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 009854/2012-CD2T

07/11/2012 11:17

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/03/2012 13:34

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

06/03/2012 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS AGUARDANDO JULGAMENTO DO RESP NO STJ

01/03/2012 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2012 17:27

PROCESSO DIGITALIZADO

17/10/2011 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/10/2011 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

17/10/2011 09:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2731072 RESPOSTA (AO AGRAVO)

13/10/2011 15:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/10/2011 17:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRE RICARDO ROSA LEAO - CARGA

04/10/2011 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2725257 SUBSTABELECIMENTO

30/09/2011 08:55

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

16/09/2011 14:44

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

16/09/2011 14:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RE

26/07/2011 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/07/2011 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

18/05/2011 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/05/2011 10:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/05/2011 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/05/2011 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/05/2011 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2616356 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

05/05/2011 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2613417 PETIÇÃO

05/05/2011 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2611574 PETIÇÃO

05/05/2011 12:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/04/2011 18:38

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

13/04/2011 09:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

08/04/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/03/2011 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2011 17:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/03/2011 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2011 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/03/2011 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2582171 CONTRA-RAZOES

09/03/2011 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2582170 CONTRA-RAZOES

09/03/2011 09:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2577937 CONTRA-RAZOES

04/03/2011 11:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/02/2011 16:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRE RICARDO ROSA LEAO - CARGA

10/02/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/02/2011 E PUBLICADA NO DIA 10/02/2011

28/01/2011 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/01/2011 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/01/2011 16:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/01/2011 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2549309 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

13/01/2011 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2549310 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

12/01/2011 13:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

01/12/2010 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

12/11/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 11/11/2010 PAGS. 521/588.

09/11/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 11/11/2010. Nº de folhas do processo: 186. Destino: ARM. 19-D

04/11/2010 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-E

03/11/2010 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/08/2010 11:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2010

30/07/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/06/2010 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

17/06/2010 08:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/06/2010 14:46

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

04/06/2010 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2424224 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/06/2010 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

28/05/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/05/2010 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/04/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2010 E DIVULGADO NO DIA 29/04/2010 PAGS. 241/301

28/04/2010 10:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2010

27/04/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 29/04/2010. Nº de folhas do processo: 165. Destino: ARM.16-F

26/04/2010 09:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2362487 PETIÇÃO

26/04/2010 09:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2370791 PETIÇÃO

23/04/2010 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-B

23/04/2010 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

08/04/2010 13:16

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

02/03/2010 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - de BRB DISTRIBUIDORA DE TÍTULO E VALORE MOBILIÁRIOS S/A, negou provimento à apelação da União e à remessa oficial

24/02/2010 10:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23/02/2010 (PAG. 206)

23/02/2010 14:19

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

19/02/2010 08:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2010

26/05/2009 16:47

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/05/2009 16:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

25/05/2009 17:03

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS (CONV.)