TRF1 - 0010393-67.2015.4.01.3500

09/12/2021 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2021 11:02

Juntada de Certidão

09/12/2021 11:02

Juntada de Informação

05/11/2021 10:46

Juntada de certidão

10/10/2021 18:40

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

10/10/2021 18:39

Juntada de certidão

09/10/2021 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/10/2021 23:59.

27/09/2021 18:17

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021 12:27

Juntada de manifestação

23/08/2021 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2021 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO TOCANTINS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/08/2021 23:59.

19/07/2021 19:02

Juntada de contrarrazões

19/07/2021 19:01

Juntada de contrarrazões

19/07/2021 19:01

Juntada de contrarrazões

28/06/2021 12:13

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021 10:16

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021 10:16

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 09:05

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021 09:05

Juntada de volume

02/06/2021 09:04

Juntada de volume

14/05/2021 16:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/05/2021 00:00

Intimação

29/04/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

06/04/2021 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/04/2021 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

10/02/2021 15:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/02/2021 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2021 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2021 10:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/02/2021 09:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903659 RESPOSTA (AO AGRAVO)

18/12/2020 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

07/12/2020 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

06/12/2019 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830694 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

06/12/2019 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830693 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

06/12/2019 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830692 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

05/11/2019 15:15

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - LATICÍNIO BELA VISTA LTDA

30/10/2019 10:29

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/10/2019 08:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

10/09/2019 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/09/2019 09:12

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/09/2019 12:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/09/2019 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2019 19:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2019 19:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/08/2019 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788671 CONTRA-RAZOES

26/08/2019 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788672 CONTRA-RAZOES

26/08/2019 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4789880 PETIÇÃO

26/08/2019 09:49

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

19/08/2019 08:03

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/08/2019 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773669 PETIÇÃO

08/08/2019 14:26

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900159 para AO SR(A) PROCURADOR(A) DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE TOCANTINS

25/07/2019 11:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4767963 RECURSO EXTRAORDINARIO

25/07/2019 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4767976 RECURSO ESPECIAL

17/07/2019 13:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/06/2019

02/07/2019 07:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/06/2019 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2019 -. Destino: ARM 15 ESC F

27/06/2019 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

26/06/2019 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

24/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/06/2019 14:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/06/2019, Nº 105 (DIPONIBILIZAÇÃO 10/06/2019)

07/06/2019 14:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2019

03/06/2019 11:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/06/2019 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

28/05/2019 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

27/05/2019 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4732567 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/05/2019 09:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/05/2019 08:18

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/05/2019 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711402 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/05/2019 10:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/03/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 06/05/2019)

11/04/2019 16:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA

10/04/2019 11:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/04/2019 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2019 -. Destino: ARM 20 ESC F

25/03/2019 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/03/2019 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

18/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e ao Agravo retido

06/03/2019 15:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2019, Nº 40 ( DISPONIBILIZAÇÃO 01/03/2019)

28/02/2019 14:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2019

27/08/2018 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

24/08/2018 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

24/08/2018 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

23/08/2018 19:57

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

21/08/2018 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

20/08/2018 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/08/2018 07:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

08/08/2018 18:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2018. Teor do despacho : Redistribuição

26/07/2018 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/07/2018 09:06

PROCESSO REMETIDO

26/09/2017 15:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/09/2017 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

25/09/2017 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

20/09/2017 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4314729 OFICIO

20/09/2017 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/09/2017 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

19/09/2017 13:26

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

06/07/2017 12:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/07/2017 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

05/07/2017 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/07/2017 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4245205 PETIÇÃO

30/06/2017 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/06/2017 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

27/06/2017 12:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

07/10/2016 15:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/10/2016 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

06/10/2016 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

06/10/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO