13/10/2021 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
13/10/2021 12:07

Juntada de Informação
13/10/2021 12:07

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/10/2021 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2021 23:59.
21/09/2021 01:02

Decorrido prazo de DIMARCY BORGES em 20/09/2021 23:59.
16/08/2021 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2021 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:46

Decorrido prazo de DIMARCY BORGES em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.
22/06/2021 14:04

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 14:04

Cancelada a movimentação processual
21/06/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:03

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2021 10:02

Juntada de volume
02/06/2021 10:02

Juntada de volume
02/06/2021 10:02

Juntada de volume
14/05/2021 16:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/05/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
29/04/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/04/2021 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/04/2021 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021
02/03/2021 11:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/03/2021 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/02/2021 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/02/2021 15:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
15/12/2020 15:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
16/11/2020 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL RETIRAR EM 20.11.2020
13/11/2020 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897562 EMBARGOS DE DECLARACAO
11/11/2020 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DIMARCY BORGES) (WEB)
05/11/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/11/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
10/07/2020 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
09/06/2020 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
09/06/2020 11:22

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
04/06/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
21/05/2020 11:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
18/05/2020 18:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2020
28/01/2020 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/01/2020 09:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/01/2020 09:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
30/11/2019 12:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
23/10/2019 10:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/10/2019 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4768194 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
21/10/2019 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4768195 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
11/10/2019 16:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
28/08/2019 08:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/07/2019 19:40

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - - DIMARCY BORGES
16/07/2019 17:40

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - - DIMARCY BORGES
28/06/2019 08:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/06/2019 08:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/06/2019 08:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
14/05/2019 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
14/05/2019 08:53

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
07/05/2019 18:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/05/2019 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/05/2019 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/05/2019 17:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/05/2019 08:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 38 - H
16/04/2019 16:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/04/2019 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
12/04/2019 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4706677 RECURSO ESPECIAL
12/04/2019 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4706676 RECURSO EXTRAORDINARIO
15/03/2019 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/03/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019. Nº de folhas do processo: 315. Destino: ARM 29-F
01/03/2019 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-F
28/02/2019 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
27/02/2019 19:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/05/2019 (PÁG 783/826)
18/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Autor
07/02/2019 12:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2019 -DISPONIBILIZADA EM 06/02/2019 (PÁG 232/264)
05/02/2019 12:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/02/2019
31/01/2019 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
30/01/2019 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
14/12/2018 10:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 13/12/2018 (PÁG 2263/2328)
28/11/2018 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-34/E
13/11/2018 14:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/11/2018 08:42

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
12/11/2018 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4594164 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/10/2018 16:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DIMARCY BORGES
05/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/10/2018 ) CTUR8
03/10/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018. Nº de folhas do processo: 288. Destino: ARM 34-D
28/09/2018 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-J
27/09/2018 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
17/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária e manteve o v. acórdão recorrido na parte que proveu parcialmente a Apelação do Autor
06/09/2018 13:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 05/08/2018 (PÁG 514/552)
04/09/2018 12:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2018
31/07/2018 15:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2018 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
31/07/2018 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
27/07/2018 12:24

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
25/07/2018 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/H
25/07/2018 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
24/07/2018 10:43

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO
06/12/2017 15:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/12/2017 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
01/12/2017 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
01/12/2017 14:39

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
01/12/2017 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
30/11/2017 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA (JUÍZO DE RETRATAÇÃO)
30/11/2017 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/11/2017 09:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/10/2017 10:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
25/10/2017 15:33

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
23/10/2017 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/10/2017 09:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC
20/10/2017 11:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/10/2017 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/10/2017 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/10/2017 15:27

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
16/05/2017 08:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
15/05/2017 09:45

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
15/12/2016 12:30

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
09/09/2016 08:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
08/09/2016 10:38

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
10/08/2016 18:42

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
03/03/2016 12:26

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
25/09/2015 11:51

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
14/05/2015 17:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
14/05/2015 17:24

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
06/05/2015 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/04/2015 06:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
24/04/2015 12:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)
23/04/2015 13:38

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
26/03/2015 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/03/2015 11:26

PROCESSO REMETIDO - À COREC
17/03/2015 16:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/03/2015 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/03/2015 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/03/2015 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3575319 CONTRA-RAZOES
12/02/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO
30/01/2015 18:51

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
21/01/2015 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/01/2015 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/01/2015 17:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
20/01/2015 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3546631 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
19/01/2015 18:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/M
13/01/2015 12:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/01/2015 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
11/12/2014 12:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2014 - PAG. 110/134
05/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 04/12/2014 PAGS. 3172/3255.
02/12/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 04/12/2014. Nº de folhas do processo: 252. Destino: ARM 36 B
02/12/2014 12:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
02/12/2014 12:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RONALDO BARBOSA JUNIOR - CÓPIA
01/12/2014 12:47

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA
28/11/2014 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A
27/11/2014 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ACÓRDÃO
21/11/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes
20/11/2014 09:55

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 21/11/2014
19/11/2014 09:50

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO
14/11/2014 10:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/11/2014 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
13/11/2014 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
13/11/2014 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481355 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/11/2014 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502251 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
12/11/2014 08:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/E
05/11/2014 17:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
04/11/2014 15:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/11/2014 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
10/10/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DIMARCY BORGES)WEB
03/10/2014 10:51

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/09/2014
03/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 02/10/2014 PAGS. 448/517.
30/09/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 02/10/2014. Nº de folhas do processo: 220. Destino: ARM 28 D
24/09/2014 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B
23/09/2014 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENVIO ELETRONICO - INTEIRO TEOR
19/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação do Autor, da União e à remessa oficial
11/09/2014 08:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/09/2014 - PAGS. 289/303
09/09/2014 11:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2014
15/07/2014 15:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2014 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
11/07/2014 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
17/06/2014 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA COPIA
16/06/2014 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ JUNTAR PETIÇÃO
07/05/2014 10:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/05/2014 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
06/05/2014 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
02/05/2014 09:20

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA
29/04/2014 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18/H PARA CERTIDÃO
28/04/2014 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA EXTRAIR CERTIDÃO
25/04/2014 14:07

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO
16/08/2013 10:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/08/2013 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
15/08/2013 19:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
15/08/2013 18:27

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2013

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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