TRF1 - 0026499-24.2008.4.01.3800

16/06/2025 13:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV11

16/06/2025 13:05

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

16/05/2025 16:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC

05/05/2025 15:43

Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV

05/05/2025 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2025 08:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2025 17:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025 17:45

Decisão interlocutória de Mérito

14/11/2022 16:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

14/11/2022 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2022 15:01

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2022 19:39

Recebidos os autos

17/09/2022 19:39

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 16:12

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

23/08/2022 10:58

Juntada de Certidão

10/06/2022 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

10/06/2022 17:11

Conclusos para admissibilidade recursal

10/06/2022 17:10

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

19/05/2022 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2022 23:59.

25/03/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

29/10/2021 04:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2021 01:34

Decorrido prazo de LUCIA ROLLA SENA em 10/09/2021 23:59.

26/08/2021 10:25

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021 14:36

Juntada de manifestação

18/08/2021 08:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021 08:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

30/06/2021 21:31

Juntada de manifestação

25/06/2021 10:28

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021 10:28

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021 12:34

Juntada de volume

14/05/2021 16:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/05/2021 00:00

Intimação

29/04/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/04/2021 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/04/2021 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

26/02/2021 10:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/02/2021 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/02/2021 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/02/2021 15:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/02/2021 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909272 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/02/2021 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COSEP

09/02/2021 16:02

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (A SER RETIRADO NO DIA 10.02.2021).

08/02/2021 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907685 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/02/2021 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LÚCIA ROLLA (WEB)

28/01/2021 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/01/2021 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 27.01.2021). -

25/01/2021 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

18/01/2021 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

18/01/2021 16:37

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

14/12/2020 15:48

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

14/12/2020 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2020 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/11/2020 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/11/2020 09:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2020

07/06/2019 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/06/2019 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/06/2019 17:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/06/2019 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4742535 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

05/06/2019 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

27/05/2019 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728131 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/05/2019 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO ( A SER RETIRADO EM 29/05/2019)

09/05/2019 17:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/05/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/04/2019 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

25/04/2019 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

24/04/2019 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

24/04/2019 11:32

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

21/03/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO

08/03/2019 16:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

07/03/2019 14:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2019

08/08/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/08/2016 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

02/08/2016 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3980701 RESPOSTA (AO AGRAVO)

29/07/2016 09:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/07/2016 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/07/2016 16:20

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE INADMITIU/RESP/UNIAO

12/07/2016 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3903853 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

23/05/2016 07:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/05/2016 10:22

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

15/04/2016 13:57

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

15/04/2016 13:19

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

06/04/2016 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/04/2016 11:28

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

04/11/2015 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/10/2015 08:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/10/2015 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3738321 CONTRA-RAZOES

16/09/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

09/09/2015 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2015 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2015 16:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

31/08/2015 20:12

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

31/08/2015 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494536 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

31/08/2015 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467598 RECURSO ESPECIAL

31/10/2014 18:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/10/2014 08:52

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

10/09/2014 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/09/2014 13:52

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2014. Nº de folhas do processo: 166

20/08/2014 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/08/2014 11:37

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

06/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte autora e da parte ré

16/06/2014 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

04/06/2014 21:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

03/06/2014 20:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

07/01/2013 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

19/12/2012 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

07/11/2012 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2971792 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

07/11/2012 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2956833 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/10/2012 13:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/10/2012 17:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/10/2012 08:27

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

28/09/2012 14:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/09/2012 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/09/2012 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2012. Nº de folhas do processo: 146

30/08/2012 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

30/08/2012 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA C/ IT

08/08/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o agravo retido da União, negou provimento à remessa oficial, à apelação da União e a apelação da parte autora

22/06/2012 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA 21.06.2012

19/06/2012 11:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2012

15/07/2011 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2011 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/07/2011 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

12/07/2011 19:17

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

11/04/2011 14:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/04/2011 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

11/04/2011 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

08/04/2011 18:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)