11/10/2021 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
11/10/2021 13:59

Juntada de Informação
11/10/2021 13:59

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
09/10/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.
22/09/2021 00:41

Decorrido prazo de MARTA MARIA CORREA PENTEADO em 21/09/2021 23:59.
18/08/2021 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 17:54

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 14:28

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 14:28

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:49

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2021 08:49

Juntada de volume
14/05/2021 16:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/05/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
29/04/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/04/2021 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/04/2021 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021
10/02/2021 13:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/02/2021 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/02/2021 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/02/2021 14:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/02/2021 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907564 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
27/01/2021 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/01/2021 17:15

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/01/2021 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901715 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
17/12/2020 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
02/12/2020 17:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
16/11/2020 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL RETIRAR EM 20.11.2020
05/11/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/11/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
01/06/2020 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
27/05/2020 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
27/05/2020 11:59

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
21/05/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
08/05/2020 10:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/05/2020 23:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2020
03/03/2020 17:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/03/2020 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/02/2020 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/02/2020 10:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/02/2020 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867984 RESPOSTA (AO AGRAVO)
17/02/2020 13:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
27/01/2020 16:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA
24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
21/01/2020 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848015 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
21/01/2020 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
12/12/2019 17:11

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
04/12/2019 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/11/2019 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
24/09/2019 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/09/2019 11:27

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
09/09/2019 15:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/09/2019 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/09/2019 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/09/2019 13:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)
16/02/2018 16:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068
16/02/2018 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
02/03/2016 09:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068
02/03/2016 09:45

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
29/02/2016 15:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/02/2016 14:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/02/2016 08:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
02/02/2016 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/02/2016 14:40

PROCESSO REMETIDO - À COREC
26/01/2016 11:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/01/2016 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/01/2016 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/01/2016 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3786361 CONTRA-RAZOES
26/11/2015 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/11/2015 16:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA - CARGA
12/11/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
23/10/2015 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/10/2015 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/10/2015 15:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
20/10/2015 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739802 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
13/10/2015 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/09/2015 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
18/09/2015 17:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
11/09/2015 16:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA
11/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2015 (PÁGS: 1361 A 1800)
11/09/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015. Nº de folhas do processo: 150
04/09/2015 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/09/2015 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
01/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
28/08/2015 19:35

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2015 - 14:00 HORAS
07/08/2015 13:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/08/2015 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
06/08/2015 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
06/08/2015 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693980 RESPOSTA (AO AGRAVO)
28/07/2015 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692898 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
27/07/2015 16:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/07/2015 15:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA - CARGA
17/07/2015 07:54

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
08/07/2015 08:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3671911 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
03/07/2015 09:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/06/2015 19:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
19/06/2015 13:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/06/2015 15:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/06/2015 17:10

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
05/06/2015 11:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA
05/06/2015 09:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3653000 SUBSTABELECIMENTO
03/06/2015 15:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
02/06/2015 16:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA
29/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/05/2015(PÁGS: 2693 A 3022)
29/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015. Nº de folhas do processo: 125
20/05/2015 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/05/2015 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
19/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
12/05/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/05/2015 PAGS 1183 A 1208
07/05/2015 16:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/05/2015
06/05/2015 11:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/05/2015 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
05/05/2015 20:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
05/05/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2015

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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