TRF1 - 0000598-21.2016.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NORCONTROL ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 16.401.168/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2022 01:35

    Decorrido prazo de NORCONTROL ENGENHARIA LTDA em 22/04/2022 23:59.

  • 10/12/2021 01:30

    Publicado Citação em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 08/12/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0000598-21.2016.4.01.3300 PARTE EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PARTE EXECUTADA: NORCONTROL ENGENHARIA LTDA - CPF/CNPJ nº 16.***.***/0001-49 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$6.844.288,86 (seis milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21050611044250100000524423301 Volume Volume 21051213171633400000532797544 00005982120164013300_V001_001 Volume 21051213171648700000532797560 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21051213174220600000532797567 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21051213180905500000532797571 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21051213180972000000532797572 Manifestação Manifestação 21051409401491100000535783111 Despacho Despacho 21120217121736300000834263763 Certidão Certidão 21120217122667700000835566251 Manifestação Manifestação 21120316382177400000837870268 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Expedi este EDITAL por ordem deste Juízo Federal.

    Salvador (data no rodapé). (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

  • 07/12/2021 14:04

    Expedição de Edital.

  • 07/12/2021 14:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 16:38

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2021 17:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 01:51

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 02:19

    Decorrido prazo de NORCONTROL ENGENHARIA LTDA em 07/07/2021 23:59.

  • 14/05/2021 09:40

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000598-21.2016.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORCONTROL ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORCONTROL ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/05/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 13:17

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 10:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/10/2020 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2020 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2020 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16032020

  • 11/03/2020 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2020 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2020 14:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2019 17:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2019 17:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2019 17:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2019 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11022019

  • 05/02/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2019 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2019 09:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2018 10:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2018 10:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2018 18:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2018 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2018 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2018 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22012018

  • 15/01/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2018 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2016 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 14:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2016 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - para pfn se manifestar sobre eventual causa de decadencia ou prescricao

  • 23/02/2016 15:42

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2016 10:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 03/02/2016 10:35

    INICIAL AUTUADA

  • 25/01/2016 13:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2016

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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