TRF1 - 0023422-74.2012.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE OSCAR FRASAO FROTA

CPF *20.***.*80-53

Advogados

MARCELO JORGE TORRES

OAB: 7585/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2022 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 23/05/2022 16:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/05/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/11/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:10

    Juntada de Informação

  • 26/10/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 11:05

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 15/09/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 07:02

    Decorrido prazo de JOSE OSCAR FRASAO FROTA em 14/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 00:14

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 0023422-74.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023422-74.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:JOSE OSCAR FRASAO FROTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO JORGE TORRES - MA7585 FINALIDADE: Intimar o Apelado acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 18 de agosto de 2021.

    Diretor de Coordenadoria Corte Especial (Assinado digitalmente)

  • 18/08/2021 13:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 13:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 13:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 00:56

    Decorrido prazo de União Federal em 16/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 00:39

    Decorrido prazo de JOSE OSCAR FRASAO FROTA em 05/08/2021 23:59.

  • 24/06/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023422-74.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023422-74.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE OSCAR FRASAO FROTA Advogado do(a) APELADO: MARCELO JORGE TORRES - MA7585 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OSCAR FRASAO FROTA MARCELO JORGE TORRES - (OAB: MA7585) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/06/2021 14:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 14:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 08:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 08:42

    Juntada de volume

  • 01/06/2021 14:52

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 16:41

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 29/04/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/04/2021 16:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/04/2021 14:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

  • 25/02/2021 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2021 12:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2021 12:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/02/2021 12:28

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 22/02/2021 12:12

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 27/01/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/01/2021 17:15

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/01/2021 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904090 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 17/12/2020 14:46

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 17/12/2020 14:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 01/12/2020 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 09.12.2020

  • 05/11/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/11/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 10/07/2020 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 22/06/2020 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 22/06/2020 13:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 18/06/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 04/06/2020 10:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 02/06/2020 18:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2020

  • 11/03/2020 12:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/03/2020 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2020 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2020 14:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 17/01/2020 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853831 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/01/2020 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853832 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 16/01/2020 15:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 10/01/2020 16:20

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/12/2019 08:41

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/11/2019 14:36

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 29/11/2019 12:48

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 19/09/2019 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/09/2019 10:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 06/09/2019 17:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/09/2019 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/09/2019 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASRET

  • 06/09/2019 13:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/09/2019 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4795882 PETIÇÃO

  • 06/09/2019 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 22/08/2019 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO PARA RETIRAR EM 28.08.2019

  • 31/07/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/07/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 30.07.2019). -

  • 26/07/2019 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 25/07/2019 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 25/07/2019 16:04

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 18/07/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO - para afastar o sobrestamento do feito

  • 08/07/2019 14:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/07/2019 11:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2019

  • 28/05/2019 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/05/2019 18:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/05/2019 18:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/04/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/04/2019 10:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4703039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 04/04/2019 10:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 01/04/2019 16:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/03/2019 08:57

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/02/2019 11:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 18/12/2018 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/12/2018 10:18

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/04/2018 14:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/04/2018 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/04/2018 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 15:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 676 - STF (636199)

  • 15/02/2018 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/01/2018 15:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 676 - STF (636199)

  • 11/12/2017 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/12/2017 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2017 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/11/2017 18:10

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/10/2017 10:34

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017 ÀS PÁGINAS 2545/2766

  • 27/10/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017. Nº de folhas do processo: 190

  • 18/10/2017 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/10/2017 12:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração

  • 29/09/2017 13:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29.09.2017 PAGS. 3218 A 3261

  • 26/09/2017 15:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2017

  • 01/12/2016 14:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/12/2016 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/11/2016 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/11/2016 14:15

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 17/10/2016 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 17/10/2016 (PAGS. 839/856 E 858/867). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/10/2016 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2016. Teor do despacho : Vista ao embargado (ED)

  • 10/10/2016 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/10/2016 10:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/12/2015 11:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2015 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/12/2015 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/12/2015 13:08

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 17/12/2015 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/12/2015 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 01/12/2015 16:54

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 778.860- STJ

  • 26/11/2015 15:15

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2015 18:04

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 30/04/2015 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/04/2015 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 16/04/2015 12:22

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 27/03/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RESP NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 13/03/2015 14:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559088 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 13/03/2015 13:17

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 12/02/2015 10:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/01/2015 08:41

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2015 11:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 23/01/2015 08:46

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 19/12/2014 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2014 13:36

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/11/2014 08:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/11/2014 08:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/11/2014 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/11/2014 15:57

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 09/10/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 09/10/2014

  • 12/08/2014 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/08/2014 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/08/2014 13:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 01/08/2014 11:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3420352 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 01/08/2014 11:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3420353 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 29/07/2014 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/07/2014 12:24

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/07/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/07/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014. Nº de folhas do processo: 130

  • 24/06/2014 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/06/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 19/05/2014 17:45

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DO DIA 20/05/2014 AS 14:00

  • 13/03/2014 18:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/03/2014 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 12/03/2014 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 10/03/2014 13:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3318163 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/03/2014 12:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/03/2014 16:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/02/2014 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/02/2014 09:21

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/02/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014. Nº de folhas do processo: 119

  • 05/02/2014 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/02/2014 08:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/01/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o agravo retido da União e negou provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta

  • 22/01/2014 10:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/01/2014 PÁGS. 225/244

  • 20/01/2014 14:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2014

  • 07/11/2013 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/11/2013 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 15/10/2013 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 15/10/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2013

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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