01/07/2022 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
01/07/2022 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal
01/07/2022 16:58

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:52

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
07/06/2022 14:03

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 14:03

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
14/03/2022 16:22

Juntada de Certidão
11/03/2022 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.
11/02/2022 03:49

Decorrido prazo de ITAJUBA HOTEIS E TURISMO LTDA em 10/02/2022 23:59.
25/01/2022 17:35

Juntada de outras peças
14/01/2022 10:29

Juntada de Certidão
14/01/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/01/2022 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2022 18:58

Juntada de Certidão de julgamento
17/11/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:01

Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário.
20/09/2021 15:35

Conclusos para admissibilidade recursal
20/09/2021 15:34

Juntada de Certidão
10/09/2021 20:20

Juntada de manifestação
30/08/2021 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 15:42

Juntada de embargos de declaração
23/08/2021 17:30

Juntada de manifestação
16/08/2021 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2021 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:15

Decorrido prazo de ITAJUBA HOTEIS E TURISMO LTDA em 10/08/2021 23:59.
22/06/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual
21/06/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 09:04

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2021 09:03

Juntada de volume
02/06/2021 09:03

Juntada de volume
14/05/2021 16:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/05/2021 00:00

Intimação

A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.
29/04/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
06/04/2021 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/04/2021 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021
10/03/2021 18:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/03/2021 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/03/2021 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/03/2021 09:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
05/03/2021 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
28/01/2021 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
05/03/2020 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/02/2020 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/12/2019 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/12/2019 13:52

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
19/08/2019 20:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/08/2019 20:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/08/2019 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASRET
19/08/2019 14:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/08/2019 13:50

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COSEP
16/08/2019 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785376 PETIÇÃO
15/08/2019 18:24

BAIXA À ORIGEM - 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
25/07/2019 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
02/07/2019 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL EM 04.07.2019
27/06/2019 15:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
22/01/2019 17:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA
22/01/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
08/01/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 21.01.2019). -
08/01/2019 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
12/12/2018 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
12/12/2018 16:14

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
29/11/2018 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
14/11/2018 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
13/11/2018 13:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2018
18/09/2018 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/09/2018 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/09/2018 16:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/09/2018 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4553346 RESPOSTA (AO AGRAVO)
11/09/2018 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4553345 RESPOSTA (AO AGRAVO)
01/08/2018 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
27/07/2018 17:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA
27/07/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
07/07/2018 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4520562 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
07/07/2018 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4520561 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
05/07/2018 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
29/06/2018 19:50

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
29/06/2018 17:50

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
27/06/2018 08:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/06/2018 09:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
21/06/2018 09:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
16/05/2018 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
15/05/2018 15:12

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
13/03/2018 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2018 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2018 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4340750 PETIÇÃO
08/03/2018 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4361518 SUBSTABELECIMENTO
15/02/2018 15:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1144469;574706
15/02/2018 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
06/09/2016 15:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1144469;574706
02/09/2016 08:13

DOCUMENTO JUNTADO - RESP Nº 1.602.496-STJ
01/09/2016 09:53

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/05/2016 10:40

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
25/09/2015 07:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
08/09/2015 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
08/09/2015 15:50

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
10/08/2015 14:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/07/2015 08:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/06/2015 08:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
12/06/2015 08:51

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
12/06/2015 08:50

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
27/05/2015 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/05/2015 15:26

PROCESSO REMETIDO - À COREC
04/12/2014 17:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/12/2014 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/12/2014 09:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/11/2014 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/11/2014 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/11/2014 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/11/2014 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/11/2014 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3490192 CONTRA-RAZOES
23/10/2014 11:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/10/2014 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/10/2014 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3474547 CONTRA-RAZOES
10/10/2014 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3474546 CONTRA-RAZOES
02/10/2014 18:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/09/2014 13:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA
25/09/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/09/2014 E PUBLICADA NO DIA 25/09/2014
11/06/2014 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/06/2014 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/06/2014 16:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
06/06/2014 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3382982 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
06/06/2014 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3382981 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
06/06/2014 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3367440 RECURSO ESPECIAL
05/06/2014 17:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/05/2014 12:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/05/2014 16:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/04/2014 14:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA
25/04/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
25/04/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014. Nº de folhas do processo: 306
14/04/2014 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/04/2014 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
08/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
26/03/2014 12:59

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 08/04/2014
11/03/2014 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
10/03/2014 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
14/02/2014 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3294094 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
14/02/2014 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3257525 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/02/2014 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/02/2014 16:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
31/01/2014 17:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/11/2013 18:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ITAJUBA HOTEIS)
29/11/2013 17:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/11/2013 15:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA
22/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
22/11/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013. Nº de folhas do processo: 285
07/11/2013 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/11/2013 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
05/11/2013 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial, vencido o Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, que lhes dava integral provimento
28/10/2013 14:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/10/2013 PÁGS. 197/211
21/10/2013 14:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2013
08/10/2013 11:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/10/2013 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
08/10/2013 07:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
07/10/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2013

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027282-60.2001.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Silene Dias Ribas

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0027282-60.2001.4.01.3800

Silene Dias Ribas

Chefe da Agencia do Inss

Advogado: Jose Ferreira Arantes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1005255-72.2019.4.01.3303

Marilene Alves dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Araceli Orsi dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2021 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0003911-59.2008.4.01.3400

Confederal Vigilancia e Transporte de Va...

Delegado da Receita Previdenciaria Drp E...

Advogado: Joyce Lima Marconi Gurgel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2008 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0003911-59.2008.4.01.3400

Confederal Vigilancia e Transporte de Va...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Cid Marconi Gurgel de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2009 11:24

Exibir Processo