TRF6 - 0027282-60.2001.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILENE DIAS RIBAS

CPF *00.***.*75-73

Advogados

STELLA SOUZA ARANTES

CPF *76.***.*01-43

JOSE FERREIRA ARANTES

CPF *26.***.*41-72

GABRIEL JOSE OLIVEIRA BARREIRA DE ALENCAR

CPF *25.***.*46-83

JUSSARA EMANOELY GUIMARAES RODRIGUES

CPF *81.***.*47-09

BETSAIDA PENIDO ROSA

CPF *21.***.*85-91

GUILHERME BRANDAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:18

    Alterado o assunto processual

  • 10/09/2025 14:18

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 23/06/2025 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 27/02/2025 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 24/02/2025 16:32

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00272826020014013800/TRF

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 10/02/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 19:23

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 15:54

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 22:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/08/2024 19:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE DIAS RIBAS em 09/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 14:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 10:24

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 28/02/2023 14:06

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/02/2023 14:02

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 03/10/2022 13:41

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 09/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE DIAS RIBAS em 08/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 14:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 14:04

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 27/01/2022 03:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

  • 09/11/2021 11:26

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 05/11/2021 14:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 13:46

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 31/08/2021 02:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 15:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 14:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS em 07/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 13:09

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 13:09

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 13:09

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 07:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 03:27

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 03:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0027282-60.2001.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SILENE DIAS RIBAS e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA DO INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA DO INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/05/2021 12:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 12:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 12:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 12:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/05/2021 12:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/05/2021 00:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/10/2020 18:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 27/02/2020 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/02/2020 17:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 29/11/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2019 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2019 17:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2019 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2018 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - LOCALIZAÇAO B39 DEISE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 17/10/2018 10:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - LOCALIZAÇAO B39 DEISE

  • 09/08/2018 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 17:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/05/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/05/2018 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 08/05/2018 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2018 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2018 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2018 12:26

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/04/2018 12:26

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 17/05/2010 16:39

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.01/2010

  • 15/03/2010 17:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 15/03/2010 17:40

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DO TRF PARA FINS DE DIGITALIZACAO

  • 15/01/2010 08:07

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.01/2010

  • 13/01/2010 13:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/01/2010 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 07/12/2009 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/11/2009 12:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/11/2009 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2009 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2009 08:36

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 20/11/2009 08:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/11/2009 08:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2009 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2009 09:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2009 19:00

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 20/11/2006 13:27

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 22/08/2006 12:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 22/08/2006 12:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2006 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS

  • 04/07/2006 12:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/NAD

  • 29/05/2006 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/05/2006 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2006 09:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2006 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2005 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DIVINOPOLIS

  • 14/11/2005 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2005 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2003 14:38

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - RETORNO AO ARQUIVO

  • 10/09/2002 13:35

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MACO 268

  • 06/09/2002 17:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/09/2002 17:55

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/08/2002 15:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/08/2002 10:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2002 19:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF CIENTE DA SENTENCA

  • 06/08/2002 11:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2002 18:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/07/2002 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2002 16:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/06/2002 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG AR

  • 26/06/2002 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/06/2002 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/06/2002 18:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2002 15:30

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2002 17:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/06/2002 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2002 14:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 22/05/2002 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO A SEGURANCA

  • 03/05/2002 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/05/2002 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/04/2002 17:33

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/04/2002 16:03

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2002 16:03

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/04/2002 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/04/2002 17:38

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PELA CONCESSAO

  • 11/04/2002 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2002 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2002 17:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/04/2002 07:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2002 07:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 12/03/2002 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IMPTE SOBRE DOCTOS

  • 12/03/2002 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2002 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2002 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2002 18:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2002 18:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG ENVIO CARTA PRECATORIA

  • 18/02/2002 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2002 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2002 18:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/12/2001 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2001 09:50

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2001 19:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/10/2001 18:34

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2001 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/09/2001 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO A LIMINAR

  • 30/08/2001 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2001 19:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2001 17:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/08/2001 15:32

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2001 15:29

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 23/08/2001 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/08/2001 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2001 13:09

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2001 13:09

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/08/2001 11:08

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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