18/08/2022 13:32

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
09/03/2022 14:17

Juntada de Informação
09/03/2022 14:17

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/03/2022 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/03/2022 23:59.
04/02/2022 01:22

Decorrido prazo de REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 01:22

Decorrido prazo de REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA em 03/02/2022 23:59.
10/12/2021 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 09:08

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:08

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)
09/12/2021 12:25

Conclusos para decisão
09/12/2021 12:24

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:00

Juntada de manifestação
29/09/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 12:40

Juntada de Certidão
29/08/2021 00:10

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 18:57

Juntada de manifestação
18/08/2021 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
13/08/2021 11:05

Juntada de manifestação
06/07/2021 17:50

Juntada de manifestação
22/06/2021 14:28

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 14:28

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:19

Juntada de manifestação
02/06/2021 10:03

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2021 10:03

Juntada de volume
14/05/2021 16:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/05/2021 00:00

Intimação

A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
29/04/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO
06/04/2021 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/04/2021 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021
02/03/2021 10:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/03/2021 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/02/2021 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/02/2021 17:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
23/02/2021 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908844 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
29/01/2021 08:31

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/11/2020 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876404 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
09/11/2020 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
10/03/2020 16:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
04/03/2020 11:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/02/2020 08:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
09/01/2020 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
07/01/2020 15:26

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
17/12/2019 14:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/12/2019 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/12/2019 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/12/2019 15:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
05/11/2019 15:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 22- A
22/10/2019 15:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/10/2019 08:04

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
27/09/2019 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
25/09/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019. Nº de folhas do processo: 214. Destino: ARM 22 J
24/09/2019 16:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/09/2019 (PÁG 947/993)
20/09/2019 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
19/09/2019 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA
16/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes
05/09/2019 12:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 04/09/2019 - PÁG 333/367
03/09/2019 16:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2019
31/07/2019 10:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2019 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
30/07/2019 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
30/07/2019 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736980 CONTRA-RAZOES
30/07/2019 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4751813 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
19/06/2019 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 41-O
11/06/2019 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/05/2019 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
03/05/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
26/04/2019 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4714079 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
26/04/2019 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689198 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/04/2019 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37- B
02/04/2019 15:55

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
02/04/2019 08:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
12/03/2019 18:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - REFRIGERANTES DO TRIÂNGULO LTDA
01/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 28/02/2019 ) CTUR8
27/02/2019 19:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/05/2019 (PÁG 783/826)
27/02/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 176. Destino: ARM 30-B
27/02/2019 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 17-D
26/02/2019 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA
18/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da Apelação da Autora, negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Remessa Oficial
07/02/2019 12:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2019 -DISPONIBILIZADA EM 06/02/2019 (PÁG 232/264)
05/02/2019 12:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/02/2019
14/12/2018 16:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/12/2018 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
13/12/2018 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
13/12/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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