TRF1 - 0043455-78.2013.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALAN DE BRITO VANDERLEI

CPF *01.***.*99-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/09/2021 15:38

    Juntada de Informação

  • 01/09/2021 15:38

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/06/2021 00:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:49

    Decorrido prazo de JOSE ALAN DE BRITO VANDERLEI em 28/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:22

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0043455-78.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOSE ALAN DE BRITO VANDERLEI DESTINATÁRIO: SIMONE BORGES MARTINS OAB/DF 28.675 FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 83394579, pag. 120/122.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 5 de maio de 2021.

    TANIA PETRUCIA DANTAS FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 05/05/2021 18:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 18:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 18:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2021 23:59.

  • 02/12/2020 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 11:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 11:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 11:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 11:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/10/2020 11:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/10/2020 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/10/2020 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 21/07/2020 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/07/2020 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/11/2019 11:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 21/11/2019 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/11/2019 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 02/10/2019 17:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 23/09/2019 09:32

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/08/2019 09:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/08/2019 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/08/2019 08:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 11/04/2019 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/04/2019 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/04/2019 13:38

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE RECORRIDA

  • 10/04/2019 13:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/03/2019 10:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 15/03/2019 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 19.03.19

  • 11/03/2019 14:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678485 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 28/02/2019 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/02/2019 08:15

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/12/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/12/2018 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2018. Nº de folhas do processo: 291. Destino: I-23

  • 30/11/2018 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 29/11/2018 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 21/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/11/2018 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 09/11/2018 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - PAUTA DE 21.11.2018

  • 06/11/2018 11:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2018

  • 05/11/2018 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 21.11.2018

  • 05/11/2018 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 24/10/2018 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 11/10/2018 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 11/10/2018 13:04

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA

  • 02/10/2018 07:05

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 27/09/2018 15:57

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 26/09/2018 18:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571222 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 25/09/2018 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/09/2018 17:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/09/2018 07:53

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/08/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2018. Nº de folhas do processo: 280. Destino: G-14

  • 01/08/2018 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 01/08/2018 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 25/07/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial

  • 23/07/2018 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 17/07/2018 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - PAUTA DE 25.07.2018

  • 09/07/2018 13:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/07/2018

  • 06/07/2018 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 25.07.2018

  • 06/07/2018 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 03/07/2018 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 02/07/2018 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 29/06/2018 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 26/06/2018 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA JUIZO DE RETRATAÇÃO

  • 26/06/2018 17:02

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 25/06/2018 12:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/06/2018 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/06/2018 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/02/2018 14:22

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 16/02/2018 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/06/2016 10:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 15/06/2016 10:43

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/04/2016 12:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/04/2016 12:23

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/04/2016 09:42

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 15/04/2016 09:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 18/03/2016 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/03/2016 18:29

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 29/02/2016 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/02/2016 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/02/2016 11:28

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 26/01/2016 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/01/2016 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/01/2016 18:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/01/2016 18:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/01/2016 18:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/01/2016 18:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3788800 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 12/01/2016 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3788803 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 04/12/2015 09:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/11/2015 08:44

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/11/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/10/2015 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015. Nº de folhas do processo: 221. Destino: D-18

  • 26/10/2015 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 26/10/2015 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 19/10/2015 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 09/10/2015 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 11/09/2015 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/09/2015 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 02/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/08/2015 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 10/07/2015 21:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 10/07/2015 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3666138 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 06/07/2015 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 17/06/2015 17:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 12/06/2015 09:14

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 26/05/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/05/2015 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2015. Nº de folhas do processo: 200. Destino: E-06

  • 15/04/2015 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/04/2015 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 08/04/2015 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO - o Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, convocado para compor "quorum", deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial

  • 31/03/2015 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 27/03/2015 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 24/03/2015 17:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/04/2015

  • 24/03/2015 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/03/2015 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 12/03/2015 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 11/03/2015 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 11/03/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2015

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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